Revisão tributária: como funciona e como recuperar impostos

A revisão tributária é o sistema que garante o direito de devoluções de impostos pagos a mais, e consiste em uma análise dos pagamentos de tributos nos últimos anos. A Receita Federal realiza essa recuperação desde que indicado pelo contribuinte.

Qualquer contribuinte tem o direito de realizar uma revisão tributária; no entanto, é crucial que esse processo seja conduzido por profissionais especializados na área para garantir precisão e conformidade. Além de possibilitar a restituição de impostos pagos a mais, a revisão tributária também promove uma maior eficiência fiscal para os pagamentos de tributos futuros, quando executada corretamente.

Como fazer a revisão de tributos?

A identificação de ativos e passivos decorrentes de tributos federais e estaduais ocorre por meio de uma metodologia que utiliza procedimentos de investigação através de softwares de auditoria digital e cruzamento de dados. A análise de bases de cálculos, alíquotas e  apurações de impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e outros, contempla os últimos cinco anos da escritura contábil da empresa, na esfera administrativa, sem procedimentos jurídicos.

O produto AFD, do Tax Group, possui o grande diferencial da metodologia e tecnologia aplicada, diferenciando-se de outras revisões existentes no mercado pelo fato de tratar “item a item” e “linha a linha” das operações registradas no ERP do cliente, sem utilizar o modelo tradicional da amostragem que acaba não trazendo os resultados esperados, geralmente utilizado pelas empresas tradicionais de auditoria e consultoria.

Até quando posso realizar minha revisão de tributos?

As revisões tributárias podem ser realizadas a cada 60 meses, pelo menos. Isso porque o prazo de até 5 anos segue respaldado pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

A análise dos últimos cinco anos respeita o prazo de prescrição dos tributos e obrigações acessórias. Isso porque, na prática, esse é o prazo que o contribuinte tem direito a reaver tributos pagos indevidamente. É o mesmo prazo que o Fisco tem para fiscalizar o contribuinte e autuá-lo por falta de pagamento ou obrigação acessória.

A revisão tributária também vai identificar os débitos pendentes da minha empresa?

Sim, a revisão identifica esses débitos. Entretanto, esse procedimento não é visto como uma desvantagem para o contribuinte.

Durante o processo de revisão, uma análise detalhada dos dados fiscais já submetidos à Receita é realizada, identificando tanto créditos quanto débitos pendentes. Portanto, além de possibilitar a recuperação de impostos pagos além do devido, a revisão também pode revelar obrigações fiscais não atendidas, permitindo que a empresa regularize sua situação antes de possíveis autuações fiscais pelos órgãos fiscalizadores. 

Estas autuações, resultantes da detecção de erros pela Receita, geralmente acarretam penalidades e multas. Assim, a revisão tributária, ao evitar tais situações, reforça a conformidade fiscal da empresa e promove uma gestão financeira mais segura e previsível.

Dessa forma, a revisão tributária surge como uma ferramenta para facilitar a retificação de eventuais pagamentos excessivos de tributos, com a correção monetária desses valores. Este processo não apenas beneficia as empresas ao recuperar valores pagos a mais, mas também alinha os interesses do contribuinte com os da Receita, promovendo um ambiente fiscal justo e transparente.

Por que fazer a revisão tributária dos últimos cinco anos?

Além da possibilidade de regularização, prevenindo as autuações, alguns dos outros benefícios relacionados a revisão tributária são:

• Identificação de eventuais créditos tributários legítimo;
• Maior segurança na definição de preços de venda influenciados pelos tributos;
• Aperfeiçoamento de créditos e benefícios fiscais;
• Melhoria nos processos de gestão dos tributos;
• Melhora na transferência de conhecimento e tecnologia às pessoas envolvidas na gestão tributária;
• Oportunidade de planejamento fiscal mais eficaz.

Confira nosso podcast sobre o assunto

Inclusive, este assunto é abordado em nosso podcast Conversa Tributária, no episódio Lifelong Taxing. Confira no vídeo abaixo a importância de ter o tributário como uma fonte permanente de oportunidades, e como esse posicionamento gera resultados em qualquer tempo, durante toda a existência de um negócio.

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