Em pronunciamento, à mesa, o relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
O ano de 2022 começou com a expectativa da Reforma Tributária. Porém, apesar dos esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, Roberto Rocha, ela não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre do ano. E com o período eleitoral se aproximando, a reformulação do sistema tributário brasileiro pode acabar ficando para 2023.
A Reforma Tributária foi um dos principais assuntos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na abertura dos trabalhos, no início do ano, Pacheco elencou a reforma como uma das prioridades da comissão para o ano: “Temos o compromisso de avançar nas propostas que já estão em discussão, como é o caso especial da PEC 110. Esse pleito é do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais. Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso país depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022″ — disse Pacheco.
Para o senador Roberto Rocha, relator da PEC, afirma que o texto apresentado é um dos que mais avançou nos últimos três anos: “Estamos tratando de uma reforma na base consumo, não estamos tratando da base renda, nem patrimônio. Ou seja, é a base onde está a maioria da população brasileira, sobretudo a mais pobre. Temos a questão da Zona Franca de Manaus, a questão do IPI, do ICMS. É muito difícil chegar a um consenso, chegar a um acordo e a falta de quórum da CCJ é uma prova disso. Vejo com muita dificuldade, este ano, aprovar a reforma tributária”, disse.
A proposta
A reforma da legislação tributária vem sendo debatida no Brasil há pelo menos duas décadas. Além da PEC 110, está em debate no Parlamento a PEC 45/2019, da Câmara. A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA). A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.
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