Setor fiscal na reforma tributária: entenda os principais pontos
O setor fiscal será um dos mais impactados pela reforma tributária. Contadores, tributaristas e analistas fiscais precisarão se antecipar para ajudar as empresas a se adequarem ao novo regime fiscal.
Com a reforma prevista para iniciar em 2026 e finalizar em 2033, é crucial entender os impactos positivos e negativos no setor fiscal. A reforma visa simplificar e unificar os tributos sobre bens e serviços, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir os impostos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS.
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Contextualização da reforma tributária no setor fiscal
O objetivo principal é simplificar o sistema tributário, introduzindo o IVA, dividido em dois impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Essa unificação e simplificação devem trazer mais transparência ao sistema tributário, reduzindo a complexidade e impulsionando a economia brasileira.
A reforma tributária trará diversas oportunidades para o setor fiscal. A contabilidade tributária será essencial para garantir a conformidade fiscal das empresas. O setor fiscal também liderará a transição para o novo sistema tributário, colaborando com outros setores estratégicos das empresas.
Benefícios da reforma tributária para o setor fiscal
Os principais benefícios esperados incluem:
- Redução da quantidade de impostos;
- Diminuição dos regimes específicos;
- Correção de distorções legislativas;
- Redução das ações jurídicas tributárias;
- Eliminação da cumulatividade dos impostos;
- Créditos ao longo da cadeia de consumo.
Desafios do setor fiscal com a reforma
Os desafios para o setor fiscal são significativos, exigindo preparação e adaptação das empresas. Entre os principais desafios estão:
- Adequação dos sistemas de gestão às novas regras tributárias;
- Identificação e ajuste de setores submetidos a regimes específicos;
- Garantia de compliance com as novas normas;
- Ajuste da tributação de serviços e bens sujeitos a regimes favorecidos;
- Avaliação e ajuste dos custos das mercadorias e preços dos produtos e serviços;
- Definição e restituição dos créditos de impostos no modelo atual;
- Garantia de compliance durante a fase de transição;
- Ajuste da tributação dos itens da cesta básica;
- Implementação do sistema de split payment;
- Atualização dos documentos fiscais eletrônicos;
- Ajuste das obrigações fiscais como o SPED;
- Capacitação das equipes para as novas regras tributárias.
Papel do Setor Fiscal com a reforma tributária
O setor fiscal deve liderar e direcionar o trabalho junto com outros setores da empresa, elaborando planos de ação para mitigar riscos fiscais e prejuízos financeiros.
A importância do setor fiscal será elevada na tomada de decisões, promovendo o compliance fiscal e os resultados das empresas.
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