Setor fiscal na reforma tributária: entenda os principais pontos

O setor fiscal será um dos mais impactados pela reforma tributária. Contadores, tributaristas e analistas fiscais precisarão se antecipar para ajudar as empresas a se adequarem ao novo regime fiscal.

Com a reforma prevista para iniciar em 2026 e finalizar em 2033, é crucial entender os impactos positivos e negativos no setor fiscal. A reforma visa simplificar e unificar os tributos sobre bens e serviços, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir os impostos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS.

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Contextualização da reforma tributária no setor fiscal

O objetivo principal é simplificar o sistema tributário, introduzindo o IVA, dividido em dois impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Essa unificação e simplificação devem trazer mais transparência ao sistema tributário, reduzindo a complexidade e impulsionando a economia brasileira.

A reforma tributária trará diversas oportunidades para o setor fiscal. A contabilidade tributária será essencial para garantir a conformidade fiscal das empresas. O setor fiscal também liderará a transição para o novo sistema tributário, colaborando com outros setores estratégicos das empresas.

Benefícios da reforma tributária para o setor fiscal

Os principais benefícios esperados incluem:

• Redução da quantidade de impostos;
• Diminuição dos regimes específicos;
• Correção de distorções legislativas;
• Redução das ações jurídicas tributárias;
• Eliminação da cumulatividade dos impostos;
• Créditos ao longo da cadeia de consumo.

Desafios do setor fiscal com a reforma

Os desafios para o setor fiscal são significativos, exigindo preparação e adaptação das empresas. Entre os principais desafios estão:

• Adequação dos sistemas de gestão às novas regras tributárias;
• Identificação e ajuste de setores submetidos a regimes específicos;
• Garantia de compliance com as novas normas;
• Ajuste da tributação de serviços e bens sujeitos a regimes favorecidos;
• Avaliação e ajuste dos custos das mercadorias e preços dos produtos e serviços;
• Definição e restituição dos créditos de impostos no modelo atual;
• Garantia de compliance durante a fase de transição;
• Ajuste da tributação dos itens da cesta básica;
• Implementação do sistema de split payment;
• Atualização dos documentos fiscais eletrônicos;
• Ajuste das obrigações fiscais como o SPED;
• Capacitação das equipes para as novas regras tributárias.

Papel do Setor Fiscal com a reforma tributária

O setor fiscal deve liderar e direcionar o trabalho junto com outros setores da empresa, elaborando planos de ação para mitigar riscos fiscais e prejuízos financeiros.

A importância do setor fiscal será elevada na tomada de decisões, promovendo o compliance fiscal e os resultados das empresas.

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