ICMS BA – Tabela atualizada

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é bastante conhecido pelos empresários do Brasil. O ICMS da BA atinge produtos e serviços de diversas categorias — desde o chiclete que você compra no mercado da esquina, até a geladeira que precisou adquirir para a casa nova.

Pessoas físicas não lidam diretamente com o ICMS — mesmo que, nas suas compras, paguem a porcentagem no valor total do produto ou serviço adquirido. Muitas vezes, o consumidor sequer sabe da existência deste tributo. Porém, todas as pessoas jurídicas corretamente inscritas na Secretaria Estadual da Fazenda de seus respectivos estados precisam contribuir.

Quanto é o ICMS na BA?

A alíquota interna da BA é 20,5%.

Cada mercadoria quando transportada para outro estado possui sua alíquota incidente na operação interestadual específica de acordo com sua origem. As mercadorias nacionais, possuem seu ICMS variável. Contudo, as mercadorias estrangeiras possuem a alíquota fixa de 4%.

Os itens mais essenciais e básicos, em sua maioria, sofrem uma incidência menor de tributação. Para saber a alíquota específica para transações entre diferentes estados, confira a tabela interestadual.

Como é feito o cálculo do ICMS na Bahia?

A fórmula para calcular o ICMS de uma venda realizada dentro do mesmo estado deve considerar que o ICMS compõe a própria base de cálculo. Confira como calcular corretamente:

1. Identifique a alíquota do seu estado;
2. Divida o valor do produto por (1 – alíquota), já que o ICMS é calculado “por dentro”;
3. Dessa forma, você encontrará o preço do produto com o ICMS incluído;
4. O valor do ICMS será a diferença entre o preço final com ICMS e o valor original do produto.

Veja abaixo um exemplo:

Se um produto na Bahia custa R$ 10 e a alíquota do estado é 20,5%, o cálculo correto será:

R$ 10 / (1 – 0,205) ≈ R$ 12,57.

Portanto, o valor total do produto, já com ICMS, será R$ 12,57.

Para encontrar o valor do ICMS embutido, basta calcular a diferença:

R$ 12,35 – R$ 10 = R$ 2,57.

Logo, o valor do ICMS será R$ 2,57.

Quem é que paga o ICMS?

O ICMS incide sobre a maioria das operações de venda e importação. Portanto, sempre é aplicada durante a passagem de posse do produto para um comprador.

Como dito anteriormente, as pessoas físicas não pagam separadamente o ICMS, pois normalmente ele já vem embutido no valor dos produtos e serviços. Inclusive na importação de produtos por parte de uma pessoa física para o consumo próprio ainda há a incidência de cobrança do ICMS.

As exceções para a cobrança desse imposto são as seguintes:

• Comércio e a circulação de jornais, livros, periódicos e papel destinado à impressão;
• Exportação de mercadorias e de produtos primários e industrializados semi-elaborados;
• Produção de energia e combustíveis;
• Atividades relacionadas ao ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial;
• Operações com arrendamento mercantil;
• Operações com transferência de bens imóveis;
• Operações de hortifrutigranjeiros embalados ou resfriados;
• Compra de veículos por taxistas;
• Compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência.

Tabela ICMS BA 2025 – Bahia

Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 20,5%, conforme expresso no artigo 15, inciso I, alínea “a”, da Lei Estadual nº 7.014/1996.

