A Receita Federal busca a redução do uso indevido de créditos tributários por empresas através de novas medidas legais de fiscalização, como a MP que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins.

O principal foco é otimizar as unidades de análise de direito creditório, com análise mais rápida das solicitações de compensação tributária. Isso porque algumas empresas optam pelo lançamento de benefícios fiscais indevidos para regularizar a situação posteriormente. Através da melhoria do sistema de verificação dos créditos tributários, é possível iniciar a redução de prejuízos.

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Os contribuintes corretos, irão receber seus créditos com mais agilidade, através de uma equipe de auditoria para analisar um conjunto específico de Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Dcomp).

Essa é a Operação Limpa Trilhos, composta por medidas de revisão mais ágil dos cálculos efetuados, elevando a arrecadação. O impacto positivo foi estimado em R$ 16 bilhões para o período de maio a dezembro deste ano. 

Além disso, a partir do DIRBI, as empresas passaram a informar quais benefícios tributários estão utilizando. Com base nessas informações, são feitos cruzamentos que identificam se a empresa preenche ou não os requisitos para usufruir deles. 

A importância do Compliance na fiscalização da Receita Federal

Diante desse cenário, ter um compliance forte se torna essencial. Um sistema de compliance robusto garante que a empresa esteja em conformidade com as regras fiscais e previne penalidades severas e problemas legais. Veja como o compliance pode ajudar:

  1. Prevenção de penalidades: a conformidade rigorosa com as normas fiscais evita multas e sanções que podem resultar de auditorias fiscais.
  2. Aceleração na compensação de créditos: empresas que mantêm um compliance eficiente têm maior probabilidade de receber créditos tributários de maneira mais rápida e sem complicações.
  3. Redução de riscos: monitorar e gerenciar ativamente os créditos e compensações tributárias minimiza o risco de uso indevido e suas consequências.
  4. Transparência e confiança: um bom compliance promove transparência nas operações financeiras, aumentando a confiança de investidores, parceiros e órgãos reguladores.
  5. Eficiência operacional: processos bem estruturados e documentados garantem que todas as operações estejam alinhadas com a legislação vigente, evitando surpresas durante fiscalizações.

Investir em um compliance forte não é apenas uma medida preventiva, mas uma estratégia proativa para garantir a sustentabilidade e o crescimento saudável da empresa. Em um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso, estar preparado é a chave para o sucesso.

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