Reforma Tributária: como fica o Setor de Serviços
A Reforma Tributária terá diversos impactos nas empresas do Setor de Serviços, dependendo do nicho de atuação e das políticas tributárias adotadas, as consequências podem ser positivas ou negativas. A seguir, listamos o principais pontos para o segmento.
Com a aprovação da Reforma no Senado, já é possível termos algumas diretrizes bem definidas quanto ao regramento do setor. Porém, há uma série de Leis Complementares e outras normativas que irão estabelecer, por meio da regulamentação da Reforma Tributária, quanto cada área irá pagar de fato.
Em linhas gerais, o novo marco fiscal simplificará diversos procedimentos fiscais, tornando o cumprimento das obrigações tributárias mais fácil. Isso beneficiará as empresas de serviços ao reduzir burocracia e economizar tempo em questões fiscais, permitindo foco nas atividades principais.
Mas também há pontos que podem onerar o segmento de Serviços. Ou seja, a leitura de entidades do Setor de Serviços é de que a reforma irá impactar de maneiras diferente as diversas atividades que compõem a área. Diante disso, é fundamental estar atento às seguintes questões:
Mudanças nas alíquotas e bases de cálculos com a Reforma Tributária
A reforma poderá alterar as alíquotas e bases de cálculo dos impostos sobre serviços prestados. Isso impactará os custos operacionais, demandando ajustes nas estratégias financeiras das empresas.
Outro ponto que gera diversos debates é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ainda sem taxa definida, o governo estima que o IVA fique, em média, em 26,5%. Esse nível é necessário para manter a arrecadação atual.
Além disso, o sistema permite créditos por compras e débitos por vendas.
Quais áreas terão alíquotas reduzidas?
Redução de 60%
- Serviços de educação;
- Serviços de saúde;
- Serviços de transporte coletivo;
Redução de 30%
- Prestação de serviços de profissionais autônomos (como médicos e advogados).
Isenção
- Serviços de transporte coletivo de passageiros:Rodoviário, metropolitano e metroviário de caráter; urbano, semiurbano e metropolitano;
- Serviços de educação de ensino superior nos termos do Programa Universidade para Todos (Prouni);
- Produtores rurais físicos ou jurídicos com receita anual de até R$ 3,6 milhões;
- Atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.
Profissionais que terão taxa reduzida com a reforma tributária
Como mencionado, uma série de profissionais terão acesso à alíquotas reduzidas a 30%, entre elas estão:
- administradores;
- advogados;
- arquitetos e urbanistas;
- assistentes sociais;
- bibliotecários;
- biólogos;
- contabilistas;
- economistas;
- profissionais de educação física;
- engenheiros e agrônomos;
- estatísticos;
- médicos veterinários e zootecnistas;
- museólogos;
- químicos;
- profissionais de relações públicas;
- técnicos industriais;
- técnicos agrícolas.
Serviços de saúde que terão alíquota reduzida com a reforma tributária
O setor de saúde será outro segmento de serviços beneficiado com alíquota reduzida, no caso a 60% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) (ambos formam o IVA).
Ao todo, serão 27 grupos com taxa menor. Confira a lista completa abaixo:
- Serviços cirúrgicos;
- Serviços ginecológicos e obstétricos;
- Serviços psiquiátricos;
- Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva;
- Serviços de atendimento de urgência;
- Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
- Serviços de clínica médica;
- Serviços médicos especializados;
- Serviços odontológicos;
- Serviços de enfermagem;
- Serviços de fisioterapia;
- Serviços laboratoriais;
- Serviços de diagnóstico por imagem;
- Serviços de bancos de material biológico humano;
- Serviços de ambulância;
- Serviços de assistência ao parto e pós-parto;
- Serviços de psicologia;
- Serviços de vigilância sanitária;
- Serviços de epidemiologia;
- Serviços de vacinação;
- Serviços de fonoaudiologia;
- Serviços de nutrição;
- Serviços de optometria;
- Serviços de instrumentação cirúrgica;
- Serviços de biomedicina;
- Serviços farmacêuticos;
- Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento
Setores podem ter aumento superior a 300% em impostos
Com a reforma, diversos benefícios fiscais que vigoram hoje devem ser reduzidos, elevando a carga tributária. A partir disso, haverá um forte impacto na competitividade e demanda por serviços.
