Taxação dos super-ricos: o que isso significa?

A taxação dos super-ricos refere-se à aplicação de tributos específicos sobre indivíduos com patrimônio ou rendimentos extremamente elevados. Essa política busca aumentar a arrecadação fiscal de governos, direcionando recursos para diferentes objetivos, como investimentos estratégicos.

A proposta ganhou destaque em fóruns internacionais, como o G20, onde países debateram como implementar mecanismos mais eficazes para tributar grandes patrimônios e rendas ultra-altas. Nas reuniões realizadas no Rio de Janeiro, os líderes do G20 chegaram a um consenso sobre a necessidade de taxar indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto, com respeito à soberania tributária de cada país. Essa posição foi incluída na declaração final do encontro, que também destacou a importância de mecanismos antievasão e o intercâmbio de melhores práticas tributárias.

Como funciona a taxação de grandes fortunas?

A taxação de grandes fortunas pode ser implementada de diferentes formas, incluindo:

1. Imposto sobre a riqueza (Wealth Tax): Tributos sobre o patrimônio total de um indivíduo, incluindo imóveis, ações, participações societárias e outros ativos.
2. Tributação de dividendos: Impostos sobre lucros distribuídos por empresas a acionistas.
3. Alíquotas progressivas de Imposto de Renda: Aplicação de taxas mais elevadas para faixas de renda mais altas.
4. Taxas mínimas globais: Proposta de uma alíquota mínima sobre grandes fortunas, independentemente do país onde o patrimônio está localizado.

Esses tributos podem ser calculados com base em alíquotas progressivas, garantindo que indivíduos com maior capacidade contributiva paguem proporcionalmente mais.

Quem será taxado como super rico?

A definição de “super-rico” varia conforme o país ou proposta, mas geralmente inclui:

• Renda alta: Indivíduos que recebem rendimentos anuais acima de determinado patamar (como R$ 600 mil no caso brasileiro, com alíquotas mais altas para quem ganha acima de R$ 1 milhão por ano).
• Patrimônio líquido: Pessoas físicas com ativos superiores a um limite preestabelecido, como US$ 50 milhões em algumas propostas internacionais.

O modelo de tributação progressiva global proposto no G20 atingiria inicialmente cerca de 3 mil pessoas em todo o mundo. Segundo o Global Wealth Report 2024, do UBS Group AG, o Brasil ocupa a 15ª posição entre os países com maior número de pessoas possuidoras de patrimônio superior a US$ 1 milhão.

Quais países taxam super-ricos?

Alguns outros países possuem sistemas de tributação direcionados aos super-ricos, com diferentes estruturas:

• Noruega: Imposto descentralizado, com alíquotas de 0,7% para comunas e 0,15% para o governo central. Isenção para patrimônios abaixo de 1,48 milhão de coroas norueguesas (NOK) ao ano. Representa 0,5% do PIB.
• Suíça: Alíquotas progressivas de 0,3% a 1%, com isenção de até 180 mil euros (€). Representa 1,2% do PIB.
• França: Alíquotas progressivas de 0,5% a 1,5%, incidindo apenas sobre imóveis desde 2018. Isenção para patrimônios abaixo de 1,3 milhão de euros (€). Representa menos de 0,5% da população.
• Espanha: Alíquotas de 0,5% a 2,5%, com isenção para patrimônios abaixo de 700 mil euros (€). Representa 0,2% do PIB.
• Argentina: Alíquota de 0,25% sobre patrimônios acima de 2 milhões de pesos argentinos (ARS). Representa 0,1% do PIB.
• Itália: Alíquota de 0,2% sobre ativos no exterior. Isenção para patrimônios abaixo de 5 mil euros (€).
• Bélgica: Imposto de 0,15% sobre fortunas acima de 500 mil euros (€).
• Luxemburgo: Tributo sobre empresas (0,5% a 0,6%) com isenção para patrimônios abaixo de 12,5 mil euros (€). Representa 1,8% do PIB.
• Uruguai: Alíquotas progressivas de 0,5% a 1,5% para pessoas e até 2,8% para empresas, com isenção para patrimônios abaixo de 113 mil euros (€). Representa 1% do PIB.
• Colômbia: Alíquotas de 0,125% a 1,5% sobre patrimônios acima de 266 mil euros (€). Representa 0,65% do PIB.
• Holanda: Alíquotas de 0,2% a 1,68% sobre ganhos presumidos, com isenção para patrimônios abaixo de 30 mil euros (€). Representa 0,6% do PIB.

Como é o cenário da taxação dos super-ricos no Brasil?

As medidas propostas no novo Pacote Fiscal, embora representem alterações de alto impacto no sistema tributário, não podem ser consideradas como uma “taxação dos super-ricos” conforme definição global. No Brasil, a proposta envolve a aplicação de:

1. Ampliação da alíquota efetiva para rendas acima de R$ 600 mil anuais, com complementação até 10% para rendas acima de R$ 1 milhão anuais.
2. Ampliação da faixa de isenção do IRPF para até R$ 5 mil mensais, com início previsto em 2026.
3. Discussões em curso para incluir lucros e dividendos na base tributária, atualmente isentos no Brasil: essa proposta estabelece que lucros e dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil, cujo valor ultrapasse R$ 50 mil por mês, sejam tributados na fonte a uma alíquota de 7,5%.

Você pode conferir mais informações sobre a proposta anunciada: Pacote Fiscal: entenda quais são as novas medidas apresentadas.

Apesar de avanços em fóruns internacionais, o cenário interno brasileiro apresenta desafios. Na última semana, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de um imposto sobre grandes fortunas apresentada pelo deputado Ivan Valente. A emenda previa a taxação de patrimônios acima de R$ 10 milhões, mas foi derrotada por 262 votos a 136.

Ainda, no dia 2 de dezembro, o governo brasileiro enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com novas regras para o abono salarial e outras medidas de contenção de gastos. O governo estima arrecadar R$ 35 bilhões anuais, buscando compensar o impacto dessas outras reduções fiscais.

As novas medidas de tributação de dividendos no Brasil devem gerar impactos para empresários e empresas, incluindo maior pressão inflacionária, à medida que custos adicionais podem ser repassados aos preços de bens e serviços, e a preocupação com a bitributação, já que os lucros distribuídos aos acionistas, decorrem de resultados empresariais previamente taxados. Além disso, as empresas enfrentam o desafio de adaptar seus processos de compliance tributário, enquanto empresários terão que reavaliar estratégias de distribuição e reinvestimento de lucros, considerando o efeito cumulativo da tributação sobre seus rendimentos líquidos e a competitividade em mercados globais.

Confira os impactos no cenário do agronegócio em nosso conteúdo completo: Dividendos, novo pacote fiscal e os impactos no Agro.

Como o Tax Group pode ajudar?

Diante das novas regras para a tributação de dividendos, a necessidade de reorganização e proteção do patrimônio pessoal e empresarial nunca foi tão urgente. Empresas e indivíduos enfrentam um cenário desafiador, que exige não apenas conhecimento técnico em tributação, mas também uma abordagem estratégica e cuidadosa para assegurar a continuidade dos negócios.

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