A reforma tributária está em quarentena?
Entenda como a pandemia de coronavírus afetou o desfecho dessa pauta
Apesar de ser discutida há cerca de vinte e cinco anos, foi apenas em 2019 que a pauta da reforma tributária tornou-se uma possibilidade mais concreta aos olhos dos contribuintes brasileiros. Ao longo do ano passado, três projetos distintos de reforma passaram a ser discutidos no âmbito fiscal e dois deles, inclusive, passaram a tramitar no Congresso Nacional, gerando, assim, expectativas de que um desfecho estava por vir.
Contudo, como uma série de fatores impediram a conclusão dessa pauta ainda no calendário de 2019, o primeiro semestre do ano seguinte foi anunciado como o novo prazo para que uma reforma tributária fosse finalmente aprovada no país. O que ninguém sabia, porém, era que, logo em janeiro de 2020, o mundo inteiro seria atingido pelo coronavírus e enfrentaria um momento econômico e sanitário bastante caótico. E aqui no Brasil, com o funcionamento de todos os sistemas comprometidos, mais uma vez as perspectivas dos contribuintes acerca da reforma tributária foi abalada.
A reforma tributária em segundo plano
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é bastante improvável que a reforma tributária seja votada durante a pandemia de coronavírus no Brasil. Ele chegou a informar que a comissão especial que analisa a reforma tributária seguirá trabalhando por videoconferência, mas também declarou que “reformas são importantes no médio e longo prazos, no curto são as vidas da pessoa” e que “fixação em meta fiscal com o tsunami que teremos é não ter a cabeça no lugar”.
E muitos parlamentares concordaram com o posicionamento de Maia, defendendo que esse não é o melhor momento para se debruçar sobre projetos de reforma fiscal, mas, sim, para somar forças no combate ao avanço do Covid-19 e aos efeitos que ele produz. Nesse sentido, o deputado Aguinaldo Ribeiro — um dos principais entusiastas da reforma e relator da proposta da Câmara, a PEC 45/2019 — chegou a afirmar que “a reforma tributária é necessária, mas estamos diante de uma crise que não sabemos a dimensão. É um exercício de futurologia. O Parlamento neste momento tem de estar pronto para aprovar todas as medidas necessárias, seja na economia seja no protocolo sanitário.”
Por outro lado, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a aprovação de uma reforma tributária deve ser prioridade, mesmo em meio às circunstâncias atuais. Ele acredita que depois que a crise se dissipar, será essencial contar com medidas tributárias mais racionais e flexíveis no Brasil, o que só somente se proporcionaria com uma reforma.
E o que essas percepções desencontradas acerca da relevância da reforma tributária nos dão de certeza é o seguinte: não é possível prever ou estimar quando essa pauta será, por fim, votada.
Uma reforma provisória
Mas ainda que as esperanças por uma reforma tenham sido eliminadas quase por completo, a urgência de combater os efeitos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus acabou por implementar uma espécie de reforma tributária provisória.
Para proteger os contribuintes, o Governo Federal aprovou uma série de medidas que alteraram em muito o funcionamento do sistema fiscal nacional. É o caso do diferimento dos prazos para a declaração tributária, da redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes em itens médico-hospitalares, e da redução em 50% das contribuições ao Sistema S.
E além dessas iniciativas, muitos parlamentares têm se empenhado na composição de projetos fiscais que visam amenizar os impactos do Covid-19 na economia do país. A exemplo, podemos citar as propostas à tributação de lucros e dividendos, à taxação de grandes fortunas e à autorização do empréstimo compulsório — segundo o que prevê a Constituição Federal.
Dessa forma, fica claro que, embora não da maneira prevista, o sistema tributário do Brasil será transformado em 2020.
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