O que é carga tributária e como reduzir o seu impacto nas empresas?
O termo “carga tributária” refere-se à quantidade de impostos e tributos que uma pessoa jurídica (PJ) ou física (PF) deve pagar ao governo. Em linhas gerais, é a relação entre a soma da arrecadação (das três esferas públicas) e o Produto Interno Bruto (PIB). Ela é uma das principais formas de financiar as atividades governamentais e os serviços públicos (como saúde, educação e infraestrutura).
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Para que você ou a sua empresa não pague impostos além do necessário, é fundamental entender a legislação tributária do Brasil e tomar como norte boas medidas para que se tenha um planejamento de alta qualidade. Também é extremamente recomendável ter uma consultoria tributária de alta qualidade para que a sua companhia exerça o compliance tributário e, dessa forma, ter uma excelente saúde financeira.
Afinal, a carga tributária do país é alta e pode comprometer o caixa das empresas.
Abaixo, listamos pontos fundamentais para entender melhor o assunto, além de compartilharmos boas práticas para a sua empresa:
O que compõe a carga tributária do Brasil, e como ela é calculada?
A carga tributária do Brasil é formada por todos os impostos pagos no país, como municipais, estaduais e federais, incidentes sobre produtos e serviços.
O pagamento de impostos é obrigatório e, na teoria, a arrecadação serve para financiar e alavancar projetos que abrangem a população em geral. Para se ter ideia da carga tributária efetiva do Brasil, é necessário somar tudo que se arrecadou em tributos ao longo do ano e dividir pelo PIB do mesmo período.
Por exemplo, a carga tributária bruta (CTB) de 2022 do País ficou em 33,71% do PIB, o que representa um aumento de 0,65 pontos percentuais do PIB quando olhamos para 2021.
Quais são os impostos que compõem a carga tributária do Brasil?
Elencar as tributações específicas no Brasil não é uma tarefa fácil, já que pode haver variação dependendo de como é feita a classificação dos diferentes impostos do país. Mas não é novidade a complexa e volumosa carga de taxas do Brasil.
Para que você tenha uma visualização mais clara, separamos as principais tarifas de cada esfera (governo federal, estadual e municipal).
Impostos Federais
É o que detém o maior percentual de carga tributária, chegando a 60% de forma geral
Imposto de Renda (IR ou IRPJ): É um imposto sobre a renda e os proventos de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): embora seja chamada de “contribuição”, na prática, é considerada um imposto devido pelas pessoas jurídicas (empresas) e equiparadas.
Imposto sobre importação (II): aplicado em mercadorias vindas de fora do país.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): Incide sobre o faturamento das empresas.
Programa de Integração Social (PIS): Também incide sobre o faturamento das empresas.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): É aplicado sobre a fabricação e importação de produtos industrializados.
Imposto destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): não é propriamente um imposto, mas sim uma contribuição social. É um tributo de natureza compulsória, relacionado à seguridade social
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): É um imposto incidente sobre diversas operações financeiras, como empréstimos, seguros e câmbio.
Impostos Estaduais
Responsável por compor cerca de 30% do que é pago pelos contribuintes, estes impostos são recolhidos pelos governos estaduais.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): É um imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo uma das principais fontes de arrecadação dos estados.
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): Incide sobre a propriedade de veículos automotores.
Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD): É um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens por herança ou doação.
Impostos Municipais
Os impostos municipais são responsáveis pela menor fatia da arrecadação, chegando, em média, a cerca de 5% do total do que é recolhido no Brasil.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): Incide sobre a propriedade de imóveis urbanos.
Imposto sobre Serviços (ISS): É um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços.
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): Ele incide sobre a transmissão da propriedade de bens imóveis.
Alívio da carga tributária: como obter reduções?
Por meio de uma gestão tributária eficiente, é possível identificar oportunidades legais para minimizar os impostos pagos pela empresa. Isso inclui aproveitar deduções fiscais, bem como incentivos e regimes especiais de tributação, o que pode resultar em economia significativa de recursos financeiros.
Além disso, é de grande importância realizar, periodicamente, revisão interna das suas práticas fiscais para identificar possíveis erros ou inconsistências. Isso ajudará a corrigir eventuais problemas e evitar pagamentos indevidos de tributos.
A melhor forma de obter tais condições é com a orientação de uma consultoria séria, como a do Tax Group. Dessa forma, você terá certeza de que estará fazendo tudo de acordo com a lei e sem riscos de receber penalidades, multas e litígios com o Fisco.
Afinal, só uma empresa com vasto conhecimento de mercado poderá lhe dar clareza na interpretação da legislação tributária, fazendo com que a sua empresa calcule de forma correta a declaração e recolhimento dos tributos.
Fique atento aos incentivos fiscais
Há diversos incentivos fiscais que permitem baixar ou até zerar as alíquotas do seu negócio. Por exemplo, o Perse que trouxe uma série de benesses ao setor de eventos que sofre durante a pandemia.
Recentemente, outro benefício fiscal oferecido foi o que permitiu ao setor automobilístico descontos para os carros populares (de R$ 2 mil até R$ 8 mil). Na oportunidade, foram levados em conta critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade das peças de fabricação dos veículos.
Dessa forma, é fundamental manter uma busca ativa por programas de incentivo disponíveis, com isenções ou reduções de impostos, para os diversos segmentos das atividades econômicas. Nessas horas, saber o que consta em cada linhas desses programas é essencial.
