Você já ouviu falar na NCM atualizada? A Nomenclatura Comum do Mercosul é bastante importante para o comércio, pois determina um código numérico unificado em todo o bloco econômico para cada mercadoria. O número, de 8 dígitos, segue o Sistema Harmonizado. Siga a leitura, e veja as atualizações!

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Bastante conhecida por varejistas, a Nomenclatura Comum do Mercosul — ou NCM — faz parte da rotina desses profissionais. O código é fundamental nas exportações e importações, pois determina as especificidades de um produto de forma unificada em todos os países que compõem o bloco econômico do Mercosul. Siga a leitura do artigo e entenda ainda mais sobre esse importante conceito!

  • Neste artigo você vai ver:

O que é NCM?

Antes de entendermos o que é a Nomenclatura Comum do Mercosul, é importante conhecer todo o contexto em volta dela. A NCM foi criada em 1995 e tem como base o Sistema Harmonizado. Não é à toa que ela também é chamada de NCM/SH. O código, além de ser fundamental para a classificação de mercadorias, também auxilia na definição da tributação de diversos produtos do país.

Vamos tomar como exemplo para entender a NCM um caso já publicado anteriormente em nosso blog. Lembre-se: cada dígito do código contém uma informação importante sobre o item em questão.

01021010 – Animais Vivos da Espécie Bovina – Reprodutores de Raça Pura – Prenhes com com cria ao pé.

01 – Animais Vivos

02 – Animais Vivos da Espécie Bovina

10 – Reprodutores de Raça Pura

10 – Prenhes ou com cria ao pé.

NCM atualizada: confira as alterações de 2024

No dia 1º de janeiro, as alterações previstas para manter a NCM atualizada (Nomenclatura Comum do Mercosul) passaram a ter efeitos no Brasil. A alteração na tabela foi divulgada em outubro de 2023 pela Resolução Gecex nº 529/2023.

NCM excluídoDescriçãoNCM incluídoDescrição
1901.20.00Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.051901.20.10

Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada
1901.20.20Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada
1901.20.90Outras

NCM atualizada em 2023:

No dia 1º de janeiro, as alterações previstas para manter a NCM atualizada (Nomenclatura Comum do Mercosul) passaram a ter efeitos no Brasil. Em novembro de 2022, por meio da Nota Técnica (NT) 2016.003 versão 3.40, algumas alterações foram realizadas. Confira clicando aqui.

