PLP da Reforma Tributária: entenda o relatório apresentado e os próximos passos

O relatório que regulamenta a Reforma Tributária foi apresentado pelo grupo de trabalho do PLP 68/24, criado na Câmara para analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária. O parecer propõe mudanças e definições sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), entre outros tópicos que seguem em debate. 

A expectativa é que não haja alteração na soma do IBS e da CBS, apresentando uma alíquota base de 26,5%. As audiências foram finalizadas na última semana de junho, com o recebimento de mais de mil sugestões ao texto do PLP 68/2024. 

Entre as sugestões, estava a entrada de proteína animal na cesta básica com alíquota zerada. Entretanto, o parecer do grupo de trabalho da Câmara não incluiu as carnes na alíquota zerada do novo IVA.

Principais tópicos discutidos na PLP da Reforma Tributária

Neste relatório que aborda diversos aspectos cruciais da regulamentação da Reforma Tributária, além da regulamentação dos principais impostos, os tópicos abordados foram:

• Regulamentação da CBS;
• Regulamentação do IBS;
• Imposto Seletivo;
• Regimes diferenciados;
• Tributação da cesta básica;

👉 O relatório do grupo de trabalho ainda está sujeito a ajustes e discussões no Congresso. Confira o texto na íntegra, clicando aqui.

Quais são os próximos passos na Regulamentação da Reforma?

Conforme apontado, a proposta ainda pode passar por modificações durante as discussões entre os parlamentares. A expectativa é que o texto seja votado em plenário na segunda semana de julho, até o dia 12.

O PLP da Reforma Tributária é o primeiro texto que trata da regulamentação. Entretanto, pelo menos outros três textos devem ser apresentados para tratar do Comitê Gestor do IBS, a distribuição de receitas e o processo administrativo fiscal.

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