Nova cesta básica da reforma tributária: o que deve entrar e outras mudanças

A nova cesta básica nacional criada pela reforma tributária foi regulamentada pelo texto-base do projeto de regulamentação aprovado na Câmara na terça-feira (17) de dezembro. O objetivo é delinear a isenção tributária dos alimentos incluídos nessa nova cesta básica. 

O principal ponto dos destaques foi a inclusão da carne bovina e frango na lista de produtos isentos na cesta básica.

O que é cesta básica?

O objetivo da cesta básica é indicar uma lista de alimentos balanceados para garantir a saúde e atender às necessidades de uma família. A reforma tributária traz a isenção de impostos na venda de produtos que fazem parte dela, assim como estender a cesta com outros alimentos. 

Além disso, a cesta básica serve de base para pesquisas realizadas por institutos sobre os preços dos alimentos. Abaixo listamos as funções e importância da Cesta Básica

Garantir a Nutrição e a Saúde
A cesta básica foi concebida para atender às necessidades calóricas e nutricionais mínimas de uma família, assegurando a saúde e o bem-estar. É um instrumento essencial para promover a segurança alimentar, especialmente entre as populações mais vulneráveis.

Base para Políticas Salariais
A composição e o preço da cesta básica são frequentemente utilizados por institutos de pesquisa para calcular indicadores econômicos, como o custo de vida e o salário mínimo necessário. Esses dados auxiliam na definição de políticas salariais, garantindo que os rendimentos acompanhem o custo dos bens essenciais.

Indicador Econômico e Social
O acompanhamento do preço da cesta básica permite compreender os impactos da inflação no poder de compra das famílias. Esse indicador é frequentemente utilizado para ajustar programas sociais e subsídios governamentais.

Antiga cesta básica

A cesta básica surgiu no governo de Getúlio Vargas, em 1930, pelo Decreto-Lei nº 399/1938. Foram estabelecidos 13 itens fundamentais: carne, leite, feijão, arroz, farinha de trigo, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga. Além deles, algumas instituições e empresas adicionam produtos complementares, como itens de higiene.

Em 2013, uma MP que foi convertida em lei zerou os impostos sobre produtos da cesta básica, e o PIS, Cofins e IPI deixaram de incidir sobre alguns itens. Ao longo dos anos, diversos itens foram adicionados e removidos da cesta básica, sob a prerrogativa de desonerar tributos federais sobre esses produtos essenciais, beneficiando, principalmente, as famílias de baixa renda. Segundo relatório do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) de 2021, as regras atuais contemplam a isenção de impostos para 745 alimentos.

A Reforma Tributária e a Cesta Básica

A reforma tributária sobre o consumo, regulamentada após três décadas de debates no Congresso, trará mudanças nos preços dos alimentos. A nova legislação complementar estabelece que 22 itens da cesta básica nacional terão alíquota zero no futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), enquanto outros 14 produtos terão uma redução de 60% na alíquota padrão.

Além disso, bebidas consideradas prejudiciais à saúde, como alcoólicas e açucaradas, serão sobretaxadas por meio do Imposto Seletivo.

Debates e ajustes no congresso:

• O Senado retirou o óleo de milho da cesta básica e o colocou na lista de alíquota reduzida.
• O Congresso incluiu carnes, queijos, farinhas, aveia, sal e óleo de milho na cesta básica.
• A cesta básica passou de 15 para 22 itens.
• A água mineral foi retirada da lista de alíquota reduzida na votação final.
• Tentativas de incluir biscoitos e bolachas na cesta básica foram rejeitadas.