NCM atualizada: confira a tabela de correlação de 2022

NCM 2017 NCM 2022
0305.10.00 0309.10.00
0306.19.90 0306.19.90
ex 0309.90.00
0306.39.900306.39.90
0306.99.90 ex 0309.90.00
0306.99.90
ex 0309.90.00
0307.21.00 ex 0307.21.00
0307.22.00 ex 0307.22.00
0307.29.00ex 0307.29.00
0307.91.00ex 0307.21.00
0307.91.00
ex 0309.90.00
0307.92.00 ex 0307.22.00
0307.92.00
ex 0309.90.00
0307.99.00 ex 0307.29.00
0307.99.00
ex 0309.90.00
0308.90.00 0308.90.00
ex 0309.90.00
0403.10.00 ex 0403.20.00
0410.00.00 0410.10.00
0410.90.00
0704.10.00 ex 0704.10.00
0704.90.00 ex 0704.10.00
0704.90.00
0709.59.000709.52.00
0709.53.00
0709.54.00
0709.55.00
0709.56.00
0709.59.00
0712.39.00 0712.34.00
0712.39.00
0802.90.00 0802.91.00
0802.92.00
0802.99.00
1211.90.901211.60.00
1211.90.90
1509.10.00 1509.20.00
1509.30.00
1509.40.00
1510.00.00 1510.10.00
1510.90.00
1515.90.901515.60.00
1515.90.90
1516.20.00 1516.20.00
1516.30.00
1601.00.00 ex 1601.00.00
1602.10.00ex 1602.10.00
1602.90.00ex 1602.90.00
1704.90.201704.90.20
ex 3006.93.00
1704.90.90 ex 1602.90.00
1704.90.90
ex 3006.93.00
1806.90.00ex 1602.90.00
1806.90.00
1901.90.90ex 0403.20.00
ex 1602.90.00
1901.90.90
1904.90.00ex 1602.90.00
1904.90.00
2002.90.10ex 2002.90.00
2002.90.90 ex 2002.90.00
2106.90.50 2106.90.50
ex 2404.91.00
2106.90.602106.90.60
ex 2404.91.00
ex 3006.93.00
2106.90.90ex 1601.00.00
ex 1602.10.00
ex 1602.90.00
2106.90.90
ex 2404.91.00
ex 3006.93.00
2202.99.00 2202.99.00
ex 3006.93.00
2403.91.002403.91.00
ex 2404.11.00
2403.99.10 2403.99.10
ex 2404.11.00
2403.99.90 2403.99.90
ex 2404.11.00
ex 2404.19.00
2518.30.00 ex 3816.00.90
2844.40.10 2844.43.10
2844.40.20 2844.43.20
2844.40.302844.43.30
2844.40.90 2844.41.00
2844.42.00
2844.43.90
2844.44.00
2845.90.00 2845.20.00
2845.30.00
2845.40.00
2845.90.00
2903.31.00 2903.62.00
2903.39.11 2903.45.10
2903.39.122903.59.10
2903.39.19 2903.41.00
2903.42.00
2903.43.00
2903.44.00
2903.45.20
2903.46.00
2903.47.00
2903.48.00
2903.49.00
2903.51.00
2903.59.90
2903.39.212903.61.00
2903.39.29 ex 2903.69.90
2903.39.312903.69.10
2903.39.322903.69.20
2903.39.39 ex 2903.69.90
2909.60.19 ex 2909.60.19
2909.60.20ex 2909.60.90
2911.00.90ex 2909.60.19
ex 2909.60.90
2911.00.90
2930.90.13 2930.10.00
2930.90.13
2931.31.002931.41.00
2931.32.00 2931.42.00
2931.33.002931.43.00
2931.34.00ex 2931.49.90
2931.35.00 2931.46.00
2931.36.002931.47.00
2931.37.00ex 2931.49.90
2931.38.002931.45.00
2931.39.11 2931.49.12
2931.59.12
2931.39.122931.49.14
2931.39.132931.49.13
2931.39.142931.54.00
2931.39.152931.49.15
2931.39.16 2931.49.16
2931.39.172931.49.11
2931.39.182931.59.11
2931.59.13
2931.39.91 2931.59.91
2931.39.92 2931.59.92
2931.39.93 2931.59.93
2931.39.942931.59.94
2931.39.952931.49.20
2931.39.96 2931.44.00
2931.49.30
2931.51.00
2931.52.00
2931.39.972931.49.40
2931.39.992931.48.00
ex 2931.49.90
2931.53.00
