ICMS SC – Tabela atualizada

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é bastante conhecido pelos empresários do Brasil. O ICMS de SC atinge produtos e serviços de diversas categorias — desde o chiclete que você compra no mercado da esquina, até a geladeira que precisou adquirir para a casa nova.

Pessoas físicas não lidam diretamente com o ICMS — mesmo que, nas suas compras, paguem a porcentagem no valor total do produto ou serviço adquirido. Muitas vezes, o consumidor sequer sabe da existência deste tributo. Porém, todas as pessoas jurídicas corretamente inscritas na Secretaria Estadual da Fazenda de seus respectivos estados precisam contribuir.

Quanto é o ICMS em SC?

A alíquota interna em SC é 17%.

Cada mercadoria quando transportada para outro estado possui sua alíquota incidente na operação interestadual específica de acordo com sua origem. As mercadorias nacionais, possuem seu ICMS variável. Contudo, as mercadorias estrangeiras possuem a alíquota fixa de 4%.

Os itens mais essenciais e básicos, em sua maioria, sofrem uma incidência menor de tributação. Para saber a alíquota específica para transações entre diferentes estados, confira a tabela interestadual.

Como é feito o cálculo do ICMS em Santa Catarina?

A fórmula para calcular o ICMS de uma venda realizada dentro do mesmo estado deve considerar que o ICMS compõe a própria base de cálculo. Confira como calcular corretamente:

1. Identifique a alíquota do seu estado;
2. Divida o valor do produto por (1 – alíquota), já que o ICMS é calculado “por dentro”;
3. Dessa forma, você encontrará o preço do produto com o ICMS incluído;
4. O valor do ICMS será a diferença entre o preço final com ICMS e o valor original do produto.

Veja abaixo um exemplo:

Se um produto em Santa Catarina custa R$ 10 e a alíquota do estado é 17%, o cálculo correto será:

R$ 10 / (1 – 0,17) ≈ R$ 12,05.

Portanto, o valor total do produto, já com ICMS, será R$ 12,05.

Para encontrar o valor do ICMS embutido, basta calcular a diferença:

R$ 12,05 – R$ 10 = R$ 2,05.

Logo, o valor do ICMS será R$ 2,05.

O cálculo da alíquota de ICMS interestadual envolve a consideração da diferença entre as alíquotas internas e a alíquota interestadual. 

Quem é que paga o ICMS?

O ICMS incide sobre a maioria das operações de venda e importação. Portanto, sempre é aplicada durante a passagem de posse do produto para um comprador.

Como dito anteriormente, as pessoas físicas não pagam separadamente o ICMS, pois normalmente ele já vem embutido no valor dos produtos e serviços. Inclusive na importação de produtos por parte de uma pessoa física para o consumo próprio ainda há a incidência de cobrança do ICMS.

As exceções para a cobrança desse imposto são as seguintes:

• Comércio e a circulação de jornais, livros, periódicos e papel destinado à impressão;
• Exportação de mercadorias e de produtos primários e industrializados semi-elaborados;
• Produção de energia e combustíveis;
• Atividades relacionadas ao ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial;
• Operações com arrendamento mercantil;
• Operações com transferência de bens imóveis;
• Operações de hortifrutigranjeiros embalados ou resfriados;
• Compra de veículos por taxistas;
• Compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência.

Tabela ICMS SC 2025 – Santa Catarina

Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 17%, conforme expresso no artigo 26, inciso I, do RICMS/SC, ou de 12%, conforme expresso no artigo 19, inciso III, alínea “n”, da Lei Estadual nº 10.297/1996. Entenda a aplicação:

• 17% em operações destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado do adquirente, bem como nas operações destinadas a não contribuintes do imposto;
• 12% em operações destinadas a contribuintes, exceto nas operações destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado do adquirente, nas saídas de artigos têxteis, de vestuário e de artefatos de couro e seus acessórios promovidas pelo estabelecimento industrial que os tenha produzido, por opção do contribuinte, nas saídas de telhas onduladas de fibrocimento com espessura maior do que 5 mm, NCM 6811.82.00, sem utilização de amianto, produzidas pelo próprio estabelecimento e nas operações com energia elétrica, gasolina automotiva e álcool carburante.

