Reforma tributária e o Setor de Transportes: o que esperar e como se preparar?

A Reforma Tributária brasileira já teve o seu primeiro marco regulatório definido e promete grandes mudanças para diversos setores da economia. No setor de transportes e implementos rodoviários, as alterações fiscais trarão impactos diretos nos custos operacionais e na competitividade das empresas. Mas será que as transportadoras e fabricantes de implementos rodoviários estão preparados para essas mudanças?

Você sabia que a carga tributária sobre implementos rodoviários pode subir mais de 35% com a reforma? Se sua empresa atua nesse setor, a adaptação será essencial para garantir a continuidade dos negócios sem comprometer a margem de lucro.

Além disso, o período de transição da reforma trará desafios extras, exigindo planejamento e acompanhamento rigoroso para evitar problemas financeiros. Neste artigo, vamos explorar os pontos centrais desse debate:

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O que muda com a reforma tributária?

A Reforma Tributária aprovada representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Seu objetivo central é simplificar a arrecadação de impostos, eliminando a complexidade do atual modelo, que conta com diversos tributos sobre o consumo e a produção. Para isso, o novo regime introduz um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, substituindo vários tributos federais, estaduais e municipais por dois impostos principais e um Imposto Seletivo (IS):

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo de competência federal, que substituirá o PIS e a Cofins.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência estadual e municipal, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Essa unificação tem como promessa simplificar a estrutura tributária, reduzir a insegurança jurídica e aumentar a eficiência da arrecadação. Atualmente, cada estado e município impõe regras diferentes para o ICMS e o ISS, criando um ambiente burocrático e dificultando a operação de empresas que atuam em mais de uma região. Com o novo sistema, espera-se que as regras sejam padronizadas, reduzindo distorções e evitando a guerra fiscal entre estados.

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No entanto, a reforma traz também desafios significativos, especialmente para setores como o de transportes e implementos rodoviários. A carga tributária sobre o setor pode aumentar substancialmente, contrariando a expectativa de simplificação sem onerar determinados segmentos. Hoje, a tributação sobre bens e serviços no setor gira em torno de 19,5%, mas com a implementação do IVA Dual, as alíquotas podem atingir 28,6%, um aumento de mais de 35%.

Essa elevação pode ter consequências preocupantes para o transporte de cargas e a logística brasileira, impactando desde os custos operacionais das empresas até o preço final de produtos transportados. Além disso, o período de transição para o novo modelo tributário será longo e desafiador, exigindo adaptações das empresas para manterem a competitividade e evitarem impactos financeiros negativos.

Outro ponto crítico da reforma é a mudança na forma de cobrança dos tributos. Atualmente, o ICMS e o ISS são cobrados na origem e muitas vezes geram distorções por conta de benefícios fiscais regionais. Com a implementação do IBS e da CBS, os impostos passarão a ser cobrados apenas no destino do consumo, evitando bitributação e distorções na arrecadação entre estados.

Porém, essa transição não será imediata. Haverá um período de adaptação entre 2026 e 2032, no qual as empresas precisarão conviver com as regras antigas e novas ao mesmo tempo. Isso exigirá um planejamento tributário detalhado para evitar pagamentos indevidos, garantir o aproveitamento de créditos fiscais e reduzir impactos financeiros.

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O impacto do imposto seletivo

Dentro do IVA, a Reforma Tributária também traz um novo tributo que pode afetar significativamente alguns segmentos do setor de transportes e implementos rodoviários: o Imposto Seletivo (IS).

O Imposto Seletivo foi criado com o objetivo de tributar produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. No entanto, a definição exata dos bens e serviços que serão impactados ainda depende de regulamentação específica.

Para o setor de transportes, a principal preocupação está na possibilidade de taxação sobre combustíveis e veículos pesados, o que poderia gerar um efeito cascata em toda a cadeia logística. Alguns dos possíveis impactos incluem:

• Aumento do preço do diesel: Se o diesel for enquadrado como um item sujeito ao Imposto Seletivo, o preço do combustível pode aumentar, elevando ainda mais os custos operacionais das transportadoras.
• Elevação no custo de veículos e implementos rodoviários: Caso caminhões, carretas e outros equipamentos do setor sejam classificados como itens sujeitos ao IS, haverá um acréscimo na carga tributária sobre a compra e renovação da frota.

Embora o Imposto Seletivo tenha sido pensado para penalizar produtos prejudiciais ao meio ambiente, sua aplicação no setor de transportes precisa ser analisada com cautela. A dependência do Brasil pelo transporte rodoviário é alta, e qualquer elevação nos custos pode ter consequências severas para a economia nacional.

