Retrospecto de decisões tributárias em 2020 é desfavorável aos contribuintes

O retrospecto de decisões tributárias no Supremo Tribunal Federal não é favorável aos contribuintes em 2020. Dos 37 julgamentos realizados entre janeiro e setembro, a Fazenda Nacional venceu 31. O impacto é de mais de R$ 500 bilhões aos contribuintes.

O total de teses tributárias julgadas é maior do que os três anos anteriores juntos, quando foram somados 25 temas ao todo. A alta acontece em um momento no qual os julgamentos precisam ser feitos de forma virtual, com votos de cada ministro em tempo real em um sistema que indica o resultado da votação.

Grande parte desse valor está concentrado em quatro teses, somando um total de R$ 145 bilhões. Em um dos julgamentos, a perda de R$ 56,3 bilhões foi evitada pela Fazenda Nacional. Trata-se da decisão do STF publicada em agosto sobre a incidência de IPI na revenda de produtos importados.

A cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS em casos de demissão sem justa causa também era um tema que preocupava a União. Nele, os contribuintes tentavam a modulação de efeitos para, assim, receber de volta os valores pagos no passado. Com a validação da cobrança, foram economizados R$ 36 bilhões.

Em julgamento com impacto de cerca de R$ 32 bilhões, o STF decidiu pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre o terço de férias. O último entre os quatro casos mais valiosos é a validade da cobrança de 0,6% sobre a folha de salário para custeio de Sebrae, Apex e ABDI. O impacto poderia chegar a até R$ 20 bilhões.

O retrospecto de decisões tributárias neste ano é mais de duas vezes maior do que  ganho dos contribuintes na chamada “tese do século”, em que o STF decidiu pela exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins, gerando um impacto estimado de R$ 250 bilhões aos cofres públicos.

Para esclarecer eventuais dúvidas sobre esse acontecimento, entre em contato conosco. Estamos à sua disposição.

.

Fonte de Referência: Jornal Valor Econômico