Alíquota	NCM	EX	Descrição
25%	2203	-	Cervejas e chope
25%	2204	-	Demais bebidas alcoólicas
25%	2205	-	Demais bebidas alcoólicas
25%	2206	-	Demais bebidas alcoólicas
25%	2402	-	Cigarro; cigarrilha; charuto e outros produtos manufaturados de fumo
25%	2403	-	Cigarro; cigarrilha; charuto e outros produtos manufaturados de fumo
25%	3303	-	Perfumes e cosméticos
25%	3304	-	Perfumes e cosméticos (exceto protetor solar)
17%	3304	-	Protetor solar
25%	3305	-	Perfumes e cosméticos
25%	3307	-	Perfumes e cosméticos
25%	43	-	Peleteria e suas obras e peleteria artificial
25%	8801.00.00	-	Asas-delta
25%	8801.00.00	-	Balões e dirigíveis
25%	93	-	Armas e munições; suas partes e acessórios
12%	-	-	Serviço de transporte aéreo
12%	-	-	Energia elétrica de consumo domiciliar; até os primeiros 150 Kw
12%	-	-	Energia elétrica destinada a produtor rural e cooperativas rurais redistribuidoras; na parte que não exceder a 500 Kw mensais por produtor rural
12%	-	-	Prestações de serviço de transporte rodoviário; ferroviário e aquaviário de passageiros
12%	-	-	Carnes e miudezas comestíveis frescas; resfriadas; congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas
12%	-	-	Carnes e miudezas comestíveis frescas; resfriadas; congeladas de bovino; bufalino; suíno; ovino; caprino e coelho
12%	-	-	Charque e carne de sol
12%	-	-	Erva-mate beneficiada; inclusive com adição de açúcar; espécies vegetais ou aromas
12%	-	-	Açúcar
12%	-	-	Café torrado em grão ou moído
12%	-	-	Farinha de trigo; de milho e de mandioca e de arroz
12%	-	-	Manteiga
12%	-	-	Banha de porco prensada
12%	-	-	Óleo refinado de soja e milho
12%	-	-	Margarina e creme vegetal
12%	-	-	Espaguete; macarrão e aletria
12%	-	-	Pão
12%	-	-	Sardinha em lata
12%	-	-	Vinagre
12%	-	-	Sal de cozinha
12%	-	-	Queijo
12%	-	-	Animais vivos: das espécies cavalar; asinina e muar
12%	-	-	Animais vivos: da espécie bovina
12%	-	-	Animais vivos: da espécie suína
12%	-	-	Animais vivos: das espécies ovina e caprina
12%	-	-	Animais vivos: aves das espécies domésticas
12%	-	-	Animais vivos: coelhos
12%	-	-	Animais vivos: abelha rainha
12%	-	-	Animais vivos: chinchila
12%	-	-	Peixes e crustáceos; moluscos: peixes frescos; congelados ou resfriados
12%	-	-	Peixes e crustáceos; moluscos: crustáceos mesmo sem casca vivos; frescos; congelados ou resfriados
12%	-	-	Peixes e crustáceos; moluscos: moluscos; com ou sem concha; vivos; frescos; congelados ou resfriados
12%	-	-	Produtos hortícolas; plantas; raízes e tubérculos; comestíveis frescos: batata
12%	-	-	Produtos hortícolas; plantas; raízes e tubérculos; comestíveis frescos: tomates
12%	-	-	Produtos hortícolas; plantas; raízes e tubérculos; comestíveis frescos: cebolas; alho comum; alho-poró e outros produtos aliáceos
12%	-	-	Produtos hortícolas; plantas; raízes e tubérculos; comestíveis frescos: couves; couve-flor; repolho ou couve frisada; couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes
12%	-	-	Produtos hortícolas; plantas; raízes e tubérculos; comestíveis frescos: cenouras; nabos; beterrabas para salada; cercefi; aipo-rábano; rabanetes; e raízes comestíveis semelhantes
12%	-	-	Produtos hortícolas; plantas; raízes e tubérculos; comestíveis frescos: pepinos e pepininhos
12%	-	-	Produtos hortícolas; plantas; raízes e tubérculos; comestíveis frescos: ervilhas; feijão; grão de bico; lentilhas e outros legumes de vagem legumes com ou sem vagem
12%	-	-	Produtos hortícolas; plantas; raízes e tubérculos; comestíveis frescos: alcachofras
12%	-	-	Produtos hortícolas; plantas; raízes e tubérculos; comestíveis frescos: beringelas
12%	-	-	Produtos hortícolas; plantas; raízes e tubérculos; comestíveis frescos: aipo
12%	-	-	Produtos hortícolas; plantas; raízes e tubérculos; comestíveis frescos: cogumelos
