Tabela TIPI: entenda a importância e veja as porcentagens atualizadas!
Se você trabalha com varejo, provavelmente já ouviu falar na Tabela TIPI — a qual disserta sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Nela, é possível enquadrar os itens e precificá-los de forma correta. Siga a leitura do artigo e entenda!
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A gente entende: lidar com tantos conceitos tributários no seu dia-a-dia é um desafio. Não é à toa que falamos com frequência sobre o absurdo que permeia esse universo. Os varejistas enfrentam diversos desafios em seu dia a dia, e boa parte deles está diretamente relacionada ao grande número de itens que comercializam.
Cada item possui uma classificação fiscal própria, e precisa estar adequado a ela para se manter competitivo no mercado, além de evitar problemas com o Fisco. Um grande aliado nesse processo é a Tabela TIPI.
Esse documento, elaborado pela Receita Federal, utiliza o que chamamos de Sistema Harmonizado para classificar os produtos de acordo com seus objetivos de uso sua composição. Em seguida, eles são divididos em seções, capítulos e subcapítulos.
Em nosso artigo especial, queremos ajudar você a entender a usabilidade da Tabela TIPI, além de visualizar o documento atualizado. Vamos lá?
O que é a Tabela TIPI?
TIPI é a sigla para Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, um arquivo que guia as indústrias e comércios no processo de classificação tributária dos itens que produzem ou vendem. O documento é de responsabilidade da Receita Federal, a qual, por meio de decretos, aumenta ou reduz a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Tendo sido instituída em 29 de dezembro de 2016, por meio do Decreto nº 8.950, ela dispõe os códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de todos os produtos sujeitos ao IPI, bem como os valores das alíquotas desse imposto para cada uma dessas mercadorias. Ela se apresenta no formato de lista, possuindo uma organização baseada em categorias de produtos, os quais, quando semelhantes, são agrupados em capítulos, subcapítulos e seções. Dessa forma, a TIPI proporciona aos contribuintes uma maior facilidade na localização de itens e, consequentemente, na identificação das alíquotas que para eles são válidas.
Ainda, a Tabela TIPI orienta a própria aplicação do IPI sobre os produtos. Levando em conta o fator essencialidade, esse documento contribui para determinar a carga tributária de cada mercadoria: quanto mais imprescindível ela for para a população, menor será a sua alíquota — em alguns casos, ela pode até mesmo ser zerada.
Tabela TIPI atualizada
Em julho de 2022, uma importante medida acerca da Tabela TIPI 2022 foi divulgada. De acordo com o Ministério da Economia, o Decreto nº 11.158/2022, publicado no Diário Oficial, tem por objetivo “viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, cumprir decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM)”.
As atualizações previstas no Decreto trazem tratamentos específicos para que haja preservação da Zona Franca de Manaus, além de contemplar a redução adicional de 18% para 24,75% para automóveis, equiparando o setor automotivo aos demais produtos industrializados.
Segundo a justificativa do Ministério da Economia, a medida trará reflexos positivos no Produto Interno Bruto (PIB), além de aumentar a competitividade da indústria por meio de menos impostos e maior produção.
Em maio do ano anterior, uma redução de 25% para 35% já havia sido realizada.
As mudanças seguem em vigência durante o ano de 2024. Você pode conferir a Tabela TIPI atualizada, em suas 21 seções, clicando aqui.
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