Produtor rural, fique atento: Receita Federal inicia fiscalização do setor em setembro
A partir de setembro, a Receita Federal dará início às atividades de fiscalização tributária do produtor rural. A Secretaria da Receita Federal está implementando ações que envolvem a análise minuciosa de informações. Entre os dados examinados estão a submissão da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – Atividade Rural e o uso do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
Além disso, a focalização recairá sobre a adequada tributação das receitas provenientes da atividade rural e a exata dedução das despesas associadas à mesma, durante o processo de apuração do balanço fiscal.
▶️ Em caso de inconformidade, as multas ao produtor rural podem chegar a 225%
Diante desse cenário, após setembro, o produtor rural identificado com eventuais inconsistências receberá correspondência pelos Correios ou notificações em suas caixas postais eletrônicas no ambiente do e-CAC da Receita Federal. Essa comunicação terá o propósito de requisitar uma avaliação das discrepâncias constatadas e, caso seja pertinente, a correção das informações declaradas.
Fique atento ao prazo
Tais comunicações estarão direcionadas às situações que apresentem indícios de equívocos ou desconformidades com a legislação vigente. Ao receber a notificação, o contribuinte disporá de um período de 60 dias para regularizar as pendências identificadas, sem que isso resulte em multas. Caso a regularização não ocorra ou as pendências não sejam retificadas, a Receita Federal poderá aplicar multas agravadas, podendo chegar a um valor equivalente a 225% do montante devido.
A Receita já lançou projetos-piloto em estados como Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Esses projetos já resultaram em mais de 53.689 autorregularização nos cinco estados, demonstrando a relevância da iniciativa para a conformidade tributária no contexto das propriedades rurais.
Conforme o CEO do Tax Group, Luis Wulff, é fundamental o produtor rural estar muito atento aos dados enviados à Receita e a possíveis notificações do órgão. E que em caso de dúvida, conte com o apoio de uma consultoria que respalde as informações concedidas para que ele não tenha surpresas adiante.
▶️ Como o Tax Group pode te ajudar?
O Tax Group possui soluções 360º no tributário e, para que a sua empresa não seja pega de surpresa, oferecemos um diagnóstico de inteligência tributária. Dessa forma, você terá conhecimento pleno da situação do seu negócio, evitando perdas durante essa janela de risco que se abre a partir desse fato.
Após a avaliação preliminar que oferecemos, caso a gente detecte alguma inconsistência em seus dados, podemos oferecer a solução que se molde à necessidade do seu negócio.
⚠️ Lembre-se: Este é um momento de grande atenção e é fundamental antecipar-se para não cair na malha fina da Receita.
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