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O aumento da carga tributária para implementos rodoviários

A Reforma Tributária trará impactos significativos para o setor de transportes, especialmente para os fabricantes e operadores de implementos rodoviários. Atualmente, a tributação sobre esses produtos, composta por PIS e Cofins, soma 19,5%. Com a implementação do IVA Dual, a nova alíquota pode chegar a 28,6%, representando um aumento superior a 35%.

Esse crescimento na carga tributária afeta diretamente a competitividade do setor e encarece toda a cadeia logística, trazendo desafios como:

• Aumento dos custos de produção para fabricantes de implementos rodoviários – A elevação da carga tributária impactará os insumos e componentes necessários para a fabricação de carretas, reboques e outros equipamentos essenciais para o transporte de cargas. Esse acréscimo pode ser repassado ao preço final, tornando os implementos mais caros para as transportadoras.
• Dificuldade na renovação da frota – Com os preços mais altos, transportadoras terão mais dificuldades para adquirir novos equipamentos e manter suas frotas atualizadas. Isso pode comprometer a eficiência logística e aumentar os custos operacionais com manutenção.
• Pressão sobre o preço dos fretes – O aumento do custo dos implementos rodoviários pode ser repassado para os fretes, encarecendo o transporte de mercadorias e elevando os preços para os consumidores.
• Redução da competitividade do setor logístico – Com custos mais altos, o transporte rodoviário pode perder eficiência em comparação com outros modais, prejudicando empresas que dependem da malha logística brasileira.

Essa mudança ocorre em um momento em que o setor já enfrenta desafios como o alto custo do diesel, escassez de mão de obra qualificada e despesas com manutenção de frota. Para minimizar os impactos, empresas precisam adotar estratégias de planejamento tributário e financeiro, garantindo maior previsibilidade e controle sobre os custos operacionais.

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O período de transição da reforma: o que você precisa saber?

Além do aumento da carga tributária, um dos pontos mais críticos da reforma será a fase de transição, que começará em 2026 e se estenderá até 2032. Durante esse período, as empresas precisarão lidar com um modelo híbrido de tributação, o que pode gerar confusão e aumentar os custos operacionais.

A transição será dividida em etapas:

Fase inicial (2026-2027): convivência de sistemas

• A partir de 2026, as empresas continuarão pagando os tributos atuais (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI), mas um adicional de 1% será cobrado com base no novo modelo.
• Esse 1% será composto por 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, funcionando como um período de adaptação ao novo sistema.

Fase de crescimento do novo modelo (2028-2032)

• A cada ano, a alíquota do novo modelo aumentará, enquanto os tributos antigos serão gradualmente reduzidos.
• Em 2033, o sistema antigo será extinto, e o IVA Dual passará a ser a única forma de tributação sobre bens e serviços.

Principais riscos durante a transição

• Complexidade operacional: Durante a convivência dos sistemas, as empresas precisarão calcular impostos de duas formas diferentes, aumentando o risco de erro contábil.
• Dificuldade na recuperação de créditos fiscais: O direito a créditos tributários pode ser afetado pela mudança, impactando o fluxo de caixa.
• Maior custo de compliance: Empresas precisarão investir em consultoria tributária para garantir que estão cumprindo todas as obrigações fiscais corretamente.

Com tantos desafios, o planejamento antecipado será essencial para evitar impactos negativos no orçamento das empresas do setor de transportes e implementos rodoviários.

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Como se preparar para a reforma tributária?

Com tantos desafios à frente, a melhor estratégia para as empresas do setor de transportes é se preparar com antecedência. Algumas ações essenciais incluem:

1. Revisar a gestão tributária – Com a transição para o IVA Dual, será fundamental ajustar a estrutura fiscal da empresa para evitar pagamentos desnecessários e garantir a recuperação de créditos.
2. Antecipar investimentos – Empresas que precisam renovar sua frota podem avaliar a viabilidade de antecipar aquisições antes da implementação da nova alíquota.
3. Buscar consultoria especializada – O suporte de especialistas permitirá que as empresas minimizem riscos e adotem estratégias eficientes para mitigar os impactos da reforma.

O papel do Tax Group e do Reforma Tributária Inteligente (RTI)

Diante desse cenário desafiador, o Tax Group se destaca como referência no planejamento tributário estratégico para o setor de transportes. Através do Reforma Tributária Inteligente (RTI), oferecemos soluções que ajudam empresas a:

✅ Identificar e reduzir impactos tributários
✅ Otimizar a recuperação de créditos fiscais
✅ Planejar investimentos estratégicos para minimizar tributações
✅ Garantir conformidade com as novas regras fiscais

O RTI é a melhor solução para empresas que desejam enfrentar a reforma com segurança e inteligência.

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