Taxa das blusinhas: o que é, quando começa e quanto vai custar?
A taxa das blusinhas é o nome dado popularmente a taxação de importações abaixo de U$ 50,00 no Brasil. As compras internacionais em sites como Shein, Shopee, Aliexpress e outros marketplaces ganharam muita aceitação após a pandemia da Covid-19, e essa tendência continuou a crescer ao longo dos anos.
O termo blusinhas é utilizado para o imposto devido à fama dessas plataformas para a compra de roupas. No entanto, esses sites não vendem apenas blusas. Eles oferecem uma vasta gama de produtos, incluindo itens para casa, higiene, utensílios, acessórios, tecnologias e muito mais, a preços reduzidos.
Portanto, apesar da referência às “blusinhas”, trata-se de um mercado extremamente abrangente. A Receita Federal indicou que, só em 2023, os brasileiros desembolsaram R$ 6,42 bilhões em encomendas em e-commerces estrangeiros.
Quando começa a taxa das blusinhas?
O projeto foi sancionado na quinta-feira (27 de junho). Segundo o ministro da Fazenda, a taxação deve iniciar a partir do dia 1° de agosto.
No entanto, a partir do sábado, dia 27 de julho, os e-commerces já começarão a taxação, pois os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas emitidas a partir do dia 1º de agosto.
Até então, as compras online de até U$ 50 em sites internacionais estavam isentas de impostos ao chegar ao Brasil, desde que fossem realizadas por pessoas físicas e em empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, e portanto, recolhessem o ICMS.
Durante a tramitação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) na câmara, que visa reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030, o tema da taxação das compras foi inserido. A inserção dessa pauta no programa foi considerada um jabuti.
Ainda dá tempo de comprar sem a taxa das blusinhas?
O projeto de lei que inclui a taxação das compras internacionais abaixo de US$50 foi sancionado e terá vigência a partir de agosto.
Portanto, não é mais possível comprar sem a taxação. É importante avaliar se vale a pena pagar as novas taxas ou se é mais vantajoso comprar produtos nacionais, pagando somente o valor indicado no produto.
A partir do momento em que o programa entra em vigência, qualquer compra feita será taxada conforme as novas regras.
Afinal, quem comprou antes da vigência, será taxado?
Mesmo que a compra seja realizada antes da sanção, se a encomenda chegar à alfândega após as novas regras já estarem em vigor, ela será taxada.
Ou seja, se sua encomenda chegou ao Brasil após o dia 1° de agosto, as novas taxas serão aplicadas, independentemente de quando a compra foi feita.
Qual o valor que é taxado em compras internacionais?
Com a taxa das blusinhas, os produtos importados passarão a ser taxados duas vezes: pelo novo imposto e pelo ICMS. Confira o detalhamento de como essas taxações ocorrerão:
Compras de até US$ 50
Para compras internacionais com valor de até US$ 50, a taxação será feita da seguinte forma:
- 17% de ICMS: Este valor será calculado sobre o valor total da compra, que inclui o custo dos itens mais o frete.
- 20% de imposto: A nova alíquota a ser aplicada é a de 20% sobre a compra.
Exemplo: Se você comprar um produto que custa R$200 e o frete é de R$ 20,00, o valor total da compra é R$ 220,00. Com a inclusão do ICMS (17% sobre R$ 220,00), o novo valor será R$ 267,06. Sobre o valor, será aplicada a taxa de 20%, resultando em um custo adicional de R$ 53,01, totalizando R$318,07.
Confira o cálculo de como era antes, e como será com o projeto:
![](https://www.taxgroup.com.br/wp-content/uploads/2024/06/taxacao-blusinhas-1024x576.jpg)
Compras acima de US$50
Para compras internacionais com valor acima de US$ 50, a taxação também sofrerá alterações:
- 17% de ICMS: Aplicado sobre o valor total da compra (itens + frete).
- 20% de imposto: Aplicado sobre o valor até US$ 50.
- 60% de imposto: Aplicado sobre o valor excedente aos US$ 50.
- Desconto de US$ 20: Será dado um desconto para abater a tributação dos primeiros US$ 50 de compra.
Exemplo: Se você comprar um produto que custa R$ 280,00 e o frete é de R$ 20,00, o valor total da compra é R$ 300,00.
Cálculo do ICMS:
- ICMS (17% sobre R$ 300,00): R$ 61,45
- Novo Valor com ICMS: R$ 361,45
Cálculo sobre o valor (R$ 300,00):
- Taxa de 20% sobre US$ 50: R$ 54,20
- Taxa de 60% sobre o valor excedente: R$ 17,40
Valor total do exemplo: R$ 433,05 (R$ 361,45 + R$ 71,60) + desconto de US$ 20
*Cotação do dólar no dia 18/06 de R$ 5,42
Com essas novas regras, é essencial estar atento ao valor total das compras internacionais para entender o impacto das taxações e planejar suas compras de forma mais eficiente.
Como vai funcionar a taxação?
A taxa deve ser cobrada, na maioria dos casos, no momento da compra. Ou seja, ainda na página de fechamento do pedido, deverá aparecer o valor do imposto somado ao valor dos produtos.
Esses impostos serão repassados e recolhidos aos cofres públicos. Se o valor do imposto não estiver incluso e listado no momento da aquisição do produto, provavelmente a cobrança será feita na chegada do produto ao país e deverá ser paga para a liberação de entrega da encomenda.
Para as empresas que não estão no programa Remessa Conforme, o imposto da taxação será maior. A alíquota cobrada nesses casos, especialmente naqueles em que o imposto é cobrado após a compra, será de 60%.
Como deve ficar para as empresas que importam?
A regra de isenção nas compras de até US$ 50,00 se aplicava apenas às remessas de empresas para consumidores. O procedimento entre duas empresas é diferente.
As empresas que desejam importar precisam entender os tributos que podem incidir sobre suas compras. Esses tributos incluem:
- Imposto de Importação
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- PIS e Cofins
- ICMS
As alíquotas desses tributos variam dependendo da categoria da mercadoria importada. Portanto, a taxação das blusinhas e o programa Remessa Conforme afetam diretamente apenas os envios entre pessoas jurídicas e físicas.
Quer entender mais sobre assuntos tributários e tirar todas suas dúvidas? Entre em contato com os especialistas do Tax Group.
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