Na tarde desta terça-feira (11), Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, decidiu devolver ao governo a medida provisória que alterava as regras do PIS/COFINS.
Pacheco declarou que: “Com absoluto respeito à prerrogativa do Executivo e do presidente da República na edição de MPs, o que se observa nessa MP, no que toca à parte de compensação de PIS e COFINS, é o descumprimento da regra de anterioridade, o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República.”
A decisão foi influenciada por preocupações de empresários, associações médicas e líderes políticos, que temiam insegurança jurídica e impactos econômicos significativos causados pelas mudanças propostas.
Conforme o portal G1, a pressão para a devolução aumentou após críticas sobre a forma como as alterações foram introduzidas, sem um debate prévio adequado com as partes afetadas.
Desde sua introdução, a medida provisória gerou controvérsia ao tentar revisar a utilização de créditos tributários de PIS e COFINS, impactando diretamente diversos setores, e foi criticada por não respeitar o princípio da anterioridade, essencial para a adaptação das empresas às novas regras fiscais.
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