Entenda a Regulamentação da Reforma Tributária

Confira os principais pontos aprovados pela Câmara de Deputados.

Lista final da cesta básica

Isenção: carnes, queijo, sal, pães, óleos de milho e outros itens básicos, como arroz. Redução de 60%: salmão, atum, extrato de tomate, pão de forma e outros itens, como massas alimentícias e outros.

⚠️ Imposto seletivo: definições finais

🚫 Armas: não foram incluídas 🚗 Carros elétricos: incluídos na lista. 🎲 Jogos de azar: incluídos na lista. 🍷 Bebidas alcoólicas: incluídos com escalonamento de alíquotas de 2029 até 2033.

Confira os produtos isentos e com reduções:

➡️Saúde menstrual: isenção ➡️Medicamentos: isenção ou redução de 60%* ➡️Itens veterinários: redução de 60%. ➡️Higiene pessoal: redução de 40% ➡️Compra e venda de imóveis: redução de 40%

*A depender do medicamento

Definição dos serviços com alíquota reduzida:

➡️Nanoempreendedores (nova categoria): isenção ➡️Serviços de saúde: redução de 60% ➡️Profissões diversas, como advogados e outros: redução de 30% ➡️Planos de saúde e serviços para pets: redução de 30%.

E agora, quando entra em vigor?

O texto ainda será apreciado pelo Senado. O período de transição da Reforma Tributária terá início em 2026 e está prevista para valer integralmente a partir de 2033.

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