2931.59.99
2932.99.142932.96.00
2933.33.302933.33.32
ex 2933.33.39
2933.39.19 ex 2933.34.00
2933.39.19
2933.39.29ex 2933.34.00
2933.39.29
2933.39.36 2933.35.00
2933.39.39 ex 2933.34.00
2933.39.39
2933.39.47 2933.39.37
2933.39.49 2933.33.31
ex 2933.33.39
2933.33.94
2933.33.99
ex 2933.34.00
2933.39.49
2933.39.89 ex 2933.34.00
2933.36.00
2933.37.00
2933.39.89
2934.99.19ex 2934.92.00
2934.99.19
2934.99.29ex 2934.92.00
2934.99.29
2934.99.39 ex 2934.92.00
2934.99.39
2934.99.49 ex 2934.92.00
2934.99.49
2934.99.59ex 2934.92.00
2934.99.59
2934.99.69ex 2934.92.00
2934.99.69
2934.99.99ex 2934.92.00
2934.99.99
2935.20.00ex 2935.20.00
2935.90.97 ex 2935.20.00
2939.49.00 ex 2939.49.00
2939.71.112939.72.10
2939.71.122939.72.20
2939.71.19 2939.72.90
2939.71.202939.45.10
ex 2939.49.00
2939.71.30 2939.45.20
ex 2939.49.00
2939.71.40 2939.45.30
ex 2939.49.00
2939.79.90 ex 2939.49.00
2939.79.90
3002.11.00 ex 3822.11.00
3002.13.00 3002.13.00
ex 3822.11.00
ex 3822.12.00
ex 3822.19.90
3002.14.103822.19.40
3002.14.90 3002.14.00
ex 3822.11.00
ex 3822.12.00
ex 3822.19.90
3002.15.90 3002.15.90
ex 3822.11.00
ex 3822.12.00
ex 3822.19.90
3002.19.00suprimido (código vazio)
3002.20.113002.41.11
3002.20.123002.41.12
3002.20.13 3002.41.13
3002.20.14 3002.41.14
3002.20.15 3002.41.15
3002.20.16 3002.41.16
3002.20.173002.41.17
3002.20.18 3002.41.18
3002.20.19 3002.41.19
3002.20.213002.41.21
3002.20.22 3002.41.22
3002.20.233002.41.23
3002.20.24 3002.41.24
3002.20.25 3002.41.25
3002.20.263002.41.26
3002.20.273002.41.27
3002.20.283002.41.28
3002.20.29 3002.41.29
3002.30.103002.42.10
3002.30.20 3002.42.20
3002.30.303002.42.30
3002.30.403002.42.40
3002.30.503002.42.50
3002.30.60 3002.42.60
3002.30.70 3002.42.70
3002.30.803002.42.80
3002.30.90 3002.42.90
3002.90.10 3822.19.30
3002.90.203002.49.10
3002.90.303002.49.20
3002.90.913002.49.91
ex 3002.51.00
3002.90.92 3002.49.92
ex 3002.51.00
3002.90.933002.49.93
3002.90.94 3002.49.94
3002.90.993002.49.99
3002.59.00
3002.90.00
Códigos aplicáveis da posição 30.04ex 3006.93.00
3006.20.003822.13.00
3204.19.11 3204.18.10
3204.19.12 3204.18.20
3204.19.133204.18.30
3204.19.193204.18.90
3402.11.103402.39.10
3402.11.20 3402.39.20
3402.11.30 3402.39.30
3402.11.40 ex 3402.31.00
3402.11.90ex 3402.31.00
3402.39.90
3402.12.10 3402.41.10
3402.12.903402.41.90
3402.13.00 3402.42.00
3402.19.00 3402.49.00
3402.20.003402.50.00
3603.00.103603.10.00
3603.00.203603.20.00
3603.00.303603.30.00
3603.00.403603.40.00
3603.00.503603.50.00
3603.00.603603.60.00
3808.59.10 ex 3808.59.10
3808.59.29ex 3808.59.29
3808.91.11ex 3808.59.10
3808.91.11
3808.91.19 ex 3808.59.10
3808.91.19
3808.91.96 3808.59.25
3808.91.96
3808.91.98 3808.59.26
3808.91.99ex 3808.59.29
3808.91.99
3808.99.93 ex 3808.59.29
3808.99.93
3808.99.95ex 3808.59.29
3808.99.95
3816.00.90ex 3816.00.90
3822.00.103822.19.10
