Reforma Tributária: como fica o Setor de Serviços

A Reforma Tributária terá diversos impactos nas empresas do Setor de Serviços, dependendo do nicho de atuação e das políticas tributárias adotadas, as consequências podem ser positivas ou negativas. A seguir, listamos o principais pontos para o segmento.

Com a aprovação da Reforma no Senado, já é possível termos algumas diretrizes bem definidas quanto ao regramento do setor. Porém, há uma série de Leis Complementares e outras normativas que irão estabelecer, por meio da regulamentação da Reforma Tributária, quanto cada área irá pagar de fato.

Em linhas gerais, o novo marco fiscal simplificará diversos procedimentos fiscais, tornando o cumprimento das obrigações tributárias mais fácil. Isso beneficiará as empresas de serviços ao reduzir burocracia e economizar tempo em questões fiscais, permitindo foco nas atividades principais. 

Mas também há pontos que podem onerar o segmento de Serviços. Ou seja, a leitura de entidades do Setor de Serviços é de que a reforma irá impactar de maneiras diferente as diversas atividades que compõem a área. Diante disso, é fundamental estar atento às seguintes questões: 

Mudanças nas alíquotas e bases de cálculos com a Reforma Tributária

A reforma poderá alterar as alíquotas e bases de cálculo dos impostos sobre serviços prestados. Isso impactará os custos operacionais, demandando ajustes nas estratégias financeiras das empresas.

Outro ponto que gera diversos debates é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ainda sem taxa definida, o governo estima que o IVA fique, em média, em 26,5%. Esse nível é necessário para manter a arrecadação atual.

Além disso, o sistema permite créditos por compras e débitos por vendas.

Quais áreas terão alíquotas reduzidas?

Redução de 60%

• Serviços de educação;
• Serviços de saúde;
• Serviços de transporte coletivo;

Redução de 30%

• Prestação de serviços de profissionais autônomos (como médicos e advogados).

Isenção

• Serviços de transporte coletivo de passageiros:Rodoviário, metropolitano e metroviário de caráter; urbano, semiurbano e metropolitano;
• Serviços de educação de ensino superior nos termos do Programa Universidade para Todos (Prouni);
• Produtores rurais físicos ou jurídicos com receita anual de até R$ 3,6 milhões;
• Atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.

Profissionais que terão taxa reduzida com a reforma tributária

Como mencionado, uma série de profissionais terão acesso à alíquotas reduzidas a 30%, entre elas estão:

1. administradores;
2. advogados;
3. arquitetos e urbanistas;
4. assistentes sociais;
5. bibliotecários;
6. biólogos;
7. contabilistas;
8. economistas;
9. profissionais de educação física;
10. engenheiros e agrônomos;
11. estatísticos;
12. médicos veterinários e zootecnistas;
13. museólogos;
14. químicos;
15. profissionais de relações públicas;
16. técnicos industriais;
17. técnicos agrícolas.

Serviços de saúde que terão alíquota reduzida com a reforma tributária

O setor de saúde será outro segmento de serviços beneficiado com alíquota reduzida, no caso a 60% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) (ambos formam o IVA).

Ao todo, serão 27 grupos com taxa menor. Confira a lista completa abaixo:

1. Serviços cirúrgicos;
2. Serviços ginecológicos e obstétricos;
3. Serviços psiquiátricos;
4. Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva;
5. Serviços de atendimento de urgência;
6. Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
7. Serviços de clínica médica;
8. Serviços médicos especializados;
9. Serviços odontológicos;
10. Serviços de enfermagem;
11. Serviços de fisioterapia;
12. Serviços laboratoriais;
13. Serviços de diagnóstico por imagem;
14. Serviços de bancos de material biológico humano;
15. Serviços de ambulância;
16. Serviços de assistência ao parto e pós-parto;
17. Serviços de psicologia;
18. Serviços de vigilância sanitária;
19. Serviços de epidemiologia;
20. Serviços de vacinação;
21. Serviços de fonoaudiologia;
22. Serviços de nutrição;
23. Serviços de optometria;
24. Serviços de instrumentação cirúrgica;
25. Serviços de biomedicina;
26. Serviços farmacêuticos;
27. Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento

Setores podem ter aumento superior a 300% em impostos

Com a reforma, diversos benefícios fiscais que vigoram hoje devem ser reduzidos, elevando a carga tributária. A partir disso, haverá um forte impacto na competitividade e demanda por serviços.

