Tributação no Dropshipping: o que é e como fica com a Reforma Tributária?

A tributação no dropshipping é um dos aspectos mais complexos desse modelo de negócio. Mesmo sem a necessidade de manter um estoque físico, os lojistas precisam lidar com impostos que incidem sobre a venda, a circulação de mercadorias e a importação de produtos. Com a Reforma Tributária, as regras fiscais serão alteradas, impactando diretamente as operações nacionais e internacionais.

Diferente do varejo tradicional, onde o lojista adquire os produtos antes da venda, no dropshipping a compra só ocorre após o cliente finalizar o pedido. O fornecedor, então, se encarrega do envio direto ao consumidor, eliminando a necessidade de armazenamento.

Essa modalidade tem ganhado popularidade por sua acessibilidade e baixo investimento inicial. Isso permite que empreendedores foquem em estratégias de marketing, experiência do cliente e otimização das vendas, sem as preocupações de uma estrutura tradicional de e-commerce.

Neste texto, vamos explorar como o dropshipping funciona na prática, as diferenças entre operações nacionais e internacionais e, principalmente, os desafios tributários desse modelo de negócio. Vamos abordar impostos como ICMS, Imposto de Renda e PIS/COFINS, além de discutir os regimes tributários mais vantajosos para quem deseja empreender nesse segmento. Também veremos estratégias para se adaptar às mudanças na tributação do dropshipping internacional e como isso impacta o mercado.

Como funciona o dropshipping?

Neste modelo de negócio, o empreendedor cria uma infraestrutura digital para vender produtos sem precisar mantê-los em estoque. O dropshipping funciona como uma ponte entre fabricantes – geralmente localizados no exterior – e consumidores no Brasil.

Na prática, o vendedor desenvolve um site, seleciona os produtos que deseja comercializar e estrutura a logística da operação. A partir de anúncios e estratégias de marketing, os clientes são impactados em redes sociais e pesquisas, e assim, realizam as compras no site criado. Quando uma compra é realizada, o pedido é automaticamente repassado ao fornecedor, por meio de plataformas, que então se responsabiliza pela produção e pelo envio do item ao consumidor final.

Esse modelo traz vantagens tanto para o empreendedor quanto para o cliente. O vendedor não precisa investir em estoque, loja física ou logística de entrega, reduzindo os custos iniciais do negócio. Já o consumidor tem acesso facilitado a uma grande variedade de produtos do segmento que procura, muitas vezes difíceis de encontrar no mercado local.

No entanto, a falta de transparência em alguns sites de dropshipping pode gerar frustrações. Muitos clientes não percebem que os produtos não são fabricados pela marca anunciada e só descobrem isso ao receberem o item em embalagens de marketplaces internacionais. Para contornar esse problema e transmitir mais credibilidade, alguns vendedores personalizam etiquetas e embalagens, criando uma experiência de compra mais profissional.

Em termos de preços, os produtos vendidos por meio de dropshipping costumam ser mais caros do que os mesmos itens disponíveis diretamente em grandes e-commerces internacionais. No entanto, essa diferença de valor é compensada pelo trabalho de curadoria, pela descrição mais detalhada dos produtos e potencial suporte oferecido ao cliente.

Dropshipping Nacional x Internacional

No dropshipping, existem duas modalidades principais: o nacional e o internacional. A diferença está na localização dos fornecedores – fornecedores nacionais (dentro do mesmo país do lojista) ou fornecedores internacionais (no exterior) –, o que afeta prazos de entrega, custos de envio e variedade de produtos disponíveis​.

No dropshipping nacional, os fornecedores ou distribuidores estão localizados no mesmo país em que a loja virtual opera, oferecendo:

• Entrega rápida: Como os produtos são enviados a partir de fornecedores locais, o tempo de entrega ao cliente é muito mais curto.
• Custos de frete menores: Operações dentro do país tendem a ter fretes mais baratos comparadas ao envio internacional.
• Sem complicações alfandegárias: Por se tratar de comércio interno, as vendas não passam por processos de importação ou alfândega.
• Maior confiança do consumidor: Produtos fornecidos por empresas nacionais podem transmitir mais confiança ao público local.
• Menor variedade de produtos: Fornecedores nacionais geralmente oferecem uma gama mais limitada de produtos em comparação a fornecedores internacionais.
• Concorrência acirrada: Justamente por haver um catálogo mais restrito no mercado nacional, muitos lojistas acabam vendendo produtos similares.
• Margens de lucro potencialmente menores: Itens obtidos de fornecedores nacionais podem ter um custo unitário mais alto do que similares encontrados no exterior, devido a impostos internos, custos de produção e menores economias de escala.