A partir do debates da Reforma Tributária, a lista de alimentos da Nova Cesta Básica Nacional, com alíquota zero, ficou assim:

Itens isentos de tributação:

1. Açúcar
2. Arroz
3. Aveia
4. Café
5. Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de produtos de origem animal (exceto foie gras)
6. Cocos
7. Farinha de mandioca e tapioca
8. Farinha de trigo
9. Feijões
10. Fórmulas infantis
11. Grão de milho
12. Leite fluido pasteurizado ou industrializado, incluindo leite ultrapasteurizado, leite em pó (integral, semidesnatado ou desnatado) e fórmulas infantis definidas por legislação específica
13. Manteiga
14. Margarina
15. Massas alimentícias
16. Mate
17. Óleo de babaçu
18. Pão francês
19. Peixes e carnes de peixes, exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoques, saithes, ovas e outros subprodutos
20. Queijos (muçarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino)
21. Raízes e tubérculos
22. Sal

Há ainda uma lista de produtos que terão desconto de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos. Esses produtos são:

Itens com alíquota reduzida:

1. Amido de milho
2. Cereais não contemplados com alíquota zero
3. Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
4. Extrato de tomate
5. Farinhas (não isentas), grumos e sêmolas de cereais
6. Frutas de casca rija regionais, amendoins e sementes
7. Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
8. Massas recheadas (incluindo instantâneas)
9. Mel natural
10. Óleo de soja, milho, canola e demais óleos vegetais
11. Pão de forma
12. Polpas de frutas sem açúcar e conservantes
13. Produtos hortícolas, frutas e vegetais
14. Sucos naturais sem açúcar e conservantes

A estimativa da Receita Federal é que a desoneração da nova cesta básica custará aproximadamente R$ 39 bilhões aos cofres públicos. Embora a cesta proposta contenha menos itens, a escolha foi estrategicamente focada em produtos de maior impacto no orçamento das famílias mais pobres.

Cesta básica atual e produtos caros inclusos

A cesta básica atual já contém itens que não são necessariamente consumidos pela população de baixa renda. Tais como:

• Salmão e bacalhau;
• Queijos (ricota, provolone e outros);
• Fígado de pato e ganso (foie gras);
• Óleo de coco;
• Cogumelos e trufas;
• Nozes, macadâmias e tâmaras.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou uma proposta que previu a desoneração de cerca de 600 itens na nova cesta básica. Essa previsão constava os itens de valor aquisito mais alto, como foie gras, bacalhau, trufas, lagostas e outros ingredientes caros como isentos de impostos.

Cestas básicas estaduais

Além da cesta básica nacional, cada estado tem autonomia para zerar também o ICMS, sobre os itens da cesta básica. Para contemplar as particularidades do consumo das famílias de cada estado do Brasil, cada estado criou sua própria lista do que deveria conter em sua cesta básica, com redução ou isenção de tributos.

Neste caso, é sugerido seguir a relação da ‘nova cesta básica’. 

Confira os produtos da cesta básica de alguns estados:

• Bahia: Carvão, lenha, doces e guloseimas na BA;
• Acre e Pará: analgésicos e antiinflamatórios, entre outros medicamentos.
• Rio de Janeiro: repelentes, filtro solares, absorvente higiênico, fraldas geriátricas e fraldas descartáveis infantis;
• Minas Gerais: erva-mate, analgésicos e antiinflamatórios, outros medicamentos e pão de queijo;
• São Paulo: analgésicos e antiinflamatórios, outros medicamentos, farinha de milho, fubá, farinha de trigo, e farinha de mandioca;
• Santa Catarina e Paraná: erva-mate;
• Norte e nordeste: tapioca;
• Ceará: salmão, bacalhau, hadoque, rã e queijo de coalho.

Isenção fiscal na Reforma Tributária

A Reforma Tributária proposta pretende alterar as alíquotas e bases de cálculo dos impostos sobre serviços no Brasil. Além disso, a reforma inclui medidas como a isenção total de impostos sobre alimentos da cesta básica, potencialmente diminuindo o custo desses produtos para os consumidores.

Quer saber quais receitas da sua casa podem ficar mais baratas? Confira nosso outro conteúdo sobre cesta básica na reforma tributária.

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