TABELA IRPJ 2025: Confira como funciona e suas alíquotas

A Tabela IRPJ é um dos principais referenciais para as empresas entenderem a tributação sobre seus lucros. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um dos tributos mais relevantes para as empresas brasileiras. Trata-se de um imposto federal de competência da União, que incide sobre o lucro das pessoas jurídicas e deve ser pago por todas as empresas ativas no país, exceto em casos de isenção previstos em lei.

Assim como outros impostos federais, como Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), é fundamental que o IRPJ seja calculado e recolhido corretamente e dentro do prazo.

Dada sua importância para a arrecadação nacional e o impacto direto nas finanças das empresas, entender quem deve pagar, como calcular, quais são as alíquotas e os prazos para pagamento é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar multas da Receita Federal.

A seguir, exploramos neste texto todos os detalhes sobre o IRPJ.

Quem deve entender a Tabela IRPJ e pagar o imposto?

O IRPJ deve ser recolhido por todas as pessoas jurídicas e equiparadas, incluindo aquelas registradas ou não nos órgãos competentes. Isso significa que qualquer empresa que tenha CNPJ ativo e gere lucro está sujeita ao imposto.

Os principais contribuintes do IRPJ são:

• Pessoas jurídicas de direito privado, como sociedades limitadas (Ltda.), sociedades anônimas (S.A.) e outras organizações empresariais;
• Filiais e representações de empresas estrangeiras no Brasil;
• Empresas públicas e sociedades de economia mista, incluindo subsidiárias de bancos públicos;
• Empresas individuais, como empresários individuais e microempresas;
• Sociedades em Conta de Participação (SCP), que são equiparadas a pessoas jurídicas para fins fiscais.

Entidades isentas do IRPJ

Apesar de ser obrigatório para a maioria das empresas, algumas instituições e atividades contam com isenção do IRPJ, como:

• Entidades filantrópicas, recreativas, culturais e científicas sem fins lucrativos (Lei nº 9.532/1997, art. 15);
• Partidos políticos e sindicatos de trabalhadores;
• Organizações religiosas (templos de qualquer culto), conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 150, VI, “b”.

Tabela IRPJ: Confira as alíquotas

Para facilitar a compreensão das alíquotas aplicáveis ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), apresentamos a seguir uma tabela com os percentuais:

Regime Tributário	Base de Cálculo	Alíquota IRPJ	Empresas Obrigadas	Exemplo de Cálculo
Lucro Real	Lucro líquido ajustado conforme regras fiscais	15% sobre o lucro + 10% sobre excedente de R$ 20.000/mês	Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões/ano, instituições financeiras, empresas com benefícios fiscais	Lucro de R$ 50.000/mês → IRPJ: R$ 6.000 (15% sobre R$ 20.000 + 10% sobre excedente de R$ 30.000)
Lucro Presumido	Percentual presumido do faturamento (8% para comércio, 32% para serviços)	15% sobre a base presumida + adicional de 10% sobre excedente	Empresas com faturamento até R$ 78 milhões/ano que não sejam obrigadas ao Lucro Real	Faturamento de R$ 100.000/mês (serviço) → Base de cálculo: R$ 32.000 → IRPJ: R$ 6.000 (15% sobre base)
Simples Nacional	Faturamento bruto mensal (IRPJ incluso no DAS)	As alíquotas de IRPJ para comércio e indústria variam entre 0,27% e 0,54%. Para serviços, as alíquotas variam entre 0,16%e 6,12%. Na locação de bens imóveis, os percentuais variam entre 0,48% e 0,81%. Os percentuais variam a partir do faturamento e da faixa estipulada.	Micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano	Pago dentro do DAS conforme faturamento e alíquota do Simples Nacional

Regimes de tributação e cálculo do IRPJ a partir da tabela

A forma como o IRPJ é calculado varia de acordo com o regime tributário adotado pela empresa. No Brasil, existem quatro principais regimes:

1. Lucro Real

• Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões/ano ou instituições financeiras;
• O IRPJ incide sobre o lucro líquido, com ajustes exigidos pela legislação tributária;

2. Lucro Presumido

• Opção simplificada para empresas com faturamento até R$ 78 milhões/ano;
• A Receita Federal presume um percentual de lucro sobre o faturamento para calcular o IRPJ;

3. Simples Nacional

• Destinado a micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano;
• O IRPJ está embutido na guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
• Alíquota variável conforme a atividade e faturamento.

Prazos e formas de pagamento

O IRPJ pode ser declarado mensal, trimestral ou anualmente:

• Lucro Real: Pode ser apurado trimestralmente (31/03, 30/06, 30/09, 31/12) ou anualmente (com antecipações mensais).
• Lucro Presumido e Arbitrado: Sempre trimestralmente.
• Simples Nacional: O pagamento ocorre mensalmente, junto ao DAS.

Atenção! O atraso no pagamento gera multas de 2% a 20% sobre o valor devido, acrescidas de juros baseados na Taxa Selic.

Como declarar Imposto de Renda PJ com base na tabela IRPJ?

Confirme se a sua empresa optou pelo regime tributário mais adequado, uma vez que é comum que as empresas acabem pagando mais impostos do que deveriam, apenas por não estarem no regime tributário correto. Consulte o seu CNPJ e organize as documentações necessárias para a declaração do IRPJ:

• DASN – SIMEI: A Declaração do Microempreendedor Individual (MEI);
• DEFIS: A Declaração de ME e EPP;
• ECD: Escrituração Contábil Digital;
• ECF: Escrituração Contábil Fiscal: a Declaração de IR da pessoa jurídica

Após realizar os cálculos que determinam o lucro líquido e a base de cálculo presumida, é possível realizar a declaração seguindo o passo a passo:

1. Acesse o site da Receita Federal;
2. Faça o download do Programa Gerador da Declaração;
3. Preencha suas informações;
4. Transmita a declaração utilizando o programa Receitanet.

Embora o processo pareça simples, erros no preenchimento podem gerar multas e inconsistências fiscais. Por isso, é essencial garantir que todas as informações estejam corretas e em conformidade com a legislação. Para evitar problemas futuros e garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais, o acompanhamento de um especialista é fundamental.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda PJ?

Segundo a Receita Federal, as empresas tem direito a restituição de impostos que elas tenham pagado um valor superior ao devido, e isso inclui o IRPJ.

Em um prazo de até 5 anos, os tributos indevidamente recolhidos podem ser recuperados. Para fazer isso, é necessário realizar um levantamento integral com correção monetária e identificar os valores a serem atualizados com a taxa básica de juros. Após essa etapa, é possível realizar sua recuperação tributária por procedimento administrativo. 

A recuperação de crédito tributário é um direito que se estende a todas as empresas no Brasil que tenham pagado impostos a mais ou de forma indevida nos últimos cinco anos. Isso significa que qualquer empresa pode buscar a recuperação desses valores, corrigindo possíveis erros e melhorando sua situação financeira.