Planejamento tributário: o que é, por que é importante e como fazer
Saiba como planejar suas ações fiscais pode aumentar seu índice de compliance
Planejamento tributário ou elisão fiscal é uma estratégia de redução de custos fiscais. Totalmente lícita, essa prática garante aos negócios muito mais autonomia, segurança e compliance tributário, interferindo diretamente na estabilidade e lucratividade de uma empresa.
.
No cotidiano empresarial, planejar é um verbo que costuma ser bastante conjugado. Seja na área de finanças, de marketing, de logística ou de recursos humanos, é comum que as ações, rotinas e tarefas sejam pautadas em planejamentos estratégicos, em que cada detalhe é considerado para garantir a obtenção dos resultados esperados.
Quando se trata da área fiscal, entretanto, os planejamentos acabam não sendo feitos na frequência e maneira que deveriam. Seja por se acreditar que questões tributárias podem ser postas em segundo plano, seja por se desconhecer quão poderosa ferramenta o planejamento tributário pode ser.
Mas esse tipo de pensamento deve mudar. Cuidados fiscais não podem, jamais, ser negligenciados. As empresas precisam saber que, para se manterem saudáveis e estáveis ao longo do tempo, elas precisam fazer do planejamento tributário uma prioridade.
E para ajudar a transformar essa realidade, preparamos este texto. Nele, iremos explicar o que é planejamento tributário, qual é a sua importância para as empresas e ainda oferecer algumas dicas sobre como realizá-lo com eficiência. Confira:
.
.
Sem tempo para ler? Assista ao vídeo que fizemos sobre o assunto:
.
.
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário pode ser definido como uma das principais ferramentas que as empresas têm à disposição para obter mais economia tributária, bem como para garantir maior conformidade em suas operações fiscais. Ele engloba uma série de práticas, tais como a análise comparativa de regimes tributários para o enquadramento no que for mais vantajoso, o aproveitamento de benefícios e isenções fiscais, e o levantamento de oportunidades tributárias.
Também se relaciona diretamente com processos de revisão fiscal e recuperação de créditos tributários, posto que, para tomar as melhores decisões para o desenvolvimento fiscal de seus negócios, os empresários precisam avaliar minuciosamente os seus registros contábeis e, dessa forma, acabam justamente identificando valores restituíveis decorrentes do pagamento excedente de impostos.
Planejamento tributário é crime?
Também chamado de elisão fiscal, o planejamento tributário é um mecanismo totalmente lícito, do qual os contribuintes podem se valer sem qualquer medo. O que comumente acontece, porém, é a confusão dessa prática com a de evasão fiscal, também chamada de sonegação fiscal, a qual, por sua vez, é, sim, criminosa.
A diferença é que enquanto o planejamento tributário busca alcançar a redução do custo fiscal, entre outras coisas, de acordo com as permissões e previsões legais, a evasão fiscal tenta conquistar o mesmo resultado mediante subterfúgios como a adulteração de documentos e notas fiscais, e o registro seletivo e a omissão parcial ou total dos tributos devidos.
Para saber mais sobre esse assunto, confira o nosso artigo sobre diferenças entre elisão e evasão fiscal.
Qual é a finalidade do planejamento tributário? Que benefícios oferece?
Em suma, o propósito do planejamento tributário é garantir às empresas a possibilidade de pagar menos impostos — o que, considerado o contexto fiscal brasileiro, tem caráter vital à estabilidade de um negócio. Para tanto, busca levantar todas as oportunidades possíveis e legais para a obtenção de isenções tributárias, para a redução de alíquotas, ou mesmo para o adiamento do pagamento de tributos — nos casos em que se necessita desafogar o caixa. Confira a lista de benefícios e finalidades:
- Permite a redução legal da quantia de impostos pagos;
- Identifica oportunidades de isenções fiscais, diminuição das alíquotas ou postergamento do pagamento de tributos;
- Aumenta a segurança fiscal das empresas através da antecipação de riscos;
- Auxilia na escolha do regime tributário ideal;
- Realiza a manutenção dos índices de compliance;
- Melhora a eficiência, autonomia e assertividade das operações fiscais, otimizando o desempenho geral do negócio.
Por que é importante realizar um planejamento fiscal?
No Brasil, as empresas sofrem muito com questões fiscais. São inúmeros os impostos, taxas e contribuições que precisam pagar, sempre em alíquotas bastante significativas, e mediante procedimentos demasiadamente burocráticos e complexos. Assim, a elaboração de um planejamento tributário se faz necessária para que seja possível, sobretudo, sobreviver.
Uma empresa que não possui um planejamento tributário eficiente não resiste às mudanças do cenário econômico ou tributário em que está inserida, nem a quaisquer imprevistos e mudanças que possam acontecer ao longo do tempo — ainda mais se levarmos em conta o quanto a realidade econômico-tributária do Brasil é inconstante. Em vez disso, ficam expostas a riscos, sujeitas a prejuízos no faturamento, à desatualização e à perda de competitividade no mercado.