12%	-	-	Produtos hortícolas; plantas; raízes e tubérculos; comestíveis frescos: pimentões e pimentas
12%	-	-	Produtos hortícolas; plantas; raízes e tubérculos; comestíveis frescos: espinafres
12%	-	-	Produtos hortícolas; plantas; raízes e tubérculos; comestíveis frescos: raízes de mandioca; de araruta e de salepo; topinambos; batatas-doces; inhame e outras raízes e tubérculos comestíveis
12%	-	-	Frutas frescas
12%	-	-	Café; chá; mate e especiarias: café não torrado
12%	-	-	Café; chá; mate e especiarias: chá em folhas frescas
12%	-	-	Café; chá; mate e especiarias: mate em rama ou cancheada
12%	-	-	Café; chá; mate e especiarias: baunilha
12%	-	-	Café; chá; mate e especiarias: canela e flores de caneleira
12%	-	-	Café; chá; mate e especiarias: cravo-da-índia (frutos; flores e pedúnculos)
12%	-	-	Café; chá; mate e especiarias: noz-moscada; macis; amomos e cardamomos
12%	-	-	Café; chá; mate e especiarias: sementes de anis; badiana; funcho; coentro; cominho e de alcaravia; bagas de zimbro
12%	-	-	Café; chá; mate e especiarias: gengibre; açafrão-da-terra (curcuma); tomilho; louro
12%	-	-	Cereais: trigo
12%	-	-	Cereais: centeio
12%	-	-	Cereais: cevada
12%	-	-	Cereais: aveia
12%	-	-	Cereais: milho em espiga ou grão
12%	-	-	Cereais: arroz; inclusive descascado
12%	-	-	Cereais: sorgo
12%	-	-	Cereais: trigo mourisco; painço e alpiste
12%	-	-	Sementes e frutos oleaginosos; palhas e forragens: soja
12%	-	-	Sementes e frutos oleaginosos; palhas e forragens: amendoins não torrados; mesmo descascados
12%	-	-	Sementes e frutos oleaginosos; palhas e forragens: copra
12%	-	-	Sementes e frutos oleaginosos; palhas e forragens: sementes de linho; colza; girassol; algodão; rícino; gergelim; mostarda
12%	-	-	Sementes e frutos oleaginosos; palhas e forragens: cana-de-açúcar
12%	-	-	Fumo em folha
12%	-	-	Lenha e madeiras em toras
12%	-	-	Casulos de bicho-da-seda
12%	-	-	Ovos de aves; com casca; frescos
12%	-	-	Mel natural
12%	-	-	Óleo diesel
12%	-	-	Coque de carvão mineral
12%	6910.10.00	-	Pias; lavatórios; colunas para lavatórios; banheiros; bidês; sanitários e caixas de descarga; mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário; de porcelana ou cerâmica
12%	6910.90.00	-	Pias; lavatórios; colunas para lavatórios; banheiros; bidês; sanitários e caixas de descarga; mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário; de porcelana ou cerâmica
12%	6907	-	Ladrilhos e placas de cerâmica; exclusivamente para pavimentação ou revestimento
12%	6908	-	Ladrilhos e placas de cerâmica; exclusivamente para pavimentação ou revestimento
12%	6810.11.00	-	Blocos de concreto
12%	6810.19.00	-	Telhas e lajes planas pré-fabricadas
12%	6810.91.00	-	Painéis de lajes
12%	6810.99.00	-	Pré-lajes
12%	2505.10.00	-	Areia
12%	3922.10	-	Plásticos: pias e lavatórios
12%	3925.90.00	-	Plásticos: calhas beiral e respectivos acessórios; para chuva
12%	3917.2	-	Plásticos: tubos soldáveis para água fria
12%	3917.2	-	Plásticos: tubos soldáveis para esgoto
12%	3917.4	-	Plásticos: conexões soldáveis para água fria (incluídas as conexões soldáveis com um dos lados com rosca ou com bucha de latão)
12%	3917.4	-	Plásticos: conexões soldáveis para esgoto
12%	8481.80.19	-	Plásticos: torneiras (incluídas as válvulas de esgotamento d'água que componham os kits de torneiras)
12%	3922.20.00	-	Plásticos: assentos e tampas; para sanitário
12%	3922.90.00	-	Plásticos: caixas de descarga para sanitário
12%	3925.10	-	Plásticos: caixas d’água de até 4.000 litros
12%	8481.80.93	-	Plásticos: registros de pressão ou gaveta
12%	8481.80.95	-	Plásticos: registros de esfera
12%	4408	-	Madeira e seus derivados de reflorestamento: tábuas
12%	4408	-	Madeira e seus derivados de reflorestamento: caibros e sarrafos