Alíquota	FECP	Alíquota Efetiva	NCM	EX	Descrição
7%	-	7%	-	-	Arroz
7%	-	7%	-	-	Feijão
7%	-	7%	-	-	Milho
7%	-	7%	-	-	Macarrão
7%	-	7%	-	-	Sal de cozinha
7%	-	7%	-	-	Farinha
7%	-	7%	-	-	Fubá de milho
7%	-	7%	-	-	Farinha de mandioca
28%	2%	30%	-	-	Mercadorias saídas de estabelecimentos industriais situados no Estado da Bahia; destinadas a empresas de pequeno porte; microempresas e ambulantes; inscritas no cadastro estadual
25%	2%	27%	-	-	Cigarros; cigarrilhas; charutos e fumos industrializados
25%	2%	27%	-	-	Bebidas alcoólicas - inclusive cerveja e chope
25%	2%	27%	-	-	Ultraleves e suas partes e peças: asas-delta
25%	2%	27%	-	-	Ultraleves e suas partes e peças: balões e dirigíveis
25%	2%	27%	-	-	Ultraleves e suas partes e peças: partes e peças de asas-delta; balões e dirigíveis
20.5%	-	20.5%	-	-	Embarcações de esporte e recreio; esquis aquáticos e jet-esquis
20.5%	-	20.5%	-	-	Óleo diesel
20.5%	-	20.5%	-	-	Gasolina
12.86%	-	12.86%	-	-	Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC)
25%	2%	27%	-	-	Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC)
25%	2%	27%	-	-	Jóias (não incluídos os artigos de bijuteria): de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
25%	2%	27%	-	-	Jóias (não incluídos os artigos de bijuteria): de pérolas naturais ou cultivadas; de pedras preciosas ou semipreciosas; de pedras sintéticas ou reconstituídas
20.5%	-	20.5%	-	-	Perfumes (extratos) e águas-de-colônia; inclusive colônia e deocolônia (exceto lavanda; seiva-de-alfazema; loções após-barba e desodorantes corporais simples ou antiperspirantes)
20.5%	-	20.5%	-	-	Energia elétrica; inclusive na entrada oriunda de outra unidade da federação
20.5%	-	20.5%	-	-	Energia elétrica destinada ao consumo residencial inferior a 150 kwh mensais
25%	2%	27%	-	-	Pólvoras propulsivas; estopins ou rastilhos; cordéis detonantes; escorvas (cápsulas fulminantes); espoletas; bombas; petardos; busca-pés; estalos de salão e outros fogos semelhantes; foguetes; cartuchos; exceto: dinamite e explosivos para emprego na extração ou construção; foguetes de sinalização; foguetes e cartuchos contra granizo e semelhantes; fogos de artifício e fósforos
20.5%	-	20.5%	-	-	Serviços de comunicação e telecomunicações de qualquer natureza
12%	-	12%	8701.20.00	-	Caminhões-tratores comuns; caminhões; ônibus; ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702; para ônibus e para microônibus
12%	-	12%	8702.10.00	-	Caminhões-tratores comuns; caminhões; ônibus; ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702; para ônibus e para microônibus
12%	-	12%	8704.21	-	Caminhões-tratores comuns; caminhões; ônibus; ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702; para ônibus e para microônibus (exceto caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3;9 ton)
12%	-	12%	8704.22	-	Caminhões-tratores comuns; caminhões; ônibus; ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702; para ônibus e para microônibus
12%	-	12%	8704.23	-	Caminhões-tratores comuns; caminhões; ônibus; ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702; para ônibus e para microônibus
12%	-	12%	8704.31	-	Caminhões-tratores comuns; caminhões; ônibus; ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702; para ônibus e para microônibus (exceto caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3;9 ton)
12%	-	12%	8704.32	-	Caminhões-tratores comuns; caminhões; ônibus; ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702; para ônibus e para microônibus
12%	-	12%	8706.00.10	-	Caminhões-tratores comuns; caminhões; ônibus; ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702; para ônibus e para microônibus
12%	-	12%	8706.00.90	-	Caminhões-tratores comuns; caminhões; ônibus; ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702; para ônibus e para microônibus
12%	-	12%	8711	-	Veículos novos: motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
38%	2%	40%	-	-	Armas e munições (exceto as destinadas às Polícias Civil e Militar e às Forças Armadas)
20.5 %	2%	22.5 %	-	-	Isotônicos, energéticos e refrigerantes
20.5 %	2%	22.5 %	-	-	Cerveja e chope não alcoólicos
20.5 %	2%	22.5 %	3304.1	-	Cosméticos: Produtos de maquiagem para os lábios
20.5 %	2%	22.5 %	3304.20.1	-	Cosméticos: Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
20.5 %	2%	22.5 %	3304.20.9	-	Cosméticos: Outros produtos de maquiagem
20.5 %	2%	22.5 %	3304.3	-	Cosméticos: Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmaltes à base de acetona
20.5 %	2%	22.5 %	3304.91	-	Cosméticos: Pós, incluindo os compactos para maquilagem (exceto talco e polvilho com ou sem perfume)
20.5 %	2%	22.5 %	3304.99.1	-	Cosméticos: Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas; incluídos os esfoliantes
20.5 %	2%	22.5 %	3304.99.9	-	Cosméticos: Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo os bronzeadores (exceto as preparações anti-solares e os cremes para assadura)
20.5 %	2%	22.5 %	3305.2	-	Cosméticos: Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
20.5 %	2%	22.5 %	3305.3	-	Cosméticos: Laquês para o cabelo, incluídos os fixadores e gel fixador
20.5 %	2%	22.5 %	3305.9	-	Cosméticos: Tinturas para o cabelo temporária, progressiva e permanente, incluídos os tonalizantes e xampus colorantes; outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores, excluindo condicionadores
20.5 %	2%	22.5 %	3307.3	-	Cosméticos: Sais perfumados e outras preparações para banhos
20.5 %	2%	22.5 %	3307.9	-	Cosméticos: Depilatórios, inclusive ceras; papéis perfumados e papéis impregnados ou revestidos de cosméticos; pastas (ouates) ,feltros e falsos tecidos impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de cosméticos
20.5 %	2%	22.5 %	2847	-	Cosméticos: Água oxigenada 10 a 40 volumes, incluídas as cremosas exceto os produtos de uso medicinal
20.5 %	2%	22.5 %	4818.2	-	Cosméticos: Lenços de desmaquiar
12%	-	12%	8702	-	Veículos automóveis
12%	-	12%	8703	-	Veículos automóveis
12%	-	12%	8704	-	Veículos automóveis

Fonte dos dados: Econet Editora

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