Taxação do Pix: fato ou fake? Saiba como se proteger

Nos últimos dias, tem-se falado muito sobre uma suposta taxação do Pix, o popular sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central em 2020. A disseminação de informações falsas a respeito de uma nova tributação gerou grande preocupação entre consumidores, comerciantes e prestadores de serviços. Como resultado, golpes relacionados ao tema começaram a surgir, explorando o medo e a confusão gerados pelas fake news.

Ao longo deste conteúdo, vamos explicar em detalhes os principais pontos sobre essa polêmica, esclarecer o que é verdade e o que é mito, além de oferecer dicas úteis para que você não caia em golpes.

O que motivou as fake news da Taxação do Pix?

O gatilho para a disseminação das fake news foi uma atualização feita pela Receita Federal nas regras de monitoramento financeiro. Essa atualização estabelece que bancos e instituições de pagamento devem informar ao Fisco as movimentações financeiras acima de determinados valores:

R$ 5 mil por mês para pessoas físicas.
R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas.

Essa medida, no entanto, não representa a criação de um novo imposto. A obrigação de informar à Receita já existia para outras formas de pagamento, como TED, DOC e boletos. O que mudou foi a inclusão do Pix nesse sistema de monitoramento.

Mesmo com as explicações oficiais, a interpretação errônea de que as transferências via Pix seriam diretamente taxadas se espalhou rapidamente, causando pânico e levando à prática de cobranças indevidas e ao surgimento de golpes.

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O posicionamento oficial da Receita Federal

A Receita Federal se pronunciou publicamente para desmentir as informações falsas. Em entrevista, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, explicou que a atualização visa apenas melhorar a fiscalização de possíveis irregularidades, como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

Segundo Barreirinhas, o Pix continua isento de qualquer tributação direta.

⚠️ Importante saber: a Constituição Brasileira não permite a criação de um imposto sobre movimentações financeiras individuais sem uma alteração legislativa significativa. Portanto, a notícia de que haveria uma nova cobrança sobre o uso do Pix é completamente falsa.

A Receita Federal também alertou a população sobre o risco de golpes, especialmente por meio de mensagens enviadas por aplicativos, como WhatsApp, e-mails falsos e até ligações fraudulentas.

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Casos reais de cobrança indevida com a Taxação do Pix

Além da disseminação de informações falsas, algumas empresas e comerciantes começaram a adotar práticas irregulares, como a cobrança de taxas adicionais para quem deseja pagar via Pix. O Procon tem recebido várias denúncias de consumidores prejudicados.

Um exemplo emblemático ocorreu em Fortaleza, onde um aposentado relatou que foi cobrado um valor extra de 15% ao tentar pagar uma consulta veterinária por Pix. A funcionária do local justificou a cobrança indevida dizendo que “o banco cobra uma taxa para recebimento de Pix”. Esse tipo de prática é irregular e deve ser denunciado.

Outro caso ocorreu em uma papelaria na zona leste de São Paulo, onde a proprietária decidiu suspender o recebimento de pagamentos via Pix, temendo prejuízos financeiros por conta das fake news. Consumidores que frequentavam o estabelecimento passaram a enfrentar dificuldades ao realizar compras, já que precisavam sacar dinheiro para concluir os pagamentos.

O Procon orienta que qualquer comerciante ou prestador de serviço que deseje alterar as formas de pagamento deve informar isso de forma clara e antecipada ao consumidor. No entanto, a cobrança de taxas adicionais sobre pagamentos por Pix é ilegal, visto que não há qualquer custo extra para o recebedor.

Dicas para evitar golpes da taxação do Pix

A disseminação de fake news sobre a taxação do Pix abriu espaço para a atuação de golpistas, que utilizam informações falsas para aplicar fraudes. Veja como se proteger:

Desconfie de mensagens recebidas por aplicativos de mensagens, e-mails ou ligações que peçam pagamentos ou informações pessoais em nome de órgãos oficiais.
- Nenhum órgão governamental, incluindo a Receita Federal, entra em contato diretamente com o cidadão para solicitar pagamentos.
Consulte apenas fontes confiáveis de informação.
- Acompanhe notícias em portais de confiança e verifique as informações em sites oficiais, como o da Receita Federal e do Banco Central.
Denuncie cobranças indevidas ao Procon.
- Caso encontre comerciantes que estejam cobrando taxas extras para pagamentos via Pix, denuncie. Essa prática é ilegal e deve ser coibida.
Evite clicar em links suspeitos.
- Golpistas frequentemente enviam links que, ao serem acessados, podem comprometer seus dados pessoais e financeiros.

Mitos e verdades sobre a fiscalização das transações financeiras

A seguir, desmentimos algumas das principais informações falsas que têm circulado sobre a fiscalização do Pix:

“Pix acima de R$ 5 mil será taxado.”
Mito. Não haverá qualquer cobrança automática sobre o uso do Pix. A atualização feita pela Receita Federal se refere apenas ao monitoramento de transações para fins fiscais, sem impacto direto no bolso do consumidor.
“A Receita terá acesso ao perfil detalhado dos meus gastos.”
Mito. A Receita Federal não terá acesso ao detalhamento de suas compras, como locais ou produtos adquiridos. O órgão terá conhecimento apenas do valor total movimentado, sem violar o sigilo bancário.
“Ganhos acima de R$ 5 mil precisam ser declarados.”
Verdade. Caso você tenha ganhos mensais superiores a R$ 5 mil e não esteja isento do Imposto de Renda, deve declarar esses valores na sua próxima declaração anual.