Mudanças no IPI: governo oficializa redução de 25% da alíquota
Na última quinta-feira (14), o Governo Federal divulgou novidades acerca das mudanças no IPI. Um decreto publicado na data em questão confirmou a redução de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados. O objetivo principal da medida é incentivar a retomada da economia após a pandemia da covid-19.
Conforme texto publicado pelo site do Poder Executivo, a decisão entra em vigor no dia 1º de maio, e é válida para a maioria dos produtos. No entanto, itens como o cigarro não terão alterações em suas alíquotas.
A decisão de aplicar as mudanças no IPI foi divulgada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, em fevereiro deste ano. Na ocasião, Guedes reforçou a preocupação com as altas cargas tributárias enfrentadas pelo setor industrial brasileiro, e disse que a mudança visa incentivar a “reindustrialização” do país. Você pode saber mais sobre a manifestação do Ministro clicando aqui.
De acordo com o Governo Federal, “as mudanças adotadas representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, em R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Mas afinal, o que é o IPI?
O Imposto sobre Produtos Industrializados, ou apenas IPI, é um dos tributos mais importantes do Brasil. De caráter federal, ele influencia diretamente os índices de arrecadação da União, também sendo uma importante ferramenta do Governo para estimular a economia.
A alíquota contribui, ainda, com a circulação econômica no país, sendo frequentemente utilizado pela União como ferramenta para estimular o desenvolvimento de setores e o aumento do consumo.
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