Erros tributários que a sua empresa não pode cometer

Muitos erros tributários ocorrem devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, que é reconhecido por regras complexas e frequentemente alteradas. Cerca de 95% das empresas brasileiras pagam impostos a mais que o devido, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O erro tributário pode ser definido como uma falha no cumprimento das obrigações fiscais, seja por desconhecimento, má interpretação das normas ou equívocos nos processos internos da empresa. Esses erros podem incluir cálculos incorretos de impostos, aplicação inadequada de alíquotas, uso indevido de créditos fiscais e omissão de receitas, entre outros.

Esses equívocos podem prejudicar a saúde financeira, reduzindo a competitividade e a capacidade de investimento do negócio. Portanto, é fundamental contar com uma gestão tributária eficiente para garantir a sustentabilidade financeira da empresa.

Entenda neste artigo quais erros a sua empresa não pode cometer no tributário.

1º erro tributário: atrasar o pagamento de tributos

Um dos principais erros tributários cometidos é o atraso no pagamento de tributos acarretando em uma série de efeitos negativos. A incidência de multas e juros, que aumentam significativamente o valor devido, impactam negativamente o fluxo de caixa da empresa. A ausência de recolhimento de impostos ocasiona na penalidade com uma multa de 0,33% por dia de atraso, podendo chegar a 20%.

O não cumprimento das obrigações fiscais pode resultar em sanções legais, como a inclusão do nome da empresa em cadastros de inadimplentes e restrições de crédito. Ainda, existe a possibilidade de haver execução fiscal, onde bens da empresa podem ser penhorados para quitar os débitos.

2º erro tributário: utilizar normas tributárias não vigentes

As 55 normas tributárias do Brasil são alteradas por dia útil, de acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). A utilização de regras tributárias não vigentes implica em erros tributários em cálculos e pagamento dos impostos, o que pode resultar em autuações fiscais e aplicação de multas pela Receita Federal. 

É fundamental que a empresa esteja sempre atualizada com a legislação atualizada para evitar interpretações equivocadas e pagamentos incorretos. A falta de conformidade com a legislação atual pode levar a processos judiciais.

3º erro tributário: não utilizar os incentivos fiscais que podem beneficiar sua empresa

Incentivos fiscais, como isenções, reduções de alíquotas e créditos tributários, são ferramentas oferecidas pelo governo para estimular determinados setores ou atividades econômicas. Portanto, esse erro tributário estratégico pode resultar em perda de competitividade para a empresa.

Ao não utilizar esses benefícios, a empresa pode estar pagando mais tributos do que o necessário, reduzindo sua margem de lucro e capacidade de investimento. Toda empresa pode solicitar um incentivo fiscal à esfera competente — seja ela municipal, estadual ou federal. O órgão em questão irá avaliar se a organização está enquadrada nos devidos critérios.

4º erro tributário: não incluir adequadamente a carga tributária no preço do produto

O cálculo correto do preço deve incluir a carga tributária associada adequadamente, garantindo que os tributos sejam considerados. Um preço subestimado pode resultar em margens de lucro inadequadas, incapacidade de cobrir os custos e até prejuízos. 

Por outro lado, um preço superestimado pode tornar o produto não competitivo, reduzindo as vendas e a participação de mercado. A estratégia de Gross Up é utilizada para calcular e incorporar a carga tributária ao preço de venda de uma mercadoria, evitando este erro tributário. No entanto, essa prática deve estar em conformidade com as regulamentações fiscais para evitar implicações legais e financeiras adversas.

Confira o nosso conteúdo sobre Gross Up para entender melhor como funciona esse método.

5º erro tributário: não ter implementado compliance tributário

A ausência de uma abordagem estruturada de compliance tributário pode resultar em descontrole e irregularidade na gestão das obrigações fiscais. A função do compliance tributário é assegurar que a empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais e regulamentares, evitando riscos fiscais e penalidades. 

Sem essa abordagem, a empresa fica mais suscetível a erros e autuações por parte dos órgãos fiscalizadores. O compliance tributário também é essencial para identificar oportunidades de otimização fiscal e garantir uma gestão eficiente e transparente das obrigações tributárias em todos os momentos da empresa, seja no passado, no presente ou no futuro.

Para implementar o compliance tributário de forma eficaz, é altamente recomendável contratar uma consultoria especializada. Especialistas podem ajudar as empresas a montarem sua agenda tributária para monitorar os prazos de envio das obrigações fiscais principais e acessórias, por exemplo. Isso permite aprimorar o processo de entrega das informações ao Fisco, evitando que os dados sejam transmitidos de forma inconsistente.

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