No dia 05 de março, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, afirmou que os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem recorrer a um “plano b” caso a Reforma Tributária não seja aprovada.
Em sua fala, o deputado federal afirma que “Nós vamos fazer todos os esforços para a tramitação da PEC da Reforma Tributária, mas acho que deveríamos ter um ‘plano b’ para que, diante da incapacidade de reformas de natureza constitucional, a gente possa construir mudanças de natureza infraconstitucional: um pacto com o Judiciário, um pacto com o Executivo para minimamente melhorar o ambiente de negócios e segurança jurídica”.
Ramos defende que seja criada uma legislação nacional de ICMS, padronizando o mínimo e máximo de alíquotas, variando de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada estado. Isso porque, segundo o deputado, a insegurança jurídica que existe no país é essencialmente tributária.
Outras propostas do deputado passam por uma unificação do PIS e da Cofins com o IPI, Segundo ele, “é um imposto disfarçado de contribuição para a União ficar com tudo e não dividir com entes federativos nacionais.”. Além disso, Ramos também defende um Marco Regulatório das Políticas de Desenvolvimento Regional e Setorial, que deve ser feito com uma métrica fixa e oficial a fim de medir a eficiência dos gastos tributários no país.
Fonte de referência: Jornal JOTA
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