621 mil inscrições na dívida ativa da União foram excluídas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), totalizando cerca de R$ 5 bilhões. A exclusão foi feita para aliviar o Judiciário, permitindo aos juízes se dedicarem mais a outros processos.
Isso acontece, pois as inscrições que foram excluídas já estavam arquivadas há, pelo menos, cinco anos. Esse é o prazo determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a prescrição intercorrente, quando o autor do processo não dá prosseguimento à ação, paralisando-a por tempo superior ao previsto em lei. Essa também foi a primeira vez que a exclusão de contribuintes inscritos na dívida ativa da União foi feita eletronicamente, através do cruzamento de dados de inscrições já prescritas
O procurador João Grognet, coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN afirma, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que não seria possível excluir nem mil casos se isso fosse feito de forma manual.
Com o novo método, por sua vez, foi possível excluir contribuintes inscritos desde a década de 80 e que tiveram seu processo de execução fiscal suspenso. Normalmente, isso ocorre ao não encontrar bens do devedor para a penhora.
Para esclarecer eventuais dúvidas sobre esse acontecimento, entre em contato conosco. Estamos à sua disposição.
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Fonte de referência: Jornal Valor Econômico
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Desde 2014 tento,atraves de varios requerimentos,provas documentais,pareceres ,fotos,protocolos na SPU/Al,alem de varias reunioes,demonstrar que a Taxa de Ocupacao que me foi imposta na aquisicao de 2 terrenos na Lagoa do Pau,distrito de Coruripe,Alagoas,vem me prejudicando,desde entao.
No ano passado, o SPU de Alagoas reconheceu meus argumentos,suspendendo um RIP,e considerando o segundo RIP irregular,admitindo que a nova area comprovada pela Prefeitura de Coruripe,redz de 6.200m2 para 2.300 m2,sem no entanto,desconsiderar as cobrancas anteriores,o que se constitui a NAO resolucao dessa pendencia depois de tanto tempo,e,com meu nome no CADIN,desde entao.
Tenho 75 anos,diabetico,sem remuneracao ,e ja nao aguenta mais essa má vontade de finalmente exarar um Termo de Declaracao Negativa de Divida para com a PGFN.
Nao sei mais o que fazer,com esses burocratas.