No modelo nacional, é comum os lojistas focarem em categorias de produtos que possuam fabricação ou distribuição local. Exemplos incluem moda e vestuário (roupas, calçados), acessórios e semijoias (bijuterias, relógios, bolsas), cosméticos e produtos de beleza de marcas nacionais, e até itens artesanais ou regionais produzidos localmente.

No dropshipping internacional, a loja virtual realiza vendas contando com fornecedores localizados em outros países. Em vez de o produto partir de um depósito nacional, ele é enviado de regiões como China, Estados Unidos, Europa, entre outros diretamente para o cliente final, oferecendo:

• Ampla variedade de produtos: A principal vantagem do modelo internacional é o catálogo virtualmente ilimitado, cobrindo tendências internacionais e diferentes nichos de mercado​.
• Preços competitivos: Fornecedores estrangeiros, especialmente de países com custos de produção mais baixos (como China e Índia), costumam oferecer preços por atacado bem menores do que os encontrados no mercado nacional.
• Potencial de lucros mais altos: Devido aos custos menores dos produtos e à possibilidade de atingir um mercado muito maior, o dropshipping internacional pode gerar margens de lucro mais altas.
• Prazos de entrega mais longos: O grande ponto fraco do dropshipping internacional é o tempo de envio até o cliente. Como os produtos vêm de longe (muitas vezes de outro continente), a entrega costuma levar semanas ou até meses para se concretizar.
• Custos de frete mais altos: Enviar encomendas internacionalmente implica custos logísticos maiores.

No dropshipping internacional, a variedade de produtos é ampla, mas alguns segmentos se destacam. Eletrônicos e gadgets, como acessórios para smartphones, smartwatches e iluminação LED, são populares devido ao baixo custo de produção na Ásia. Moda e vestuário também são comuns, incluindo roupas, bolsas e calçados de fornecedores chineses e europeus. Além disso, acessórios pessoais, como relógios, óculos e bijuterias, ampliam o catálogo com estilos diferenciados e tendência global.

Quais impostos estão na tributação no dropshipping?

Assim como qualquer atividade comercial, o dropshipping não está isento de impostos. Mesmo que o lojista não tenha estoque físico ou produção própria, as vendas geradas por meio desse modelo estão sujeitas a diversas tributações. A principal delas é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas há também outros tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS e COFINS.

A tributação do dropshipping varia conforme o modelo adotado (nacional ou internacional), a forma de operação da empresa e o estado de atuação. Abaixo, exploramos os principais impostos que incidem sobre essa atividade e como lidar com cada um deles.

ICMS: O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um dos tributos mais relevantes para empresas que operam no modelo de dropshipping, pois ele incide diretamente sobre a venda de produtos. Esse imposto é estadual, ou seja, cada estado possui suas próprias alíquotas, o que exige atenção por parte dos lojistas.

O ICMS pode ser aplicado de duas formas no dropshipping:

• ICMS Interno: Quando a venda e a entrega ocorrem dentro do mesmo estado, aplica-se a alíquota interna do ICMS, que pode variar conforme a legislação estadual.
• ICMS Interestadual: Quando a venda ocorre entre estados diferentes, aplica-se a alíquota interestadual, que é padronizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

DIFAL: O recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS é de responsabilidade do vendedor quando a venda for feita a não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Esse mecanismo foi criado para equilibrar a arrecadação entre os estados e garantir que o ICMS seja repartido entre o estado de origem e o de destino.

• Por exemplo: se a alíquota interna do ICMS no estado do comprador for 18%, mas a alíquota interestadual for 12%, a empresa precisa recolher 6% de DIFAL para o estado de destino da mercadoria.

Imposto de Renda: O IRPJ incide sobre o lucro da empresa e pode ser calculado de formas diferentes, dependendo do regime tributário adotado:

• Simples Nacional: O IRPJ é pago dentro da guia única, com alíquota variável conforme o faturamento e o anexo em que a empresa se enquadra.
• Lucro Presumido: A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro presumido, que corresponde a uma porcentagem fixa do faturamento, podendo ter um adicional de 10% sobre valores acima de R$ 20 mil mensais.
• Lucro Real: O IRPJ é calculado sobre o lucro efetivo da empresa, com alíquota de 15% sobre o lucro líquido, podendo haver adicionais.

