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Está ocorrendo, na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento para decidir se as empresas têm direito a créditos de PIS e Cofins sobre produtos monofásicos. No momento, a votação está empatada, contando com votos do relator, ministro Gurgel de Faria, e do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Para o relator, o creditamento não é possível pois não há incidência sucessiva de contribuições no regime monofásico de tributação. O ministro Maia Filho, por sua vez, tem posicionamento divergente, sendo a favor da possibilidade de aproveitamento de créditos.
O julgamento estava parado há mais de um ano devido a pedido de vista ainda em outubro de 2019. Entretanto, na tarde do dia 25 de novembro, a ministra Regina Helena Costa apresentou novo pedido de vista, alegando precisar analisar melhor o processo antes de proferir sua decisão.
O creditamento de PIS e Cofins sobre produtos monofásicos é um julgamento bastante aguardado, pois vai dar fim a um impasse existente entre a 1ª Turma e a 2ª Turma do STJ, que possuem entendimentos divergentes sobre o tema.
Para esclarecer eventuais dúvidas sobre esse acontecimento, entre em contato conosco. Estamos à sua disposição.
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Fonte de referência: Jornal JOTA
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