3822.00.203822.19.20
3822.00.90 ex 3822.12.00
ex 3822.19.90
3822.90.00
3824.71.103827.11.10
3824.71.90 3827.11.90
3824.72.003827.20.00
3824.73.003827.12.00
3824.74.103827.31.10
3824.74.203827.32.10
3824.74.903827.31.90
3827.32.90
3827.39.00
3824.75.003827.13.00
3824.76.00 3827.14.00
3824.77.00 3827.40.00
3824.78.10ex 3827.61.00
ex 3827.62.00
ex 3827.63.00
ex 3827.64.00
ex 3827.65.00
ex 3827.68.00
3824.78.903827.51.00
3827.59.00
ex 3827.61.00
ex 3827.62.00
ex 3827.63.00
ex 3827.64.00
ex 3827.65.00
ex 3827.68.00
3827.69.00
3824.79.003827.90.00
3824.99.39ex 3824.89.00
ex 3824.92.00
3824.99.39
3824.99.59 ex 3824.92.00
3824.99.59
3824.99.89 2404.12.00
ex 2404.19.00
2404.92.00
2404.99.00
ex 3006.93.00
ex 3824.89.00
ex 3824.92.00
3824.99.89
3901.10.10 ex 3901.10.20
ex 3901.10.30
ex 3901.40.00
3901.10.91ex 3901.10.20
3901.10.92 ex 3901.10.30
3901.40.00ex 3901.40.00
3907.20.11 3907.29.11
3907.20.123907.29.12
3907.20.20 3907.29.20
3907.20.31 3907.29.31
3907.20.39 3907.29.39
3907.20.413907.29.41
3907.20.42 3907.29.42
3907.20.49 3907.29.49
3907.20.903907.21.00
3907.29.90
3911.90.19 ex 3911.20.00
3911.90.19
3911.90.29ex 3911.20.00
3911.90.29
4015.11.00ex 4015.12.00
4015.19.00 ex 4015.12.00
4015.19.00
4401.39.004401.32.00
4401.39.00
4401.40.004401.41.00
4401.49.00
4402.90.004402.20.00
4402.90.00
4403.21.004403.21.00
ex 4403.22.00
4403.22.00ex 4403.22.00
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ex 8514.39.00
8517.12.11ex 8517.14.10
8517.12.12ex 8517.14.10
8517.12.13ex 8517.14.10
8517.12.19ex 8517.14.10
8517.12.21ex 8517.14.90
8517.12.22 ex 8517.14.90
8517.12.23ex 8517.14.90
8517.12.29 ex 8517.14.90
8517.12.318517.13.00
8517.14.31
8517.12.32 8517.14.32
8517.12.33ex 8517.14.39
8517.12.39 ex 8517.14.39
8517.12.418517.14.41
8517.12.498517.14.49
8517.12.90ex 8517.14.90
8517.18.10 8517.62.56
8517.62.73
8517.18.20 ex 8517.18.90
8517.18.91 8517.18.30
8517.18.99ex 8517.18.90
8517.61.11 ex 8517.61.99
8517.61.19ex 8517.61.99
8517.61.20ex 8517.61.99
8517.61.99 ex 8517.61.99
8517.62.11 ex 8517.62.15
8517.62.12 ex 8517.62.15
8517.62.13 ex 8517.62.15
8517.62.19 ex 8517.62.15
ex 8517.62.59
8517.62.21ex 8517.62.21
8517.62.22 ex 8517.62.29
8517.62.23 ex 8517.62.29
8517.62.24ex 8517.62.29
8517.62.29 ex 8517.62.21
ex 8517.62.29
8517.62.31 ex 8517.62.34
ex 8517.62.39
8517.62.32 ex 8517.62.34
ex 8517.62.39
8517.62.33ex 8517.62.39
8517.62.39 ex 8517.62.34
ex 8517.62.39
8517.62.48 ex 8517.62.49
8517.62.49 ex 8517.62.49
8517.62.59 ex 8517.62.59
8517.62.61ex 8517.62.72
8517.62.71 ex 8517.62.72
8517.62.72 ex 8517.62.72
8517.62.92ex 8517.62.99
8517.62.93ex 8517.62.99
8517.62.95ex 8517.62.96
8517.62.96 ex 8517.62.96
8517.62.99 ex 8517.62.99
8517.70.10 ex 8517.79.00
8517.70.21 8517.71.10
8517.70.29 8517.71.90
8517.70.91ex 8517.79.00
8517.70.92ex 8517.79.00
8517.70.99 ex 8517.79.00