PIS e COFINS: Os tributos PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidem sobre o faturamento bruto da empresa e possuem diferentes regras conforme o regime de tributação:

• Simples Nacional: Esses tributos já estão embutidos na guia única de recolhimento do Simples.
• Lucro Presumido: As alíquotas do PIS e da COFINS são de 0,65% e 3%, respectivamente, sobre o faturamento bruto.
• Lucro Real: As alíquotas são de 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS, mas permitem deduções e créditos tributários.

Qual regime tributário é o mais adequado?

A escolha do regime tributário pode impactar diretamente na carga tributária e na viabilidade do negócio. As principais opções são:

1. Simples Nacional

O Simples Nacional é uma opção vantajosa para pequenas empresas, pois oferece um sistema de tributação simplificado.

Principais vantagens:

• Pagamento unificado dos tributos, reduzindo a burocracia.

Principais desvantagens:

• O faturamento anual é limitado a R$ 4,8 milhões, o que pode ser um obstáculo para negócios escaláveis.

2. Lucro Presumido

No caso do Lucro Presumido, as alíquotas podem ficar entre 11,33% e 16,33%, no entanto, isso também dependerá do ISS da cidade do CPNJ.

Principais vantagens:

• Permite um planejamento tributário mais previsível, já que as alíquotas são fixas.
• Pode ser mais vantajoso para empresas com faturamento elevado, pois a carga tributária pode ser menor em comparação ao Simples Nacional.

Principais desvantagens:

• Tributos como ICMS, PIS e COFINS são pagos separadamente, aumentando a complexidade contábil.
• Não permite dedução de despesas, o que pode ser um ponto negativo para empresas com custos operacionais elevados.

3. Lucro Real

O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais, mas também pode ser escolhido em situações com baixa margens de lucro ou com altas despesas operacionais.

Principais vantagens:

• Empresas podem deduzir despesas operacionais, o que reduz a base de cálculo dos impostos.
• Pode ser mais econômico para negócios que possuem altos custos operacionais ou margens de lucro baixas.

Principais desvantagens:

• Requer um controle contábil rigoroso e uma gestão detalhada das despesas.
• Alíquotas mais altas de PIS e COFINS podem elevar os custos tributários.

Como se adaptar ao aumento da tributação no dropshipping internacional?

As regras de tributação sobre importações mudaram. Antes, todos os produtos importados eram taxados somente na chegada ao país, caso o valor da compra ultrapassasse US$ 50, com uma alíquota de 60%. Agora, uma das principais mudanças é a diferenciação entre empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme e aquelas que não aderiram.

• Para e-commerces que aderiram ao Remessa Conforme, a tributação é aplicada diretamente no momento da compra. Isso significa que o cliente já vê o imposto embutido no valor final do carrinho, eliminando o risco de retenção na alfândega e tornando a taxação mais previsível.
• Para compras em plataformas que não aderiram ao programa, o processo continua como antes: algumas compras são taxadas e retidas na alfândega até o pagamento do imposto, enquanto outras podem passar sem tributação. Isso gera um cenário de incerteza para o consumidor, que pode enfrentar atrasos e custos inesperados.

Para se adaptar a essa nova realidade, algumas estratégias podem ser adotadas:

1. Revisão da política de precificação: muitos lojistas estão repassando parte dos custos para o cliente.
2. Foco em fornecedores nacionais: optar por produtos com estoque no Brasil evita as novas taxações e reduz o tempo de entrega.
3. Uso de plataformas de intermediação: algumas empresas oferecem soluções híbridas, combinando fornecedores nacionais e internacionais.
4. Negociação direta com fornecedores: buscar acordos melhores com fornecedores chineses pode ajudar a reduzir o impacto das taxas.
5. Diversificação do portfólio: trabalhar com produtos de maior valor agregado permite absorver melhor os custos adicionais.

Além dessas estratégias, contar com um planejamento tributário inteligente é essencial. Não deixe de tirar as suas dúvidas sobre o tributário com os nossos especialistas.

Como a taxa das blusinhas afeta a tributação do dropshipping?

