Encargos previdenciários: quanto custa e como melhorar a gestão
Os encargos previdenciários são os valores pagos ao Estado que proporcionam benefícios indiretos aos colaboradores. As contribuições previdenciárias são justamente os tributos cobrados das empresas e dos trabalhadores para financiar a Seguridade Social.
As contribuições podem se apresentar na forma de encargos sociais ou de encargos trabalhistas, a depender da finalidade de sua aplicação, e devem ser compulsoriamente pagas por pessoas jurídicas e físicas sempre que um de seus fatos geradores ocorrerem — os quais seriam, para empregadores, a contratação de funcionários e o pagamento de salários, e, para os trabalhadores, a assinatura da carteira de trabalho e o recebimento de valores remuneratórios. Algumas das contribuições sociais são o INSS, PIS/PASEP, FGTS, SISTEMA S e Salário-educação.
Quais os benefícios de revisar os encargos previdenciários?
A revisão dos encargos previdenciários traz uma série de benefícios que podem impactar positivamente a gestão financeira e a conformidade fiscal das empresas. Entre esses benefícios, destacam-se:
- Perícia da natureza das verbas vinculadas à folha de pagamento: a revisão permite identificar e corrigir possíveis erros na classificação das verbas,.
- Incidências sobre valores pagos a cooperativas e similares: avaliar corretamente as incidências tributárias sobre os pagamentos realizados a cooperativas e outras entidades similares evita o pagamento indevido de tributos e possíveis multas.
- Análise de enquadramento no CNAE: assegura a aplicação correta das alíquotas e das contribuições.
- Exame da classificação no Grau de Risco de Acidente de Trabalho (RAT): redução significativa dos valores pagos, caso a empresa esteja classificada em um grau de risco incorreto.
- Orientação e recálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP): reduz a alíquota aplicada, diminuindo os custos previdenciários.
- Reapuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): garante que a empresa esteja contribuindo corretamente, evitando pagamentos excessivos e aproveitando possíveis créditos.
- Auditoria das retenções sofridas na fonte e suas deduções: assegura que as deduções estão sendo aplicadas corretamente, maximizando os créditos fiscais e minimizando o desembolso de caixa.
- Restituições dos saldos credores acumulados: recuperação de recursos financeiros que podem ser reinvestidos na empresa.
- Confronto das apurações de folha de pagamentos X declarações X recolhimentos: evita discrepâncias e possíveis autuações fiscais.
- Revisão da classificação do Fundo da Previdência e Assistência Social (FPAS): resulta em ajustes favoráveis nas alíquotas aplicáveis, reduzindo os custos previdenciários.
Como funciona a revisão de encargos previdenciários
A revisão dos encargos previdenciários realizada pelo Tax Group contempla o alinhamento com a legislação vigente, e prepara as empresas para eventuais fiscalizações. A investigação minuciosa por inconsistências por meio de softwares de auditoria digital e cruzamento de dados, na base de cálculo, no enquadramento e nas alíquotas vinculadas a essas contribuições, contempla o cruzamento de mais de 11 mil eventos da Folha de Pagamento. Esse processo parametriza as folhas com a legislação fiscal dos últimos cinco anos nas incidências da empresa.
A análise abrange contribuições aplicáveis a empresas do lucro real e presumido, com um prazo de até 60 dias corridos para a entrega dos resultados. O escopo de trabalho inclui a avaliação do INSS, CPRB, RAT, SAT e FAP, com elaboração de relatórios de ativos e passivos. Esta revisão é essencial para garantir que as empresas estejam em conformidade com as normas fiscais, maximizem suas restituições e minimizem riscos de autuações futuras, proporcionando uma gestão financeira mais eficiente e segura.
Quem paga os encargos previdenciários?
Os encargos previdenciários são pagos tanto por empregadores quanto por trabalhadores. Os empregadores são responsáveis pelo recolhimento e pagamento das contribuições sobre os salários pagos a seus funcionários.
Os empregados também contribuem para a previdência social por meio de deduções em seus salários, que são retidas pelo empregador e repassadas ao INSS. Essas contribuições dos trabalhadores garantem o direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Além disso, trabalhadores autônomos e contribuintes individuais, como profissionais liberais e microempreendedores, também são responsáveis por pagar suas contribuições previdenciárias diretamente ao INSS, garantindo assim a sua cobertura previdenciária.
Quanto custa um funcionário para empresa?
Os encargos previdenciários podem ter um impacto significativo no faturamento de uma empresa, afetando sua rentabilidade e competitividade. Uma empresa paga cerca de 37% do valor do salário de funcionário que recebe um salário mínimo somente em encargos. Além disso, ainda há o 13º salário, férias, vale-alimentação e outros benefícios.
O custo adicional dos encargos precisa ser considerado no orçamento da empresa, o que reduz a margem de lucro. Em alguns casos, empresas podem repassar os custos adicionais aos preços dos produtos ou serviços, o que pode afetar a demanda e a competitividade de mercado.
Entretanto, a não conformidade com as obrigações previdenciárias pode resultar em autuações, multas e outros passivos fiscais. Esses custos inesperados podem afetar negativamente o fluxo de caixa e o planejamento financeiro da empresa. Por isso, é essencial uma gestão eficiente dos encargos previdenciários e dos tributos da empresa, possibilitando a identificação de créditos e restituições, melhorando o fluxo de caixa.