12%	4408	-	Madeira e seus derivados de reflorestamento: assoalhos e forros
12%	4418.20	-	Madeira e seus derivados de reflorestamento: janelas; portas; caixilhos; alizares; com ou sem revestimento de lâmina de outras madeiras não reflorestadas ou materiais sintéticos ou 'kit porta pronta' acabado com acessórios
12%	3925.10	-	Fibrocimento: caixas d’água de até 4.000 litros
12%	6811.20.00	-	Fibrocimento: telhas de até 5 mm de espessura
12%	7005.2	-	Vidros planos de até 3 mm de espessura
12%	7324.10	-	Cubas e pias de aço inoxidável de até 1;30 m de comprimento; para cozinha (compreende somente as cubas simples e as pias dotadas de apenas uma cuba; não incluídos os produtos acompanhados de acessórios; tais como escorredores e trituradores; exceto da respectiva válvula de esgotamento d'água)
12%	7308.30	-	Portas; janelas; caixilhos; alizares e soleiras; de ferro
12%	8302	-	Ferragens para portas e janelas; com acabamento de ferro zincado
12%	8538.10.00	-	Quadros para medidor de luz monofásico
12%	8481.80.1	-	Metais sanitários: torneiras de pressão para pia ou lavatório; de cartucho rotativo e sem misturador; com acabamento em metal cromado (incluídas as válvulas de esgotamento d'água que componham os kits de torneiras)
12%	8481.80.1	-	Metais sanitários: registros de pressão ou gaveta
12%	8544.11	-	Fios elétricos de cobre de até 6 mm de diâmetro; isolados para até 750 Volts
12%	8701.20.00	-	Tratores rodoviários para semi-reboques: caminhão-trator do tipo comercial ou comum; inclusive adaptado ou reforçado
12%	8701.20.00	-	Tratores rodoviários para semi-reboques: outros
12%	8702.10.00	-	Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais; incluindo o motorista (condutor) com motor de pistão; de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Ônibus; mesmo articulados; com capacidade para mais de 20 passageiros
12%	8702.20.00	-	Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais; incluindo o motorista (condutor) com motor de pistão; de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Ônibus; mesmo articulados; com capacidade para mais de 20 passageiros
12%	8702.10.00	-	Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais; incluindo o motorista (condutor) com motor de pistão; de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Ônibus-leito; com capacidade para até 20 passageiros
12%	8702.10.00	-	Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais; incluindo o motorista (condutor) com motor de pistão; de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): Outros
12%	8702.90.10	-	Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais; incluindo o motorista (condutor): Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais; incluindo o motorista (condutor)
12%	8702.90.90	-	Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais; incluindo o motorista (condutor): Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais; incluindo o motorista (condutor)
12%	8703.21.00	-	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas. Veículos com motor de pistão alternativo; ignição por centelha (faísca): Outros de cilindrada não superior a 1.000 cm³
12%	8703.22.10	-	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³; mas não superior a 1.500 cm³
12%	8703.22.90	-	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³; mas não superior a 1.500 cm³
12%	8703.22.10	-	Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³; mas não superior a 1.500 cm³
12%	8703.22.90	-	Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³; mas não superior a 1.500 cm³
12%	8703.22.10	-	Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³; mas não superior a 1.500 cm³
12%	8703.22.90	-	Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³; mas não superior a 1.500 cm³
