Sites de compra estrangeiros: Receita planeja MP para regrar impostos
Os sites de compra estrangeiros — como Shopee, AliExpress e Shein — estão na mira da Receita Federal. Secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes afirmou que uma Medida Provisória está sendo elaborada para evitar o que chamou de “camelódromo virtual”.
Para Gomes, as plataformas de comércio eletrônico de outros países estão vendendo seus itens no Brasil sem pagar os impostos necessários nas operações e, inclusive, sem emitir notas fiscais. Caso a MP seja aprovada, o fluxo financeiro das vendas poderá ser comparado à declaração realizada na importação dos itens.
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O posicionamento da Receita Federal surge após a manifestação contrária às vendas realizadas pelos sites de compra estrangeiros realizada por diversos empresários. Segundo o grupo, as plataformas utilizam como aliado o trecho da legislação que permite a venda de bens estrangeiros por pessoas físicas sem a necessidade de pagar impostos. O valor da mercadoria precisa ser inferior a US$ 50.
Os donos das empresas destacam que os sites em questão estão registrando produtos caros com precificação abaixo do valor de US$ 50 e, ainda, declaram suas transações como se fossem realizadas entre duas pessoas físicas. Uma das prováveis medidas debatidas é a revisão da norma, obrigando a tributação de todos os itens já na origem.
Além dessa acusação, os empresários também afirmam a existência de subfaturamento de notas fiscais e reetiquetagem na Suécia para burlar a Receita Federal.
O secretário especial, Julio Cesar Vieira Gomes, reconhece a existência da “brecha” na legislação e destaca que a Receita Federal contabilizou a venda de mais de 700 mil produtos por dia sem o devido pagamento de tributo, além da perda de R$ 80 bilhões em arrecadação anual devido à defasagem. Como consequência, as empresas brasileiras tornam-se menos competitivas.
Especialista tributário do Tax Group, Ulisses Pizzolatti afirma que trata-se de uma medida elaborada com o intuito de proteger a indústria nacional e “forçar o compliance” dos sites de comércio eletrônico.
“Assim, essas plataformas serão tratadas da mesma forma que as empresas brasileiras”, ressalta.
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