8519.50.00ex 8519.81.90
8519.81.90 ex 8519.81.90
8522.90.20 ex 8522.90.00
8522.90.90ex 8522.90.00
8523.29.21ex 8523.29.90
8523.29.22ex 8523.29.90
8523.29.23 ex 8523.29.90
8523.29.24ex 8523.29.90
8523.29.29ex 8523.29.90
8523.29.31 ex 8523.29.90
8523.29.32 ex 8523.29.90
8523.29.33ex 8523.29.90
8523.29.39 ex 8523.29.90
8523.29.90ex 8523.29.90
Códigos aplicáveis, em especial, dos Capítulos 84, 85, 90 e 95. ex 8524.11.00
8524.12.00
8524.19.00
ex 8524.91.00
ex 8524.92.00
ex 8524.99.00
8525.50.12ex 8525.50.19
8525.50.19 ex 8525.50.19
8525.80.11 ex 8525.81.00
ex 8525.82.00
ex 8525.83.00
8525.89.11
8525.80.12 ex 8525.81.00
ex 8525.82.00
ex 8525.83.00
8525.89.12
ex 8806.21.00
ex 8806.22.00
ex 8806.23.00
ex 8806.24.00
ex 8806.29.00
ex 8806.91.00
ex 8806.92.00
ex 8806.93.00
ex 8806.94.00
ex 8806.99.00
8525.80.14 ex 8525.81.00
ex 8525.82.00
ex 8525.83.00
8525.89.13
ex 8806.21.00
ex 8806.22.00
ex 8806.23.00
ex 8806.24.00
ex 8806.29.00
ex 8806.91.00
ex 8806.92.00
ex 8806.93.00
ex 8806.94.00
ex 8806.99.00
8525.80.15 ex 8525.81.00
ex 8525.82.00
8525.89.14
ex 8806.21.00
ex 8806.22.00
ex 8806.23.00
ex 8806.24.00
ex 8806.29.00
ex 8806.91.00
ex 8806.92.00
ex 8806.93.00
ex 8806.94.00
ex 8806.99.00
8525.80.19 ex 8525.81.00
ex 8525.82.00
ex 8525.83.00
8525.89.19
ex 8806.21.00
ex 8806.22.00
ex 8806.23.00
ex 8806.24.00
ex 8806.29.00
ex 8806.91.00
ex 8806.92.00
ex 8806.93.00
ex 8806.94.00
ex 8806.99.00
8525.80.21 ex 8525.81.00
ex 8525.82.00
ex 8525.83.00
8525.89.21
ex 8806.21.00
ex 8806.22.00
ex 8806.23.00
ex 8806.24.00
ex 8806.29.00
ex 8806.91.00
ex 8806.92.00
ex 8806.93.00
ex 8806.94.00
ex 8806.99.00
8525.80.22 ex 8525.81.00
ex 8525.82.00
8525.89.22
ex 8806.21.00
ex 8806.22.00
ex 8806.23.00
ex 8806.24.00
ex 8806.29.00
ex 8806.91.00
ex 8806.92.00
ex 8806.93.00
ex 8806.94.00
ex 8806.99.00
8525.80.29 ex 8525.81.00
ex 8525.82.00
ex 8525.83.00
8525.89.29
ex 8806.21.00
ex 8806.22.00
ex 8806.23.00
ex 8806.24.00
ex 8806.29.00
ex 8806.91.00
ex 8806.92.00
ex 8806.93.00
ex 8806.94.00
ex 8806.99.00
8527.19.10 ex 8527.19.00
8527.19.90 ex 8527.19.00
8528.42.10 ex 8528.42.00
8528.42.20 ex 8528.42.00
8528.49.10ex 8528.49.90
8528.49.21 8528.49.30
8528.49.29 ex 8528.49.90
8528.52.10 ex 8528.52.00
8528.52.20 ex 8528.52.00
8528.59.10 ex 8528.59.00
8528.59.20 ex 8528.59.00
8529.10.11 8529.10.20
8529.10.19ex 8529.10.90
8529.10.90ex 8529.10.90
Códigos aplicáveis, em especial, dos Capítulos 84, 85, 90 e 95. 8529.90.50
8539.50.00 8539.52.00
8539.90.90 ex 8539.51.00
ex 8539.90.90
8541.40.11 8541.41.11
8541.40.128541.41.12
8541.40.13 ex 8541.42.90
8541.40.14ex 8541.42.90
8541.40.15ex 8541.42.90
8541.40.17 8541.42.10
8541.40.188541.42.20
8541.40.19 ex 8541.42.90
ex 8541.49.00
8541.40.218541.41.21
8541.40.22 8541.41.22
8541.40.238541.41.23
8541.40.24 8541.41.24
8541.40.25 ex 8541.42.90
8541.40.26 ex 8541.49.00