12%	8703.22.10	-	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³; mas não superior a 1.500 cm³
12%	8703.22.90	-	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³; mas não superior a 1.500 cm³
12%	8703.22.10	-	Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³; mas não superior a 1.500 cm³
12%	8703.22.90	-	Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³; mas não superior a 1.500 cm³
12%	8703.23.10	-	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP (SAE) e cilindrada superior a 1.500 cm³; mas não superior a 3.000 cm³
12%	8703.23.90	-	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP (SAE) e cilindrada superior a 1.500 cm³; mas não superior a 3.000 cm³
12%	8703.23.10	-	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP (SAE) e cilindrada superior a 1.500 cm³; mas não superior a 3.000 cm³
12%	8703.23.90	-	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP (SAE) e cilindrada superior a 1.500 cm³; mas não superior a 3.000 cm³
12%	8703.23.10	-	Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP (SAE) e cilindrada superior a 1.500 cm³; mas não superior a 3.000 cm³
12%	8703.23.90	-	Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP (SAE) e cilindrada superior a 1.500 cm³; mas não superior a 3.000 cm³
12%	8703.23.10	-	Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP (SAE) e cilindrada superior a 1.500 cm³; mas não superior a 3.000 cm³
12%	8703.23.90	-	Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP (SAE) e cilindrada superior a 1.500 cm³; mas não superior a 3.000 cm³
12%	8703.23.10	-	Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³; mas não superior a 3.000 cm³
12%	8703.23.90	-	Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³; mas não superior a 3.000 cm³
12%	8703.23.10	-	Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³; mas não superior a 3.000 cm³
12%	8703.23.90	-	Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³; mas não superior a 3.000 cm³
12%	8703.23.10	-	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³; mas não superior a 3.000 cm³
12%	8703.23.90	-	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³; mas não superior a 3.000 cm³
12%	8703.24.10	-	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³
12%	8703.24.90	-	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³
12%	8703.24.10	-	Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³
12%	8703.24.90	-	Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³
12%	8703.24.10	-	Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³
12%	8703.24.90	-	Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³
12%	8703.24.10	-	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³
12%	8703.24.90	-	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³
12%	8703.24.10	-	Outros de cilindrada superior a 3000 cm³
12%	8703.24.90	-	Outros de cilindrada superior a 3000 cm³
12%	8703.32.10	-	Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³; mas não superior a 2.500 cm³ (diesel ou semidiesel)
12%	8703.32.90	-	Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³; mas não superior a 2.500 cm³ (diesel ou semidiesel)
12%	8703.32.10	-	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³; mas não superior a 2.500 cm³ (diesel ou semidiesel)
12%	8703.32.90	-	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³; mas não superior a 2.500 cm³ (diesel ou semidiesel)
12%	8703.33.10	-	Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³ (diesel ou semidiesel)
12%	8703.33.90	-	Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³ (diesel ou semidiesel)
12%	8703.33.10	-	Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³ (diesel ou semidiesel)
12%	8703.33.90	-	Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³ (diesel ou semidiesel)
