Taxação do Pix: fato ou fake? Saiba como se proteger

Nos últimos dias, tem-se falado muito sobre uma suposta taxação do Pix, o popular sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central em 2020. A disseminação de informações falsas a respeito de uma nova tributação gerou grande preocupação entre consumidores, comerciantes e prestadores de serviços. Como resultado, golpes relacionados ao tema começaram a surgir, explorando o medo e a confusão gerados pelas fake news.

Ao longo deste conteúdo, vamos explicar em detalhes os principais pontos sobre essa polêmica, esclarecer o que é verdade e o que é mito, além de oferecer dicas úteis para que você não caia em golpes.

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O que motivou as fake news da Taxação do Pix?

O gatilho para a disseminação das fake news foi uma atualização feita pela Receita Federal nas regras de monitoramento financeiro. Essa atualização estabelece que bancos e instituições de pagamento devem informar ao Fisco as movimentações financeiras acima de determinados valores:

• R$ 5 mil por mês para pessoas físicas.
• R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas.

Essa medida, no entanto, não representa a criação de um novo imposto. A obrigação de informar à Receita já existia para outras formas de pagamento, como TED, DOC e boletos. O que mudou foi a inclusão do Pix nesse sistema de monitoramento.

Mesmo com as explicações oficiais, a interpretação errônea de que as transferências via Pix seriam diretamente taxadas se espalhou rapidamente, causando pânico e levando à prática de cobranças indevidas e ao surgimento de golpes.

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O posicionamento oficial da Receita Federal

A Receita Federal se pronunciou publicamente para desmentir as informações falsas. Em entrevista, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, explicou que a atualização visa apenas melhorar a fiscalização de possíveis irregularidades, como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

Segundo Barreirinhas, o Pix continua isento de qualquer tributação direta. 

⚠️ Importante saber: a Constituição Brasileira não permite a criação de um imposto sobre movimentações financeiras individuais sem uma alteração legislativa significativa. Portanto, a notícia de que haveria uma nova cobrança sobre o uso do Pix é completamente falsa.

A Receita Federal também alertou a população sobre o risco de golpes, especialmente por meio de mensagens enviadas por aplicativos, como WhatsApp, e-mails falsos e até ligações fraudulentas.

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Casos reais de cobrança indevida com a Taxação do Pix

Além da disseminação de informações falsas, algumas empresas e comerciantes começaram a adotar práticas irregulares, como a cobrança de taxas adicionais para quem deseja pagar via Pix. O Procon tem recebido várias denúncias de consumidores prejudicados.

Um exemplo emblemático ocorreu em Fortaleza, onde um aposentado relatou que foi cobrado um valor extra de 15% ao tentar pagar uma consulta veterinária por Pix. A funcionária do local justificou a cobrança indevida dizendo que “o banco cobra uma taxa para recebimento de Pix”. Esse tipo de prática é irregular e deve ser denunciado.

Outro caso ocorreu em uma papelaria na zona leste de São Paulo, onde a proprietária decidiu suspender o recebimento de pagamentos via Pix, temendo prejuízos financeiros por conta das fake news. Consumidores que frequentavam o estabelecimento passaram a enfrentar dificuldades ao realizar compras, já que precisavam sacar dinheiro para concluir os pagamentos.

O Procon orienta que qualquer comerciante ou prestador de serviço que deseje alterar as formas de pagamento deve informar isso de forma clara e antecipada ao consumidor. No entanto, a cobrança de taxas adicionais sobre pagamentos por Pix é ilegal, visto que não há qualquer custo extra para o recebedor.

Dicas para evitar golpes da taxação do Pix

A disseminação de fake news sobre a taxação do Pix abriu espaço para a atuação de golpistas, que utilizam informações falsas para aplicar fraudes. Veja como se proteger:

1. Desconfie de mensagens recebidas por aplicativos de mensagens, e-mails ou ligações que peçam pagamentos ou informações pessoais em nome de órgãos oficiais.
   • Nenhum órgão governamental, incluindo a Receita Federal, entra em contato diretamente com o cidadão para solicitar pagamentos.
2. Consulte apenas fontes confiáveis de informação.
   • Acompanhe notícias em portais de confiança e verifique as informações em sites oficiais, como o da Receita Federal e do Banco Central.
3. Denuncie cobranças indevidas ao Procon.
   • Caso encontre comerciantes que estejam cobrando taxas extras para pagamentos via Pix, denuncie. Essa prática é ilegal e deve ser coibida.
4. Evite clicar em links suspeitos.
   • Golpistas frequentemente enviam links que, ao serem acessados, podem comprometer seus dados pessoais e financeiros.

Mitos e verdades sobre a fiscalização das transações financeiras

A seguir, desmentimos algumas das principais informações falsas que têm circulado sobre a fiscalização do Pix:

• “Pix acima de R$ 5 mil será taxado.”
  Mito. Não haverá qualquer cobrança automática sobre o uso do Pix. A atualização feita pela Receita Federal se refere apenas ao monitoramento de transações para fins fiscais, sem impacto direto no bolso do consumidor.
• “A Receita terá acesso ao perfil detalhado dos meus gastos.”
  Mito. A Receita Federal não terá acesso ao detalhamento de suas compras, como locais ou produtos adquiridos. O órgão terá conhecimento apenas do valor total movimentado, sem violar o sigilo bancário.
• “Ganhos acima de R$ 5 mil precisam ser declarados.”
  Verdade. Caso você tenha ganhos mensais superiores a R$ 5 mil e não esteja isento do Imposto de Renda, deve declarar esses valores na sua próxima declaração anual.

Nosso time de especialistas está à disposição para sanar quaisquer dúvidas sobre o tema.