Um novo programa de autorregularização foi iniciado na quarta-feira, dia 21 de outubro, pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul em função do uso indevido do diferimento parcial de ICMS nas vendas de sacolas plásticas. O objetivo é a recuperação de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

Com término previsto para o dia 30 de novembro, o programa é a alternativa dos contribuintes gaúchos para se regularizarem antes do início de uma ação fiscal que pode gerar multa de até 120% do valor devido.

O diferimento de ICMS é semelhante à substituição tributária. Nele, a parcela do imposto referente a uma etapa da operação é adiada para uma etapa posterior, desde que a situação esteja prevista pelo respectivo estado.

A comunicação sobre a autorregularização será enviada para as caixas postais eletrônicas dos contribuintes a partir do dia 22 de outubro. Demais orientações e informações detalhadas sobre identificação e cálculos da divergência podem ser encontradas na área restrita do Portal e-CAC. Para serem atendidos, os contribuintes deverão entrar em contato exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado na aba autorregularização do e-CAC.

Para esclarecer eventuais dúvidas sobre esse acontecimento, entre em contato conosco. Estamos à sua disposição.

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Fonte de referência: Sefaz RS