Taxação de E-commerce: entenda como funciona

Um e-commerce é uma loja virtual ou um comércio eletrônico, ou seja, uma plataforma na internet onde os clientes podem acessar produtos, navegar pelo catálogo, realizar compras e receber os itens diretamente no seu endereço.

As principais diferenças entre um e-commerce e uma loja física incluem:

• Custos reduzidos: a loja virtual possui menos despesas operacionais do que um estabelecimento físico.
• Alcance geográfico: uma loja virtual pode vender para clientes em qualquer parte do mundo, enquanto uma loja física atende, geralmente, a uma região específica.

Com o crescimento do mercado digital, cada vez mais empreendedores estão investindo no e-commerce para expandir seus negócios e alcançar um público maior. No entanto, junto com as oportunidades, surgem também dúvidas sobre as obrigações fiscais e tributação do setor. Saber como funciona a taxação do e-commerce é essencial para evitar problemas legais e otimizar os custos operacionais.

A complexidade do sistema tributário brasileiro exige que os empreendedores compreendam os diferentes regimes tributários, os impostos incidentes sobre as vendas e os impactos fiscais das operações interestaduais e internacionais. Além disso, consumidores que compram online precisam entender as taxas que podem ser aplicadas às suas compras, especialmente em sites internacionais.

Entenda neste artigo como funcionam os impostos para quem vende e para quem compra online, com informações detalhadas sobre regimes tributários, alíquotas e mudanças recentes.

Taxação para o vendedor no E-commerce

A tributação no e-commerce é diferente para vendedores e compradores. Para quem vende online, os impostos podem ser embutidos no preço dos produtos ou adicionados separadamente no carrinho de compras, no entanto, existem tributos específicos para os comerciantes que devem ser considerados no momento de precificação, através de métodos como o Gross Up.

Por que abrir um CNPJ para E-commerce?

Para quem deseja atuar como vendedor online, abrir um CNPJ é a melhor opção. Os benefícios incluem:

• Redução da carga tributária: Um CNPJ permite que o empreendedor escolha um regime tributário adequado para sua realidade financeira, como o Simples Nacional, que tem alíquotas reduzidas em comparação à tributação como pessoa física. Isso resulta em um pagamento de impostos mais equilibrado e previsível.
• Eliminação da necessidade de pagar o Carnê-Leão mensalmente: Quem vende sem CNPJ, como pessoa física, precisa pagar o Carnê-Leão, um tributo que incide sobre os rendimentos mensais e pode gerar uma carga tributária elevada. Com um CNPJ, a empresa passa a pagar tributos dentro dos regimes empresariais, evitando essa cobrança mensal e proporcionando maior controle financeiro.
• Facilidade na gestão tributária com a ajuda de um escritório de contabilidade: Ter um CNPJ permite contratar um escritório de contabilidade especializado, que ajudará na emissão de notas fiscais, no cálculo correto dos impostos e na manutenção da conformidade com as normas fiscais. Isso reduz o risco de problemas com o Fisco e garante uma administração tributária mais eficiente.

O E-commerce pode ser MEI?

Sim, dependendo dos produtos vendidos e do CNAE vinculado ao CNPJ. Como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil, e a contribuição mensal é fixa, composta por:

• INSS: 5% do salário mínimo.
• ICMS: R$ 1,00 sobre as vendas.

Regimes tributários para taxação do E-commerce

Os e-commerces podem optar entre três regimes tributários, dependendo do faturamento e da estrutura do negócio:

Simples Nacional (Anexo I)

A tributação varia de 4% a 11,12%, conforme a receita anual:

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	4,00%	-
2ª	180.000,01 a 360.000,00	7,30%	R$ 5.940,00
3ª	360.000,01 a 720.000,00	9,50%	R$ 13.860,00
4ª	720.000,01 a 1.800.000,00	10,70%	R$ 22.500,00
5ª	1.800.000,01 a 3.600.000,00	14,30%	R$ 87.300,00
6ª	3.600.000,01 a 4.800.000,00	19,00%	R$ 378.000,00

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma opção para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e desejam simplificar a apuração de impostos. Nesse regime, a base de cálculo do imposto é estimada com base em um percentual fixo sobre o faturamento, independentemente do lucro real da empresa. Confira as alíquotas:

• IRPJ: 1,20%.
• CSLL: 1,08%.
• COFINS: 3%.
• PIS: 0,65%.
• ICMS: varia conforme o estado.
• Empresas podem faturar até R$ 78 milhões por ano nesse regime.