8541.40.27ex 8541.49.00
8541.40.29 ex 8541.42.90
ex 8541.49.00
8541.40.31ex 8541.43.00
8541.40.32 ex 8541.43.00
8541.40.39ex 8541.43.00
8541.50.10 ex 8541.51.00
ex 8541.59.00
8541.50.20 ex 8541.51.00
ex 8541.59.00
Códigos aplicáveis, em especial, dos Capítulos 84, 85, 90, 93 e 95.ex 8541.51.00
ex 8541.59.00
8542.31.20 ex 8542.31.20
8542.31.90 ex 8542.31.90
8542.90.10 ex 8542.90.00
8542.90.20 ex 8542.90.00
8542.90.90ex 8542.90.00
8543.70.99 ex 8539.51.00
8543.40.00
8543.70.99
8543.90.90 ex 8539.90.90
8543.90.90
8548.10.108549.11.00
8548.10.90 8549.12.00
8549.13.00
8549.14.00
8549.19.00
8548.90.108548.00.10
8548.90.90 8548.00.90
Códigos aplicáveis, em especial, dos Capítulos 38, 70, 71, 84, 85,
90, 91 e 95.
8549.21.00
8549.29.00
8549.31.00
8549.39.00
8549.91.00
8549.99.00
8701.20.00 8701.21.00
8701.22.00
8701.23.00
8701.24.00
8701.29.00
8704.21.10 8704.21.10
ex 8704.41.00
8704.21.20 8704.21.20
ex 8704.41.00
8704.21.308704.21.30
ex 8704.41.00
8704.21.908704.21.90
ex 8704.41.00
8704.22.10 8704.22.10
ex 8704.42.00
8704.22.20 8704.22.20
ex 8704.42.00
8704.22.30 8704.22.30
ex 8704.42.00
8704.22.90 8704.22.90
ex 8704.42.00
8704.23.10 8704.23.10
ex 8704.43.00
8704.23.20 8704.23.20
ex 8704.43.00
8704.23.30 8704.23.30
ex 8704.43.00
8704.23.40 8704.23.40
ex 8704.43.00
8704.23.90 8704.23.90
ex 8704.43.00
8704.31.10 8704.31.10
ex 8704.51.00
8704.31.20 8704.31.20
ex 8704.51.00
8704.31.30 8704.31.30
ex 8704.51.00
8704.31.90 8704.31.90
ex 8704.51.00
8704.32.10 8704.32.10
ex 8704.52.00
8704.32.20 8704.32.20
ex 8704.52.00
8704.32.30 8704.32.30
ex 8704.52.00
8704.32.90 8704.32.90
ex 8704.52.00
8704.90.00 8704.60.00
8704.90.00
8708.29.19 ex 8708.22.00
8708.29.19
8708.29.99 ex 8708.22.00
8708.29.99
8802.11.00 8802.11.00
ex 8806.10.00
ex 8806.21.00
ex 8806.22.00
ex 8806.23.00
ex 8806.24.00
ex 8806.29.00
ex 8806.91.00
ex 8806.92.00
ex 8806.93.00
ex 8806.94.00
ex 8806.99.00
8802.12.10 8802.12.10
ex 8806.10.00
ex 8806.29.00
ex 8806.99.00
8802.12.90 8802.12.90
ex 8806.10.00
ex 8806.29.00
ex 8806.99.00
8802.20.10 8802.20.10
ex 8806.10.00
ex 8806.21.00
ex 8806.22.00
ex 8806.23.00
ex 8806.24.00
ex 8806.29.00
ex 8806.91.00
ex 8806.92.00
ex 8806.93.00
ex 8806.94.00
ex 8806.99.00
8802.20.21 8802.20.21
ex 8806.10.00
ex 8806.29.00
ex 8806.99.00
8802.20.22 8802.20.22
ex 8806.10.00
ex 8806.29.00
ex 8806.99.00
8802.20.90 8802.20.90
ex 8806.10.00
ex 8806.21.00
ex 8806.22.00
ex 8806.23.00
ex 8806.24.00
ex 8806.29.00
ex 8806.91.00
ex 8806.92.00
ex 8806.93.00
ex 8806.94.00
ex 8806.99.00
8802.30.10 8802.30.10
ex 8806.10.00
ex 8806.29.00
ex 8806.99.00
8802.30.21 8802.30.21
ex 8806.10.00
ex 8806.29.00
ex 8806.99.00
8802.30.29 8802.30.29
ex 8806.10.00
ex 8806.29.00
ex 8806.99.00
8802.30.31 8802.30.31
ex 8806.10.00
ex 8806.29.00
ex 8806.99.00
8802.30.39 8802.30.39
ex 8806.10.00
ex 8806.29.00
ex 8806.99.00
