Na última sexta-feira (09/08), a Receita Federal divulgou em seu portal o início de mais uma fase do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. 

Nesta etapa, foram notificadas 12.171 empresas, por irregularidades nas declarações de IRPJ e CSLL no ano-calendário de 2015.

As divergências foram identificadas a partir de um cruzamento entre as declarações tributárias enviadas pelo DCTF/DCOMP e as constantes nas ECFs do período. Segundo a Receita, o intuito inicial era o de “verificar a consistência entre as informações fornecidas pela própria Escrituração Contábil Fiscal do contribuinte e o documento de constituição de crédito tributário DCTF/DCOMP”. 

O valor total dessas sonegações é de quase R$ 1,2 bilhão. 

Para informar os contribuintes sobre as inconsistências levantadas, a Subsecretaria de Fiscalização do órgão enviou cartas às empresas, apontando cada uma delas num histórico de contribuições realizadas no período de análise. Em outro anexo da carta, são apresentadas as orientações para a autorregularização destas inconsistências.

Além da correspondência física enviada para o endereço dessas empresas, a Receita ainda encaminhou a mensagem de notificação para a Caixa Postal Eletrônica do Portal e-Cac destes contribuintes. 

Aqueles que, mesmo não tendo sido intimados nesta etapa, identificarem equívocos nas informações prestadas à Receita, também podem buscar a autorregularização. Desta forma, é possível evitar processos de fiscalização e as multas de ofício — que podem chegar até 75%, com acréscimos de juros de mora. 

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Diante do exposto, o Tax Group se disponibiliza a auxiliar os contribuintes, oferecendo uma avaliação gratuita para identificar possíveis falhas na declaração fiscal do período e a suas devidas correções. Para aqueles que já foram intimados, de igual forma nos disponibilizamos a analisar as inconsistências apontadas pelo Fisco, a fim de facilitar a regularização dessas pendências. 

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