Principais perguntas e as respostas sobre a Reforma Tributária

Diante da regulamentação da Reforma Tributária, muitos questionamentos vêm sendo feitos sobre os benefícios, pontos negativos e o que vai mudar efetivamente na vida dos brasileiros. A partir disso, preparamos um perguntas e respostas sobre a reforma.

A seguir, confira os principais pontos levantados.

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Em que consiste a reforma tributária? Quais são os principais objetivos?

Por meio da Reforma Tributária, busca-se simplificar o sistema tributário, reduzir a carga de impostos sobre as empresas, diminuir as desigualdades regionais e tornar o sistema mais justo.

O que muda na reforma tributária 2024?

Em 2024, a reforma continuará sendo um dos temas centrais no Brasil. Apesar de ter sido promulgada em dezembro de 2023, ainda enfrenta o desafio de regulamentar vários aspectos do novo sistema, incluindo a definição de alíquota prevista em 26,5%, regimes especiais e outras especificidades.

A reforma, que substituiu cinco impostos sobre o consumo pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), marca um avanço significativo após décadas de discussões. Essa mudança visa alinhar o Brasil com padrões internacionais e simplificar o sistema tributário nacional. No entanto, a eficácia desta reforma dependerá de uma sólida articulação política para a implementação completa de suas disposições.

Como a reforma tributária afetará os impostos sobre consumo?

A mudança mais significativa sugerida é consolidar cinco tributos atuais em dois novos Impostos sobre Valor Agregado (IVA-Dual). Seriam criados: a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que seria administrado pelos estados e municípios.

A Reforma Tributária vai simplificar as obrigações acessórias?

Espera-se que a reforma reduza a complexidade das obrigações acessórias, facilitando a vida das empresas e contribuindo para a redução de custos operacionais.

Qual será o impacto da reforma nas pequenas e médias empresas?

A reforma pode beneficiar as PMEs ao reduzir a complexidade e o custo do cumprimento das obrigações tributárias, mas o impacto específico depende dos detalhes finais da legislação.

Haverá alguma alteração no Imposto de Renda para pessoas físicas ou jurídicas?

O Imposto de Renda será tratado em um novo projeto do Congresso. A reforma em debate atualmente 

Como a reforma afetará os municípios e Estados?

Mudanças na distribuição de receitas entre os níveis de governo são uma grande preocupação, e as propostas geralmente buscam uma nova forma de partilha que não prejudique financeiramente estados e municípios.

Qual é o cronograma para a implementação da reforma tributária?

Os prazos de implementação são cruciais e dependem da aprovação do Congresso, além de períodos de transição que podem ser necessários para adaptar o novo sistema. Mas, a princípio, o prazo dado para o novo sistema operar é 2033

Quais são as possíveis desvantagens da reforma tributária no Brasil?

• Aumento da carga tributária para alguns setores;
• Coexistência de dois sistemas tributários;
• Monetização de saldos credores acumulados;
• Impacto nos custos operacionais das empresas.

Quais as principais vantagens da Reforma Tributária?

• Simplificação da cadeia tributária;
• Aumento da competitividade e crescimento econômico;
• Redução de custos empresariais;
• Segurança jurídica;
• Geração de emprego e renda.

Como funciona o Cashback na reforma tributária?

O governo propôs uma nova medida para devolver impostos a famílias de baixa renda, especificamente aquelas com renda per capita inferior a meio salário mínimo e registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

A proposta detalha a devolução de impostos da seguinte forma:

• Para o gás de cozinha: 100% do imposto pago referente à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, um IVA federal) e 20% para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, um IVA estadual e municipal).
• Para energia elétrica, água e esgoto: 50% do imposto CBS e 20% do imposto IBS.
• Para outras categorias: 20% de devolução tanto para a CBS quanto para o IBS.

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