A não inclusão de setores na lista de alíquotas reduzidas pode gerar aumentos significativos nos valores de serviços como medicina, odontologia e advocacia. Comparativamente, o IVA de 25% resultaria em cerca de 3 vezes mais impostos para empresas no lucro presumido.
Quais benefícios fiscais estão na lista da reforma para o setor de serviços?
Benefícios estão assegurados até 2032, reduzindo proporcionalmente conforme ICMS diminui entre 2029 e 2032. Saldos credores de ICMS até o fim de 2032 podem ser aproveitados.
.
Reforma Tributária para o segmento da aviação
A reforma tributária promete transformar diversos setores da economia, e a aviação é uma das áreas que pode se beneficiar de novas regulamentações. As discussões sugerem a criação de regimes específicos para a aviação regional, com a definição de alíquotas diferenciadas para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa medida visa incentivar o desenvolvimento de rotas regionais, subregionais e internacionais, promovendo maior conectividade entre estados e países sul-americanos.
Pedro Navega, gerente de aviação da Fraport Brasil, destacou no evento Tá na Mesa, realizado pela Federasul, que os incentivos são fundamentais para a transição de passageiros que hoje utilizam o modal rodoviário para o aéreo. Ele reforçou a importância de estimular a aviação regional para desenvolver o potencial turístico e econômico dos estados.
Esses passos voltados para a tributação são muito positivos, pois ajudam a impulsionar o desenvolvimento de voos internacionais saindo de outros estados além de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.
Pedro Navega, gerente de aviação da Fraport Brasil
Apesar das oportunidades que o regime tributário pode trazer, ainda existem incertezas sobre a implementação e a eficácia dos incentivos propostos. Pedro destaca que, além do ICMS, outros mecanismos de estímulo serão necessários para viabilizar o crescimento sustentável da aviação regional e internacional, principalmente em estados como o Rio Grande do Sul, com grande potencial a ser explorado nas rotas para países vizinhos, como Chile e Argentina.
Ações Necessárias para o Setor de Serviços
Para garantir o sucesso contínuo de sua empresa durante o período de transição da Reforma Tributária, que vai de 2026 a 2033, é crucial implementar ações estratégicas que garantam uma adaptação suave ao novo marco tributário. Nesse sentido, uma análise tributária abrangente se torna fundamental. Essa análise deve ser minuciosa quanto à estrutura operacional da empresa, permitindo identificar áreas que precisam ser ajustadas para cumprir as novas regras tributárias.
Além disso, é essencial uma ressignificação das estratégias de suprimento e precificação. A empresa deve considerar como as mudanças tributárias podem afetar os custos de produção, suprimento de matéria-prima e a formação de preços de seus produtos ou serviços. Isso garantirá que a empresa continue competitiva no mercado mesmo diante das mudanças no sistema tributário.
No âmbito interno, é recomendado readequar os processos e sistemas do departamento tributário. Isso envolve a atualização de procedimentos para estar em conformidade com as novas regulamentações, bem como o treinamento da equipe responsável pelo departamento. Manter-se atualizado sobre as mudanças e garantir que a equipe esteja capacitada é essencial para evitar problemas futuros.
Outro ponto relevante é realizar uma revisão atenta dos custos da sede da empresa. Isso inclui avaliar os gastos operacionais, despesas administrativas e outros custos que possam ser afetados pelas mudanças tributárias. Essa revisão permitirá identificar oportunidades de otimização de custos e garantir a saúde financeira da empresa durante a transição.
.
Caso tenha alguma dúvida em torno do assunto, entre em contato conosco para obter o suporte necessário. Juntos, podemos enfrentar os desafios dessa transição e posicionar sua empresa para um futuro bem-sucedido e sustentável. Toque aqui para falar com o nosso time.