12%	8703.33.10	-	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 2.500 cm³ (diesel ou semidiesel)
12%	8703.33.90	-	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 2.500 cm³ (diesel ou semidiesel)
12%	8703.33.10	-	Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³ (diesel ou semidiesel)
12%	8703.33.90	-	Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³ (diesel ou semidiesel)
12%	8704.21.10	-	Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas (diesel ou semidiesel)
12%	8704.21.20	-	Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas (diesel ou semidiesel)
12%	8704.21.30	-	Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas (diesel ou semidiesel)
12%	8704.21.90	-	Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas (diesel ou semidiesel)
12%	8704.21.10	-	Caminhonetes; furgões; “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas (diesel ou semidiesel)
12%	8704.21.20	-	Caminhonetes; furgões; “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas (diesel ou semidiesel)
12%	8704.21.30	-	Caminhonetes; furgões; “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas (diesel ou semidiesel)
12%	8704.21.90	-	Caminhonetes; furgões; “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas (diesel ou semidiesel)
12%	8704.22.10	-	Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas; mas não superior a 20 toneladas (diesel ou semidiesel)
12%	8704.23.10	-	Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas (diesel ou semidiesel)
12%	8704.23.20	-	Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas (diesel ou semidiesel)
12%	8704.23.30	-	Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas (diesel ou semidiesel)
12%	8704.23.90	-	Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas (diesel ou semidiesel)
12%	8704.31.10	-	Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas (ignição por centelha)
12%	8704.31.20	-	Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas (ignição por centelha)
12%	8704.31.30	-	Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas (ignição por centelha)
12%	8704.31.90	-	Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas (ignição por centelha)
12%	8704.31.10	-	Caminhonetes; furgões; “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas (ignição por centelha)
12%	8704.31.20	-	Caminhonetes; furgões; “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas (ignição por centelha)
12%	8704.31.30	-	Caminhonetes; furgões; “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas (ignição por centelha)
12%	8704.31.90	-	Caminhonetes; furgões; “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas (ignição por centelha)
12%	8704.32.10	-	Caminhões; acima de 4.000 kg de capacidade de carga; superior a 5 toneladas (ignição por centelha)
12%	8704.32.20	-	Caminhões; acima de 4.000 kg de capacidade de carga; superior a 5 toneladas (ignição por centelha)
12%	8704.32.30	-	Caminhões; acima de 4.000 kg de capacidade de carga; superior a 5 toneladas (ignição por centelha)
12%	8704.32.90	-	Caminhões; acima de 4.000 kg de capacidade de carga; superior a 5 toneladas (ignição por centelha)
12%	8704.32.10	-	Outros de capacidade de carga superior a 5 toneladas (ignição por centelha)
12%	8704.32.20	-	Outros de capacidade de carga superior a 5 toneladas (ignição por centelha)
12%	8704.32.30	-	Outros de capacidade de carga superior a 5 toneladas (ignição por centelha)
12%	8704.32.90	-	Outros de capacidade de carga superior a 5 toneladas (ignição por centelha)
12%	8706.00.10	-	Chassis com motor para veículos automóveis para ônibus e microônibus
12%	8706.00.90	-	Chassis com motor para veículos automóveis para caminhões
12%	8711	-	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar; mesmo com carro lateral; carros laterais
