Reforma Tributária 2024: principais pontos e o que falta para entrar em vigor

A Reforma Tributária seguirá como uma das principais pautas em 2024. Mesmo após a sua promulgação em dezembro de 2023, o assunto ainda vai passar pelo desafio do processo de regulamentação de diversos pontos do texto, incluindo alíquotas, que deve ficar em 26,5%, regimes especiais e definições específicas.

É notório que a reforma representou um marco significativo para o Brasil, após quase quatro décadas de debates. Com a substituição de cinco tributos sobre o consumo e a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o país se alinha com as práticas internacionais e busca simplificar seu sistema tributário. Porém, será necessário ter boa articulação política para que todos os pontos sejam validados.

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O que propõe a Reforma Tributária?

Além da unificação dos impostos cobrados hoje no Brasil, a Reforma Tributária propõe trazer mais transparência para o regramento fiscal do país e reduzir a complexidade do sistema sobre o consumo de bens e serviços.

Espera-se também que a partir disso, a reforma impulsione a economia brasileira. Dessa forma, poderíamos ter um crescimento do PIB superior a 10% ao longo de uma década.

Quais pontos precisam de regulamentação na Reforma Tributária em 2024?

Há diversos pontos que devem ser debatidos no Legislativo e no Executivo nos próximos meses e até anos antes de a Reforma Tributária começar a valer de fato em 2033 (data prevista para o fim do período de transição). 

Confira abaixo os principais pontos que ainda devem ser regulamentados:

• Definição dos cortes de carne com isenção;
• Imposto Seletivo sobre carros elétricos;
• Determinação da lista ou abrangência geral da incidência do Imposto Seletivo sobre produtos açúcarados e ultraprocessados;
• Definir os benefícios regionais, essencial para determinar o fim da guerra fiscal entre os Estados;
• Estabelecer as regras para a taxação dos serviços de streaming;
• Distribuição das alíquotas pelos setores da economia;
• Determinar as alíquotas que aumentarão ou reduzirão os valores para serviços essenciais, como planos de saúde, educação, contas de luz, entre outros.

Essas medidas, entre outras, serão definidas por meio de leis complementares, em um processo que exigirá cooperação entre o Governo e o Congresso.

Qual a importância da regulamentação da Reforma Tributária?

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância dessa regulamentação, destacando-a como uma das prioridades do país em 2024. Conforme ele, em entrevista em fevereiro, a necessidade de não apenas promulgar a emenda constitucional, mas também de elaborar as leis complementares e regulamentar a Reforma Tributária para garantir um sistema tributário eficiente e equilibrado. 

Além disso, o presidente do Congresso enfatizou a importância de discutir a qualidade do gasto público, destacando a interdependência entre o sistema tributário e as despesas governamentais.

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O que falta para a Reforma Tributária ser regulamentada?

Com pelo menos 71 dispositivos da Reforma Tributária necessitando de regulamentação, o Ministério da Fazenda estabeleceu um grupo de trabalho para sugerir o detalhamento das regras tributárias em um prazo de 60 dias. Tal ponto reflete a complexidade e a abrangência das mudanças propostas

A decisão de iniciar a aplicação das mudanças de forma gradual a partir de 2026, com todas as regras entrando em vigor até 2033, mostra o quão é fundamental analisar brechas e realizar adaptações necessárias.

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Qual a importância do período de transição da reforma em 2024?

Esse período de transição da reforma é crucial para assegurar uma migração suave e bem-sucedida para o novo sistema tributário, promovendo estabilidade e segurança jurídica para contribuintes e agentes econômicos. Além disso, irá permitir que empresas possam organizar a nova forma de tributação.

É importante ressaltar que a implementação das mudanças no sistema tributário será gradual, começando em 2026, e todas as regras entrarão em vigor a partir de 2033. Esse período permitirá ajustes e adaptações necessárias para garantir uma transição suave e eficaz para o novo sistema tributário.

Confira a linha do tempo abaixo:

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Qual a desvantagem da Reforma Tributária no Brasil?

Nos próximos anos, a Reforma Tributária irá impactar consumidores e empresas de forma amplamente significativa, passando pela regulamentação e legislação. Abaixo, separamos alguns dos principais pontos:

1. Aumento da carga tributária para alguns setores: certos segmentos da economia, como o de serviços, podem enfrentar um aumento na carga tributária devido à unificação de cinco tributos em dois, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA Dual), com possíveis alíquotas mais elevadas.

2. Coexistência de dois sistemas tributários: ao longo do período de transição, que durará 7 anos, haverá a coexistência de dois sistemas tributários, aumentando os custos de cumprimento de obrigações tributárias para as empresas, que terão que lidar com as regras do sistema antigo enquanto se adaptam às do novo.

3. Monetização de saldos credores acumulados: a necessidade de monetizar rapidamente saldos credores acumulados de tributos sob o regime atual pode acarretar em desafios financeiros para empresas.

4. Impacto nos custos operacionais das empresas: com a necessidade de configurar e organizar as o novo regramento fiscal nos sistemas das companhias, haverá uma oneração dos custos operacionais.

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Qual o benefício Reforma Tributária 2024

O novo regramento fiscal do Brasil trará melhorias significativas para diversos setores da economia, incluindo o consumidor final, atualizando o sistema que vigora hoje. Alguns dos principais benefícios da Reforma Tributária você pode conferir abaixo:  

1. Simplificação da cadeia tributária: A reforma simplificaria os processos tributários, reduzindo o tempo e o dinheiro gastos pelas empresas.
2. Aumento da competitividade e crescimento econômico: Com a simplificação, os setores econômicos podem ganhar competitividade no mercado internacional, impulsionando a economia brasileira.
3. Redução de custos empresariais: Segundo o CEO do Tax Group, atualmente, 1,2% dos custos das empresas estão relacionados ao pagamento de impostos, incluindo despesas com softwares, assessores, auditorias e recursos humanos.
4. Segurança jurídica: A clareza e a previsibilidade das regras tributárias proporcionam maior segurança jurídica para empresas e investidores.
5. Geração de emprego e renda: Um ambiente tributário mais favorável pode contribuir para a criação de empregos e aumento da renda.
6. Maior transparência: A população terá maior conhecimento sobre os valores de impostos embutidos em produtos e serviços, o que aumenta a transparência e a consciência fiscal.

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Quer saber como se preparar para a Reforma Tributária? Ouça e veja no vídeo abaixo o que o nosso sócio-diretor, Giovanni Dallegrave, diz sobre o assunto em nosso Podcast Conversa Tributária:

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