8802.30.90 8802.30.90
ex 8806.10.00
ex 8806.29.00
ex 8806.99.00
8802.40.10 8802.40.10
ex 8806.10.00
ex 8806.29.00
ex 8806.99.00
8802.40.90 8802.40.90
ex 8806.10.00
ex 8806.29.00
ex 8806.99.00
8803.10.00 8807.10.00
8803.20.00 8807.20.00
8803.30.00 8807.30.00
8803.90.008807.90.00
8903.10.00 8903.11.00
8903.12.00
8903.19.00
8903.91.00 8903.21.00
8903.22.00
8903.23.00
8903.92.00 8903.31.00
8903.32.00
8903.33.00
8903.99.00 8903.93.00
8903.99.00
9006.51.00 ex 9006.53.20
ex 9006.59.59
9006.52.00ex 9006.59.40
ex 9006.59.59
9006.53.20 ex 9006.53.20
9006.59.40 ex 9006.59.40
9006.59.59 ex 9006.59.59
9013.80.10 ex 8524.11.00
9013.80.90 9013.80.00
9018.90.99 9018.90.99
ex 9022.21.90
ex 9022.29.90
ex 9022.90.99
9021.10.91 ex 9021.10.91
9021.10.99 ex 9021.10.99
9021.29.00 ex 9021.29.00
9022.21.90ex 9022.21.90
9022.29.90 ex 9022.29.90
9022.90.119022.90.10
9022.90.12 9022.90.20
9022.90.19 ex 9022.90.80
ex 9022.90.99
9022.90.80ex 9022.90.80
9022.90.90 9022.90.91
9027.80.119027.89.11
9027.80.129027.89.12
9027.80.13 9027.89.13
9027.80.14 9027.89.14
9027.80.20 9027.81.00
9027.80.309027.89.20
9027.80.919027.89.91
9027.80.99 9027.89.99
9114.10.00ex 9114.90.00
9114.90.10ex 9114.90.00
9114.90.20 ex 9114.90.00
9114.90.30 ex 9114.90.00
9114.90.40 ex 9114.90.00
9114.90.50 ex 9114.90.00
9114.90.60 ex 9114.90.00
9114.90.70ex 9114.90.00
9114.90.90 ex 9114.90.00
9401.30.10 9401.31.00
9401.30.90 9401.39.00
9401.40.10 9401.41.00
9401.40.909401.49.00
9401.90.109401.91.00
9401.90.90 9401.99.00
9403.90.10 9403.91.00
9403.90.909403.99.00
9404.90.00 9404.40.00
9404.90.00
9405.10.10 9405.11.10
9405.19.10
9405.10.91 ex 8539.51.00
ex 9405.11.90
ex 9405.19.90
9405.10.92 ex 8539.51.00
ex 9405.11.90
ex 9405.19.90
9405.10.93 ex 8539.51.00
ex 9405.11.90
ex 9405.19.90
9405.10.99 ex 8539.51.00
ex 9405.11.90
ex 9405.19.90
9405.20.00 ex 8539.51.00
9405.21.00
9405.29.00
9405.30.00 ex 8539.51.00
9405.31.00
9405.39.00
9405.40.10ex 8539.51.00
ex 9405.41.00
ex 9405.42.00
ex 9405.49.00
9405.40.90 ex 8539.51.00
ex 9405.41.00
ex 9405.42.00
ex 9405.49.00
9405.60.009405.61.00
9405.69.00
9405.99.00ex 8539.90.90
9405.99.00
9406.90.20 9406.20.00
9406.90.20
9508.90.11 9508.21.10
9508.90.12 9508.21.20
9508.90.19 9508.21.90
9508.90.21ex 9508.22.90
9508.90.22 9508.22.10
9508.90.23ex 9508.22.90
9508.90.41 9508.23.00
9508.90.42 9508.24.00
9508.90.43 9508.26.00
9508.90.49 9508.25.00
9508.29.00
9508.90.50 9508.30.00
9508.90.60 9508.40.00
9612.10.11 ex 9612.10.00
9612.10.12 ex 9612.10.00
9612.10.13ex 9612.10.00
9612.10.19 ex 9612.10.00
9612.10.90 ex 9612.10.00
9701.10.00 9701.21.00
9701.91.00
9701.90.009701.22.00
9701.29.00
9701.92.00
9701.99.00
9702.00.00 9702.10.00
9702.90.00
9703.00.00 9703.10.00
9703.90.00
9705.00.00 9705.10.00
9705.21.00
9705.22.00
9705.29.00
9705.31.00
9705.39.00
9706.00.00 9706.10.00
9706.90.00

