Novo Refis abrangerá dívidas anteriores à pandemia

O Novo Refis organizado pelo Congresso Nacional também englobará dívidas anteriores à pandemia da covid-19. O parcelamento de débitos tributários também permitirá o aproveitamento do prejuízo fiscal como crédito às empresas, a fim de abater os valores a serem pagos de impostos acumulados em anos anteriores.

O projeto do Novo Refis tem por objetivo principal facilitar as condições da negociação entre devedores e o governo para encontrar as melhores soluções para conflitos fiscais — também conhecidas como soluções tributárias. 

Caso seja aprovada, a medida elevará de 50% para até 70% a possibilidade de desconto do valor total da dívida. Além disso, a nova decisão permitirá descontos de até 100% em multas, e até 70% de abatimentos de juros e embargos. A ideia inicial é permitir que as empresas que tenham tido quedas de faturamento superiores a 15% possam aderir ao Refis. 

A previsão é de que o assunto entre em pauta no Senado e na Câmara até o dia 15 de julho.

Entenda os principais pontos da proposta do Novo Refis:

• Será possível renegociar dívidas anteriores à pandemia da covid-19;
• O mecanismo de negociação de dívidas feito diretamente com a área jurídica do Ministério da Economia será aperfeiçoado: será realizada uma avaliação de risco referente ao crédito tributário, gerando possibilidades de negociações benéficas aos envolvidos;
• As dívidas tributárias terão possibilidades de descontos elevadas de 50% para 70%;
• Prejuízos fiscais poderão ser compensados com lucros positivos obtidos em anos posteriores;
• Será possível aproveitar os créditos do prejuízo acumulado para pagar dívidas em velocidades maiores.