A não inclusão de setores na lista de alíquotas reduzidas pode gerar aumentos significativos nos valores de serviços como medicina, odontologia e advocacia. Comparativamente, o IVA de 25% resultaria em cerca de 3 vezes mais impostos para empresas no lucro presumido.

Quais benefícios fiscais estão na lista da reforma para o setor de serviços?

Benefícios estão assegurados até 2032, reduzindo proporcionalmente conforme ICMS diminui entre 2029 e 2032. Saldos credores de ICMS até o fim de 2032 podem ser aproveitados.

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Reforma Tributária para o segmento da aviação

A reforma tributária promete transformar diversos setores da economia, e a aviação é uma das áreas que pode se beneficiar de novas regulamentações. As discussões sugerem a criação de regimes específicos para a aviação regional, com a definição de alíquotas diferenciadas para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa medida visa incentivar o desenvolvimento de rotas regionais, subregionais e internacionais, promovendo maior conectividade entre estados e países sul-americanos.

Pedro Navega, gerente de aviação da Fraport Brasil, destacou no evento Tá na Mesa, realizado pela Federasul, que os incentivos são fundamentais para a transição de passageiros que hoje utilizam o modal rodoviário para o aéreo. Ele reforçou a importância de estimular a aviação regional para desenvolver o potencial turístico e econômico dos estados.

Esses passos voltados para a tributação são muito positivos, pois ajudam a impulsionar o desenvolvimento de voos internacionais saindo de outros estados além de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.

Pedro Navega, gerente de aviação da Fraport Brasil

Apesar das oportunidades que o regime tributário pode trazer, ainda existem incertezas sobre a implementação e a eficácia dos incentivos propostos. Pedro destaca que, além do ICMS, outros mecanismos de estímulo serão necessários para viabilizar o crescimento sustentável da aviação regional e internacional, principalmente em estados como o Rio Grande do Sul, com grande potencial a ser explorado nas rotas para países vizinhos, como Chile e Argentina.

Ações Necessárias para o Setor de Serviços

Para garantir o sucesso contínuo de sua empresa durante o período de  transição da Reforma Tributária, que vai de 2026 a 2033, é crucial implementar ações estratégicas que garantam uma adaptação suave ao novo marco tributário. Nesse sentido, uma análise tributária abrangente se torna fundamental. Essa análise deve ser minuciosa quanto à estrutura operacional da empresa, permitindo identificar áreas que precisam ser ajustadas para cumprir as novas regras tributárias.

Além disso, é essencial uma ressignificação das estratégias de suprimento e precificação. A empresa deve considerar como as mudanças tributárias podem afetar os custos de produção, suprimento de matéria-prima e a formação de preços de seus produtos ou serviços. Isso garantirá que a empresa continue competitiva no mercado mesmo diante das mudanças no sistema tributário.

No âmbito interno, é recomendado readequar os processos e sistemas do departamento tributário. Isso envolve a atualização de procedimentos para estar em conformidade com as novas regulamentações, bem como o treinamento da equipe responsável pelo departamento. Manter-se atualizado sobre as mudanças e garantir que a equipe esteja capacitada é essencial para evitar problemas futuros.

Outro ponto relevante é realizar uma revisão atenta dos custos da sede da empresa. Isso inclui avaliar os gastos operacionais, despesas administrativas e outros custos que possam ser afetados pelas mudanças tributárias. Essa revisão permitirá identificar oportunidades de otimização de custos e garantir a saúde financeira da empresa durante a transição.

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Caso tenha alguma dúvida em torno do assunto, entre em contato conosco para obter o suporte necessário. Juntos, podemos enfrentar os desafios dessa transição e posicionar sua empresa para um futuro bem-sucedido e sustentável. Toque aqui para falar com o nosso time.