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Fonte dos dados: Tabela de Correlação do Governo Federal

NCM atualizada: setembro de 2022

A tabela NCM passou por outras mudanças no último dia de agosto de 2022. Entenda abaixo as alterações em vigor a partir do dia 1º de setembro:

NCM excluídoDescriçãoNCM incluídoDescrição
3923.30.00

Outros

3923.90.10
3923.90.90
Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga. Taipas de paletes
Outros
9018.39.25

Sondas vesicais estéreis de poliuretano, com revestimento hidrofílico, de uso intermitente, apresentadas em embalagens com solução salina

9403.20.00

Outros móveis de metal9403.20.10
9403.20.90
Do tipo utilizado em cozinhas
Outros

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NCM atualizada: julho de 2022

Em julho de 2022, uma nova atualização acerca da NCM foi divulgada pelo site da NF-Eletrônica. Confira o que mudou:

NCM excluídoDescriçãoNCM incluídoDescrição
1513.21.10De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)1513.21.11
1513.21.19
De cocomboyaca (Acronomia totai)
Outros
1513.29.10De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)1513.29.11
1513.29.19
De cocomboyaca (Acronomia totai)
Outros
3302.90.90Outras3302.90.91
3302.90.99
Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas
Outras
8705.10.10Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis
8705.10.20Com todos os eixos de rodas direcionáveis e capacidade máxima de elevação inferior a 100t
8705.10.30Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100t

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Classificação Fiscal de Mercadorias: uma importante tarefa para o funcionamento das empresas

“É conhecida como classificação fiscal de mercadorias a categorização de produtos realizada com o objetivo de obter maior controle sobre os itens que os países produzem, comercializam, importam ou exportam. Por meio da atividade, cada artigo obtém um código numérico que indica detalhes sobre a sua composição e origem, além de definir o seu enquadramento tributário.”

O trecho acima faz parte de um texto especial do Tax Group sobre classificação fiscal. Após falarmos tanto sobre a atualização da NCM, é fundamental entendermos a importância da atualização dessa informação em sua base de dados. Isso porque essa pequena sigla de três letras faz toda a diferença. 

Você já ouviu falar em erros tributários? Pois é: diante de um sistema tributário complexo, eles são bastante comuns e devem ser motivo de atenção. 

Quando o contribuinte se equivoca acerca da Nomenclatura Comum do Mercosul, terá de realizar o pagamento de uma multa de 1% sobre o valor aduaneiro do item em questão. E isso não é o Tax Group quem está dizendo, e sim a Receita Federal

Importante estar atento, não é mesmo? Mas, fique tranquilo. Você pode contar conosco para realizar a sua adaptação aos novos códigos e, ainda, descobrir novas oportunidades tributárias muito benéficas para o caixa da sua empresa.

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Outras formas de saber o código de NCM

Para descobrir o código NCM de um produto, é possível fazer uma consulta na NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). Via este portal a consulta pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.

Também há outras formas de consultar a NCM.

1. Consultando o site da Sefaz

A maneira mais acessível de encontrar o código NCM de um item é por meio da pesquisa no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A pesquisa pode ser realizada com base na classificação, descrição ou codificação do produto.

Ao optar pela busca por classificação, selecione a categoria que melhor se alinha com a sua pesquisa até chegar à nomenclatura precisa.

Caso opte pela busca por descrição, insira o nome do item de maneira direta e clara no campo de busca, especificando-o detalhadamente.

Para a busca por codificação, concentre-se no código numérico, que simplifica o processo quando já estiver disponível.

2. Utilizando o Siscomex

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é uma plataforma abrangente para regulamentação do comércio exterior no país. O Siscomex oferece a tabela completa de códigos NCM, organizados por capítulos e seções, começando do geral ao específico. A tabela é intuitiva e fácil de navegar. Para otimizar sua pesquisa, considere usar a função “CTRL+F” para localizar rapidamente o código desejado.

3. Buscando no site da Receita Federal:

O site da Receita Federal disponibiliza em seu site uma lista completa de códigos NCM. Nesse caso, como a lista é extensa, você pode usar a ferramenta “CTRL+F” para buscar o código NCM que busca ou, se já souber o código, localizá-lo rapidamente.

Lembrando que a correta classificação do código NCM é essencial para a determinação precisa dos impostos de importação e exportação. Portanto, dedique o tempo necessário para garantir que a classificação esteja de acordo com as especificações do produto

.

Com o Tax Group, você pode analisar os últimos cinco anos da sua organização e encontrar possíveis créditos tributários a serem recuperados. Além disso, organizamos a sua matriz tributária para que erros não sejam mais uma dor de cabeça. Quer saber mais sobre como podemos ajudar você? Clique aqui