Compliance patrimonial diz respeito à manutenção da conformidade legal diante da obrigação de declarar os impostos que incidem sobre os bens e o patrimônio.

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Você já ouviu falar em compliance patrimonial? Sabe o que é essa prática ou de que forma pode se relacionar ao seu negócio?

Não? Então você está no lugar certo!

Neste texto, iremos te contar tudo o que você precisa saber sobre esse assunto.

  • Neste artigo você vai ver:

Entendendo o conceito de compliance patrimonial

Para entender o que é compliance patrimonial, é preciso, antes de tudo, compreender separadamente os dois termos que compõem esse conceito.

Sobre compliance, esse é um termo que, resumidamente, vem do verbo inglês “to comply” e quer dizer “estar em conformidade”, “agir de acordo com uma regra”, “obedecer”, “cumprir”. No mundo empresarial, adotar a prática implica em seguir as regras impostas pela legislação, bem como os procedimentos instituídos pela própria corporação.

Quanto ao termo patrimonial, ele é uma derivação de “patrimônio”, que por sua vez se refere ao “conjunto dos bens, direitos e obrigações economicamente apreciáveis, pertencentes a uma pessoa, ou a uma empresa”. A Lei exige que os cidadãos declarem os seus bens e, efetivamente, contribuam com os impostos devidos sobre eles.

Uma vez compreendidos o que estes termos querem dizer, podemos concluir que, em suma, compliance patrimonial diz respeito a declarações de bens, feitas em conformidade com as exigências legais.

Qual a importância disso?

A prática de compliance patrimonial se mostra essencial principalmente às empresas, pois possibilita o controle sobre todos os bens que ela detém. Assim, fica mais fácil prevenir perdas, furtos ou até mesmo aquisições desnecessárias. Mas, muito além disso, o compliance patrimonial também proporciona inúmeras outras vantagens.

Por meio da implementação de um sistema como esse, é possível obter mais segurança, transparência e eficiência, visto que a prática consiste em registrar, de forma clara, tudo aquilo que a organização possui. Dessa forma, é possível mensurar o quanto a empresa possui de valor em bens, facilitando, inclusive, a declaração tributária sobre eles.

Como funciona?

O processo de implementação do compliance patrimonial é bem semelhante ao do compliance por si só. Dividido em três etapas, o percurso — ainda que simples —  demanda esforço, comprometimento, tempo e paciência.

  • 1ª Etapa: Planejamento e Análise: nesse momento, serão analisados minuciosamente todos os items que compõem o inventário da empresa, e registrados todos os bens que ainda não foram incluídos nesta listagem. A figura do Controller — quem administrará o processo — surge com bastante importância, pois será responsável por fazer este levantamento, bem como por desenvolver estratégias para sanar quaisquer falhas existentes neste aspecto. Ele, por exemplo, após essa primeira etapa, poderá identificar que, a fim de permitir maior cuidado com os bens da empresa, será necessário instalar plaquetas de identificação no depósito da companhia.
  • 2ª Etapa: Aplicação Prática: a segunda fase do processo diz respeito à implementação, propriamente dita, das estratégias traçadas pelo Controller. Essas medidas deverão ser adotadas por todos da empresa, para garantir que nenhum bem adquirido fuja dos registros. Nesse momento, por exemplo, seriam devidamente instaladas as plaquetas de identificação patrimonial no depósito da empresa.
  • 3ª Etapa: Manutenção: a implementação do compliance patrimonial é contínua; ela nunca tem, de fato, uma conclusão, ou encerramento. Isso porque as boas práticas estabelecidas para cuidar dos bens da empresa deverão ser aplicadas para sempre; enquanto a organização existir. Isso, porém, não significa que as regras criadas são imutáveis, ou insubstituíveis; elas poderão ser alteradas sempre que houver necessidade.

Quais bens podem ser administrados?

Basicamente, todo e qualquer bem que compõe um patrimônio empresarial pode ser administrado por essa prática de compliance. No entanto, os mais comuns são:

  • Bens de consumo — aqueles adquiridos para utilização pontual e que possuem vida útil inferior a um ano;
  • Bens Imobilizados — aqueles com valor superior a R$ 1.200 e com vida útil superior a um ano;
  • Bens de controle — bens com pequeno valor e natureza permanente.

Benefícios do compliance patrimonial

Vale a pena investir na instituição da prática de compliance patrimonial, pois ela permitirá avaliar os bens em posse da empresa de uma maneira mais clara e eficiente. Manter um cadastro atualizado e padronizado do patrimônio de um negócio permite que ele seja controlado com maior precisão.

Preciso comprar mais computadores? Quantas impressoras estão com defeito? — perguntas como essa serão respondidas com maior rapidez, uma vez que a prática estiver implementada.

Tudo isso proporciona uma melhor gestão, e também uma melhor adequação contábil, pois será muito mais simples declarar os impostos sobre uma lista de bens que já está organizada. Assim, ainda se evitam complicações com os órgãos fiscalizadores.

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