Lucro Real

O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões ou para aquelas que atuam em segmentos específicos, como instituições financeiras. Neste regime, os impostos são calculados sobre o lucro líquido da empresa, podendo resultar em uma carga tributária maior ou menor, dependendo do desempenho financeiro.

Para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões:

• IRPJ: 15% + adicional de 10% sobre lucro trimestral acima de R$ 60 mil.
• CSLL: 9%.
• COFINS: 7,6%.
• PIS: 1,65%.
• ICMS: varia por estado.

ICMS no E-commerce

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual essencial para operações de e-commerce. A forma como ele incide pode variar dependendo do tipo de venda realizada e da localização do comprador.

• Para vendas dentro do mesmo estado, o ICMS segue a alíquota estadual.
• Para vendas interestaduais, o ICMS é dividido entre o estado de origem e o de destino, conforme a Emenda Constitucional 87/2015.
• Desde 2019, o imposto é recolhido integralmente para o estado de destino, com alíquotas variando entre 17% e 20%.

Taxação de e-commerce para o comprador

As compras internacionais estão sujeitas a tributação. A Receita Federal implementou o Programa Remessa Conforme (PRC) com o intuito de agilizar e garantir o pagamento antecipado dos impostos.

Tributação de compras internacionais

• Regra Geral:
  • 60% de Imposto de Importação (I.I.).
  • 17% a 20% de ICMS (conforme o estado de destino).

Compras de até US$ 50 em sites certificados pelo PRC

• 20% de Imposto de Importação.
• ICMS conforme o estado.
• O imposto é pago no momento da compra.

Compras acima de US$ 50 em sites certificados pelo PRC

• 60% de Imposto de Importação, com desconto de US$ 20.
• ICMS conforme o estado.

Compras em sites fora do PRC

• 60% de Imposto de Importação sem desconto.
• ICMS conforme o estado.
• O imposto é cobrado na chegada ao Brasil.

A “Taxa das Blusinhas”

Refere-se à tributação de compras de roupas em marketplaces internacionais como Shein, Shopee e Aliexpress. O termo blusinhas é utilizado para o imposto devido à fama dessas plataformas para a compra de roupas. No entanto, esses sites não vendem apenas blusas. Eles oferecem uma vasta gama de produtos, incluindo itens para casa, higiene, utensílios, acessórios, tecnologias e muito mais, a preços reduzidos. 

• A partir de 1º de abril de 2025, o ICMS sobe de 17% para 20%.
• A tributação total pode chegar a 100% do valor da compra.

Para saber mais sobre esse assunto, acesse o nosso texto no blog: Taxa das blusinhas: o que é, quando começa e quanto vai custar?

É obrigatório pagar a taxa?

A taxa deve ser cobrada, na maioria dos casos, no momento da compra em qualquer valor. Ou seja, ainda na página de fechamento do pedido, deverá aparecer o valor do imposto somado ao valor dos produtos. 

Esses impostos serão repassados e recolhidos aos cofres públicos. Se o valor do imposto não estiver incluso e listado no momento da aquisição do produto, provavelmente a cobrança será feita na chegada do produto ao país e deverá ser paga para a liberação de entrega da encomenda. 

Para as empresas que não estão no programa Remessa Conforme, o imposto da taxação será maior. A alíquota cobrada nesses casos, especialmente naqueles em que o imposto é cobrado após a compra, será de 60%.

• Se a taxa for cobrada na finalização do carrinho de compras, o pagamento é obrigatório para finalizar a compra.
• Se a taxa for cobrada na chegada ao país, o comprador pode optar por pagar ou recusar o recebimento.

Evite surpresas na tributação do e-commerce! Fale com nossos especialistas e tire suas dúvidas sobre a melhor estratégia para o seu negócio.