De tal modo, o planejamento tributário se configura como um mecanismo imprescindível aos negócios, tendo contribuição decisiva em sua saúde e estabilidade a curto, médio e longo prazo.
Como fazer um planejamento tributário?
Para realizar um planejamento tributário — um eficiente, acima de tudo — é preciso considerar uma série de questões, a exemplo da atual realidade do negócio, das metas que ele pretende alcançar, dos resultados que obteve ao longo do tempo, do número de funcionários que possui, do regime fiscal em que está enquadrado, do seu faturamento, etc.
Quanto mais detalhes forem levados em conta, melhor. Dessa forma, qualquer análise feita ou qualquer estratégia traçada será muito mais assertiva.
Depois disso, é preciso definir que tipo de planejamento se pretende realizar, se é um mais corretivo, mais preventivo ou estratégico, por exemplo. Isso porque as metodologias e ferramentas empregadas na hora da elaboração do plano podem variar de acordo com as demandas de cada empresa.
Por fim, é preciso saber que, para se traçar os melhores caminhos, é importante contar com ajuda especializada. Ter o auxílio de um contador ou de equipe de consultoria tributária é não apenas útil, como necessário.
Com isso em mente, confira as etapas que pontuam um bom planejamento tributário:
1- Escolhendo o regime tributário ideal
A escolha pelo regime fiscal em que se irá enquadrar uma empresa é, sem dúvida, a parte mais importante de um planejamento tributário. Além de ter caráter irreversível dentro de um período de doze meses, essa decisão gera impacto direto sobre as finanças de um negócio, posto que estabelece a forma como os tributos lhe serão cobrados e em quais porcentagens. Logo, não é possível arriscar cometer qualquer erro.
Sendo assim, na hora de elaborar o seu planejamento tributário, essa escolha deve ser a sua prioridade.
E para decidir com segurança, busque aprender mais sobre as particularidades de cada regime tributário. MEI (Microempreendedor Individual), Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido oferecem diferentes vantagens e desvantagens, bem como estipulam critérios distintos para o enquadramento dos contribuintes.
Compare esses prós e contras com as necessidades da sua empresa e veja qual deles lhe é mais interessante, do ponto de vista econômico e fiscal — você pode, inclusive, aproveitar e conferir o nosso artigo sobre regimes tributários.
2- Analisando o negócio
Para realizar um planejamento tributário assertivo, procure dedicar-se a uma análise minuciosa dos registros de desempenho da sua empresa, principalmente, mas não somente, no âmbito financeiro.
Olhe para os seus faturamentos bruto, líquido e variável, veja qual foi o custo tributário incidente sobre cada um deles e defina o quanto gostaria que esse impacto diminuísse. Isso lhe ajudará a ajustar o seu planejamento tributário de acordo com as suas necessidades, resultando em benefícios ajustados às demandas do seu negócio.
3- Estabelecendo metas
Os objetivos do negócio devem sempre ser considerados no momento da elaboração de um planejamento tributário. Assim, será possível certificar que qualquer estratégia traçada irá servir para beneficiar o empreendimento em sua completude.
Procure, então, deixar suas metas de curto, médio e longo prazo bem definidas. A partir delas, considere as alternativas fiscais que mais lhe seriam interessantes para alcançá-las. Lembre-se de sempre estabelecer objetivos plausíveis, de acordo com as capacidades da sua empresa. Da mesma forma, as ações tributárias que elencar deverão corresponder à realidade do seu negócio.
De quanto em quanto tempo é necessário fazer um planejamento fiscal?
O indicado é que as empresas realizem um planejamento tributário a cada novo ano-calendário — ciclo de doze meses que orienta a contabilização de despesas e receitas de um negócio. Essa frequência é indicada principalmente porque é ao final desse período que as empresas têm a possibilidade única de alterar o seu enquadramento fiscal, o que, conforme vimos, tem grande peso para a manutenção de um negócio saudável e em conformidade com a legislação fiscal.
Tal recomendação, no entanto, não deve impedir as empresas de prestar atenção à sua realidade fiscal em outros momentos, corrigindo alguns aspectos de seu planejamento, se preciso for. Todo o cuidado em relação à área tributária de um empreendimento é benéfico.
.
.
O Tax Group e o planejamento tributário
Nós temos o direcionamento ideal para auxiliar as empresas no processo de planejamento tributário.
Examinamos os lançamentos fiscais e contábeis de um negócio, a fim de identificar não só o mais econômico e apropriado regime tributário para ele, mas também traçar um planejamento sólido para os seus próximos três anos de vida. Além disso, nós consideramos diferentes cenários — do mais otimista ao mais crítico — para mapear os diferentes impactos tributários possíveis, apresentando uma projeção mais assertiva para o desempenho fiscal da empresa a longo prazo.
Quer saber mais sobre esse trabalho e entender como ele pode beneficiar o seu negócio? Então entre em contato conosco. Nossos consultores tributários especializados estão à sua disposição.
.
