Voa Brasil: entenda como vai funcionar o programa

Com o objetivo de ocupar a ociosidade dos voos domésticos, o programa Voa Brasil visa oferecer passagens aéreas a R$ 200, democratizando o acesso a tíquetes de voo e conciliando com as necessidades do setor aéreo. Esse setor possui um dos modelos de precificação mais complexos da economia, com um trabalho minucioso e constante que conta com a ajuda de algoritmos para encher as aeronaves ao máximo de passageiros, vendendo as passagens pelo maior preço possível.

Abaixo, separamos os principais pontos sobre o novo programa do governo.

Quando começa o Voa Brasil?

O programa deve ser divulgado em breve, após uma série de adiamentos. O anúncio inicial do programa ocorreu em março do ano passado, com previsão de lançamento no segundo semestre de 2023. Em janeiro deste ano, o programa foi redesenhado para especificar o público-alvo da iniciativa.

As companhias aéreas Latam, Gol e Azul estão confirmadas como participantes do programa.

Quem terá direito?

Cinco milhões de passagens devem ser disponibilizadas para os beneficiários, especialmente durante a baixa temporada. A prioridade da iniciativa é atender os seguintes públicos que não viajaram de avião no últimos 12 meses:

• Aposentados do INSS com renda de até dois salários-mínimos;
• Bolsistas do ProUni.

Para o restante da população, o governo considera um fundo para reduzir o valor de passagens.

Como vai funcionar o Voa Brasil?

O programa ofertará trechos por preços fixos e valor máximo de R$ 200 por cada voo. Dessa forma, cada participante do programa poderá comprar até quatro trechos.

Na alta temporada, período de férias de grande parte da população, a oferta dependerá da disponibilidade de vagas. 

Contexto atual do setor aéreo no Brasil

Os efeitos da pandemia ainda afetam o setor aéreo e as empresas aéreas acumulam um prejuízo de cerca de R$ 45 bilhões. Empresas aéreas informam encerramento com patrimônio líquido negativo, ainda foi relatado endividamento de R$ 20,17 bilhões e que os ativos não auditados, no final de dezembro, somavam R$ 16,83 bilhões.

O passivo foi acumulado desde o período da pandemia de Covid-19. Apesar da tarifa ter atingido as máximas históricas dos últimos anos, empresas como a Gol, recorreram à recuperação judicial.

Setor aéreo na Reforma Tributária

O texto da Reforma Tributária aprovado propõe dois regimes que tratam do transporte, mas sem contemplar a situação excepcional da aviação civil. Sobre os serviços de transporte aéreo, a proposta institui uma exceção para favorecer unicamente o transporte aéreo entre aeroportos de pequeno porte, enquanto a lei complementar determina regimes específicos de tributação nos serviços de aviação regional, com hipóteses de alterações nas alíquotas e nas regras de creditamento. 

A situação se complica com a introdução do imposto seletivo. Agravando a cadeia de custos do transporte aéreo, que já enfrenta desafios relacionados aos elevados custos operacionais, como a manutenção de uma tripulação altamente qualificada, a variação do dólar para aquisição de peças, equipamentos e leasing de aeronaves, e flutuações nos preços de combustíveis.

Existe a preocupação de que o aumento da carga tributária para o setor seja repassado aos passageiros, que já enfrentam um cenário de preços elevados em comparação com anos anteriores.

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