A nova legislação impactará diretamente o setor,  uma vez que a grande vantagem competitiva do dropshipping eram as baixas taxas de importação com preços competitivos e boa curadoria.

Com a ‘Taxa das Blusinhas’, esses produtos se tornarão significativamente mais caros, reduzindo a margem de lucro e possivelmente tornando seus preços menos atraentes para os consumidores brasileiros. 

Entenda como funciona a nova taxação:

Compras de até US$ 50

Para compras internacionais com valor de até US$ 50, a taxação será feita da seguinte forma:

• 20% de ICMS*: Este valor será calculado sobre o valor total da compra, que inclui o custo dos itens mais o frete.
• 20% de imposto: A nova alíquota a ser aplicada é a de 20% sobre a compra.

*A partir de 1º de abril de 2025, o ICMS para compras em sites internacionais subirá de 17% para 20%, aumentando os custos no comércio eletrônico internacional. 

Compras acima de US$50

Para compras internacionais com valor acima de US$ 50, a taxação também sofrerá alterações:

• 20% de ICMS: Aplicado sobre o valor total da compra (itens + frete).
• 20% de imposto: Aplicado sobre o valor até US$ 50.
• 60% de imposto: Aplicado sobre o valor excedente aos US$ 50.
• Desconto de US$ 20: Será dado um desconto para abater a tributação dos primeiros US$ 50 de compra.

Combinada ao Imposto de Importação, a tributação total pode chegar a 100% .Com essas novas regras, é essencial estar atento ao valor total das compras internacionais para entender o impacto das taxações e planejar suas compras de forma mais eficiente.

Como a Reforma Tributária afeta a tributação do dropshipping?

O atual sistema de tributos, que inclui ICMS, PIS e COFINS, será substituído por dois novos impostos:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substituirá o ICMS e ISS, sendo cobrado no estado ou município de destino do produto.
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substituirá o PIS e COFINS, sendo um imposto federal unificado sobre o faturamento.

Essas mudanças terão impactos diretos na tributação do dropshipping, tanto para operações nacionais quanto internacionais. Confira quais serão as principais alterações no setor:

1. Mudança na cobrança do ICMS

Atualmente, o ICMS varia de acordo com o estado de origem e destino da venda e envolve o DIFAL (Diferencial de Alíquota), o que gera complexidade na apuração dos tributos. Com o IBS, a cobrança será padronizada, com alíquota padrão de 18,7%. A legislação ainda permite flexibilidade nas taxas, proporcionando às unidades federativas a autonomia para ajustar suas alíquotas conforme necessidades locais.

2. Fim do PIS e COFINS, entrada do CBS

O PIS e a COFINS tinham alíquotas específicas sobre importações:

• PIS-Importação: 2,1%
• COFINS-Importação: 9,65%

Com a reforma, ambos serão substituídos pelo CBS, que terá alíquota única de 9,3%.

3. Aumento da carga tributária com o IVA de 28%

Apesar da simplificação do CBS na importação, o IBS e o CBS juntos formarão um IVA nacional estimado em até 28%, um dos mais altos do mundo. 

4. Previsibilidade tributária

A reforma promete diminuir a atual complexidade de diferentes tributos federais e estaduais. No entanto, a nova estrutura pode trazer uma taxação mais rígida, exigindo um planejamento antecipado para que lojistas adaptem suas estratégias.

Como se preparar para a Reforma Tributária?

Com essas mudanças, o Tax Group desenvolveu a Reforma Tributária Inteligente (RTI), uma solução que prevê cenários para as empresas, mapeando oportunidades que podem ser aproveitadas antes da reforma e identificando formas de recuperar créditos tributários enquanto ainda é possível.

O RTI do Tax Group auxilia empresas a:

• Analisar o impacto da reforma em suas operações.
• Aproveitar incentivos e benefícios fiscais vigentes antes que deixem de valer.
• Recuperar tributos pagos a mais e otimizar a carga tributária atual para se preparar para as novas regras.
• Evitar surpresas com o aumento de impostos e estruturar estratégias para manter a competitividade.

Com um planejamento tributário eficiente, é possível reduzir os impactos do novo sistema, garantir conformidade fiscal e adaptar seus negócios para operar de forma sustentável na nova realidade tributária.

Precisa de ajuda para entender como essas mudanças afetam sua operação? Fale com nossos especialistas e descubra as melhores estratégias para otimizar sua tributação e manter sua empresa competitiva.