Os principais assuntos do mercado tributário em 2023: confira a nossa retrospectiva

Este ano foi repleto de assuntos do mercado tributário, mas de longe, o que mais mobilizou a todos foi a tão esperada Reforma Tributária, que saiu na reta final deste 2023. Porém, o ano começou movimentado com as medidas do novo governo, passando por decisões importantes do Supremo Tribunal Federal, do Carf e outras instituições, além de estudos relevantes, como o Data Tax, desenvolvido pelo Tax Group.

Abaixo, separamos as pautas que mais marcaram a agenda do tributário:

Pacote Tributário do governo federal em janeiro:

No começo de 2023, o governo apresentou um Pacote Tributário com o objetivo de melhorar a situação fiscal, visando uma arrecadação adicional de R$ 242,7 bilhões. O plano incluía a volta de impostos federais sobre a gasolina, redução de despesas e o programa “Litígio Zero” para financiamento tributário. As medidas envolveram decretos, portarias e medidas provisórias, necessitando aprovação do Congresso, muitas delas acabaram não sendo validadas pelo Legislativo.

Principais pontos do pacote:

MP: Revogação da renúncia de PIS/Cofins sobre receita financeira.

Desoneração da gasolina até fevereiro e óleo/gás até o final do ano.

MP: No Carf, desempate a favor da Fazenda e possibilidade de recurso judicial em caso de derrota.

Portaria da Fazenda cria o Programa Litígio Zero para diminuir litigiosidade entre contribuintes e Receita.

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Debates em torno da coisa julgada:

Em fevereiro, fomos afetados pelas alterações referentes à coisa julgada no âmbito do trânsito legal. Na ocasião, discutia-se o impacto dessa determinação, que poderia indicar a possibilidade de decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal no futuro.

A pauta voltou ao Supremo em outros momentos do ano por meio de embargos de declaração por parte de contribuintes. 

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Arcabouço Fiscal trouxe diversos impactos para o tributário brasileiro:

O conjunto de normas fiscais foi divulgado pelo Governo Federal no final de março. Essa medida substitui o atual limite de gastos e visa atingir um equilíbrio entre a arrecadação e as despesas. Como resultado, espera-se a redução dos índices de inflação e das taxas de juros. Estivemos totalmente envolvidos no lançamento e nos desenvolvimentos dessa iniciativa, fornecendo à nossa rede de parceiros informações e perspectivas valiosas para serem exploradas.

Em resumo, por meio do Arcabouço Fiscal, o governo planejou tributar setores atualmente fora do alcance fiscal, como big techs e sites de apostas, visando corrigir distorções e fechar brechas no sistema tributário. O ministro Haddad destacou na época que a intenção de eliminar abusos e beneficiar o Estado, afirmando que se todos pagarem impostos, os juros serão reduzidos. 

A partir do arcabouço, o objetivo é manter o resultado primário positivo nos próximos anos, indicando comprometimento fiscal e credibilidade aos investidores. As metas incluem atingir déficit primário de 0,5% do PIB em 2023, zerar o déficit em 2024, alcançar superávits nos anos seguintes e estabilizar a dívida pública até 2026.

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Tax Group traz um estudo importante sobre a perda de créditos tributários no Brasil:

O estudo do Tax Group, Data Tax, revelou perdas significativas de créditos tributários entre quase 200 empresas brasileiras com faturamento anual acima de R$ 20 milhões. Em média, cada empresa deixa de aproveitar cerca de R$ 22 mil por dia útil em créditos tributários.

O estudo, realizado de janeiro a outubro de 2022, e divulgado em 2023, destaca as constantes mudanças nas regras fiscais e falhas na classificação fiscal de mercadorias como principais causas das perdas. A pesquisa abrangeu empresas sob os regimes de lucro real e lucro presumido, considerando diversos impostos.

O CEO do Tax Group, Luis Wulff, ressaltou, em entrevista ao Valor Econômico sobre o estudo, a urgência de simplificação tributária e destacou a necessidade de conscientização e capacitação das empresas diante dos desafios do mercado tributário.

O estudo abrangeu diferentes setores e regiões do Brasil, indicando a importância de estar atualizado com as regulamentações fiscais em constante mudança. 

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Após 30 anos de debates, a Reforma Tributária foi aprovada:

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45) que estabelece a Reforma Tributária no Brasil, marcando um evento histórico após 30 anos de discussões. Embora a proposta já tivesse sido aprovada pela Câmara em julho, o Senado introduziu alterações, exigindo nova análise.

A reforma visa simplificar o sistema tributário, considerado ineficaz, e potencialmente reduzir preços, incentivando a produção. O ponto de debate é a possível alta alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), podendo atingir 27,5%, o mais elevado do mundo. Os principais pontos incluem o IVA Dual, Imposto Seletivo, alíquotas reduzidas, isenções e tratamentos diferenciados, além de medidas como “cashback” para auxílio e IPVA para jatinhos, iates e lanchas. 

A fase de transição da Reforma Tributária começa em 2026 e deve ir até 2033.

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