Tese do Século tem novas movimentações que preocupam contribuintes

Um novo capítulo da chamada “Tese do Século” tem preocupado os contribuintes. Recentemente, a ministra Cármen Lúcia negou um pedido da Imcopa, empresa que é parte na ação, para a utilização dos créditos tributários decorrentes desse processo. 

Na justificativa da relatora do caso, não é possível liberar a quantia antes de o caso ser definitivamente encerrado pelo STF. No entanto, não há perspectiva para que os embargos de declaração apresentados ainda em 2017 sejam julgados.

Além disso, há também a preocupação referente ao posicionamento dos ministros. Na ocasião da primeira votação, o placar da “Tese do Século” ficou em seis a quatro, com o voto da ministra Carmen Lúcia sendo a favor dos contribuintes. Entretanto, houveram mudanças na composição do STF, como a entrada dos ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques — ainda, caso o julgamento não ocorra até julho, o ministro Marco Aurélio, que também votou de forma favorável, se aposentará. 

Com isso, são entre dois e quatro votos diferentes, caso a ministra Cármen Lúcia mude seu posicionamento. O temor ocorre quanto às duas principais questões pendentes de julgamento: a modulação de efeitos, que pode limitar a recuperação de créditos, e a definição de qual ICMS deve ser retirado, se o efetivamente recolhido ou o que consta em nota fiscal — favorável ao contribuinte.

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Fonte de referência: Jornal Valor Econômico