12%	8427.20.90	-	Veículos pesados: Empilhadeira
12%	8428.10.00	-	Veículos pesados: Transpaleteira
12%	8429.11.90	-	Veículos pesados: Trator de Esteiras
12%	8429.20.90	-	Veículos pesados: Motoniveladora
12%	8429.40.00	-	Veículos pesados:Rolo Compactador
12%	8429.51.92	-	Veículos pesados: Mini Retroescavadeira
12%	8429.51.99	-	Veículos pesados: Pá Carregadeira
12%	8429.52.19	-	Veículos pesados: Escavadeira Hidráulica
12%	8429.59.00	-	Veículos pesados: Retroescavadeira
12%	-	-	Arroz polido; parboilizado polido; parboilizado integral e integral; exceto se adicionado a outros ingredientes ou temperos
12%	1901.20.00	-	Misturas e pastas para a preparação de pães
12%	-	-	Feijão
12%	-	-	Mel
12%	-	-	Carnes e miudezas comestíveis temperadas de suíno; ovino; caprino e coelho
12%	1604.13.90	-	Manjuba boca torta (Cetengraulis edentulus) em lata;
12%	6810.99.00	-	Pré-moldados
12%	68.10.91.0	-	Pré-lajes
12%	8703.40.00	-	Veículos elétricos ou híbridos: Outros veículos; equipados para propulsão; simultaneamente; com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico; exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica
12%	8703.50.00	-	Veículos elétricos ou híbridos: Outros veículos; equipados para propulsão; simultaneamente; com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico; exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica
12%	8703.60.00	-	Veículos elétricos ou híbridos: Outros veículos; equipados para propulsão; simultaneamente; com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico; suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica
12%	8703.70.00	-	Veículos elétricos ou híbridos: Outros veículos; equipados para propulsão; simultaneamente; com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico; suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica
12%	8703.80.00	-	Veículos elétricos ou híbridos: Outros veículos; equipados unicamente com motor elétrico para propulsão
12%	8716.3	-	Reboque e semirreboques; para quaisquer veículos: Outros reboques e semirreboques; para transporte de mercadorias
12%	8707.90.90	-	Carroçarias para os veículos automóveis da posição 8701 a posição 8705; incluindo as cabinas: Carroçarias para os veículos automóveis da posição 8704
12%	8903	-	Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; exceto barcos a remos e canoas
12%	6803.00.00	-	Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada
12%	6810.91.00	-	Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil de cimento; de concreto (Betão) ou de pedra artificial; mesmo armados
12%	6904.10.00	-	Produtos de cerâmica vermelha: tijolos de cerâmica
12%	6905.10.00	-	Produtos de cerâmica vermelha: telhas de cerâmica
12%	6906.00.00	-	Produtos de cerâmica vermelha: tubos; calhas ou algerozes e acessórios para canalizações; de cerâmica
12%	7314.20.00	-	Telas eletrossoldadas
12%	9403.60.00	-	Conjunto de banheiro com ou sem cuba e pia
12%	6810.99	-	Conjunto de banheiro com ou sem cuba e pia: cubas; pias ou lavatórios de materiais sintéticos
25%	2208	-	Demais bebidas alcoólicas
17%	-	-	Operações de importação de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional
12%	-	-	Fornecimento de alimentação em bares; restaurantes e estabelecimentos similares
12%	-	-	Leite
1.4139 R$/Kg	-	-	Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
1.0635 R$/L	-	-	Óleo Diesel
1.4139 R$/Kg	-	-	Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN)
1.0635 R$/L	-	-	Biodiesel
1.3721 R$/L	-	-	Gasolina
1.3721 R$/L	-	-	Etanol Anidro Combustível (EAC)

Fonte dos dados: Econet Editora

.

Quer saber mais sobre a taxa ICMS e outros impostos do Brasil? Tire as suas dúvidas com nossos especialistas, clicando aqui.