ICMS Amapá 2024 – Tabela atualizada

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é bastante conhecido pelos empresários do Brasil. O ICMS do Amapá atinge produtos e serviços de diversas categorias — desde o chiclete que você compra no mercado da esquina, até a geladeira que precisou adquirir para a casa nova.

Pessoas físicas não lidam diretamente com o ICMS — mesmo que, nas suas compras, paguem a porcentagem no valor total do produto ou serviço adquirido. Muitas vezes, o consumidor sequer sabe da existência deste tributo. Porém, todas as pessoas jurídicas corretamente inscritas na Secretaria Estadual da Fazenda de seus respectivos estados precisam contribuir. Confira nosso conteúdo completo de ICMS com as informações de todos os estados, clicando aqui.

Quanto é o ICMS no Amapá?

A alíquota interna do Amapá é 18%.

Cada mercadoria quando transportada para outro estado possui sua alíquota incidente na operação interestadual específica de acordo com sua origem. As mercadorias nacionais, possuem seu ICMS variável. Contudo, as mercadorias estrangeiras possuem a alíquota fixa de 4%.

Os itens mais essenciais e básicos, em sua maioria, sofrem uma incidência menor de tributação. Para saber a alíquota específica para transações entre diferentes estados, confira a tabela interestadual.

Como é feito o cálculo do ICMS do Amapá?

A fórmula para calcular o ICMS de uma venda realizada dentro do mesmo estado deve considerar que o ICMS compõe a própria base de cálculo. Confira como calcular corretamente:

1. Identifique a alíquota do seu estado;
2. Divida o valor do produto por (1 – alíquota), já que o ICMS é calculado “por dentro”;
3. Dessa forma, você encontrará o preço do produto com o ICMS incluído;
4. O valor do ICMS será a diferença entre o preço final com ICMS e o valor original do produto.

Veja abaixo um exemplo:

Se um produto no Amapá custa R$ 10 e a alíquota do estado é 18%, o cálculo correto será:

R$ 10 / (1 – 0,18) ≈ R$ 12,20.

Portanto, o valor total do produto, já com ICMS, será R$ 12,20.

Para encontrar o valor do ICMS embutido, basta calcular a diferença:

R$ 12,20 – R$ 10 = R$ 2,20.

Logo, o valor do ICMS será R$ 2,20.

O cálculo da alíquota de ICMS interestadual envolve a consideração da diferença entre as alíquotas internas e a alíquota interestadual. 

Quem é que paga o ICMS?

O ICMS incide sobre a maioria das operações de venda e importação. Portanto, sempre é aplicada durante a passagem de posse do produto para um comprador.

Como dito anteriormente, as pessoas físicas não pagam separadamente o ICMS, pois normalmente ele já vem embutido no valor dos produtos e serviços. Inclusive na importação de produtos por parte de uma pessoa física para o consumo próprio ainda há a incidência de cobrança do ICMS.

As exceções para a cobrança desse imposto são as seguintes:

• Comércio e a circulação de jornais, livros, periódicos e papel destinado à impressão;
• Exportação de mercadorias e de produtos primários e industrializados semi-elaborados;
• Produção de energia e combustíveis;
• Atividades relacionadas ao ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial;
• Operações com arrendamento mercantil;
• Operações com transferência de bens imóveis;
• Operações de hortifrutigranjeiros embalados ou resfriados;
• Compra de veículos por taxistas;
• Compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência.

Tabela ICMS AP 2024 – Amapá

Não havendo previsão de alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 18%, conforme expresso no artigo 25, inciso III, alínea “i”, do Anexo I do RICMS/AP. Não existe previsão de adicional destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Alíquota	NCM	Descrição
18 %	-	Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica
29 %	9301	Armas e munições
29 %	9302	Armas e munições
29 %	9303	Armas e munições
29 %	9304	Armas e munições
29 %	9305	Armas e munições
29 %	9306	Armas e munições
29 %	9307	Armas e munições
29 %	-	Joias e outros produtos de joalherias
29 %	3301	Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
29 %	3302	Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
29 %	3303	Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
29 %	3304	Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
29 %	3305	Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
29 %	3307	Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
29 %	2207	Bebidas alcoólicas classificadas nesta posição da NCM
29 %	2208	Bebidas alcoólicas classificadas nesta posição da NCM
29 %	2203	Cerveja
29 %	2203	Chope
29 %	2204	Vinhos e outras bebidas classificadas nesta posição da NCM
29 %	2205	Vinhos e outras bebidas classificadas nesta posição da NCM
29 %	2206	Vinhos e outras bebidas classificadas nesta posição da NCM
29 %	2401	Fumos e seus derivados
29 %	2402	Fumos e seus derivados
29 %	2403	Fumos e seus derivados
29 %	3601	Fogos de artifício
29 %	3602	Fogos de artifício
29 %	3603	Fogos de artifício
29 %	3604	Fogos de artifício
29 %	4301	Peleterias
29 %	4302	Peleterias
29 %	4303	Peleterias
29 %	4304	Peleterias
29 %	-	Artigos de antiquários
29 %	-	Aviões de procedência estrangeira de uso não comercial
29 %	-	Asas-delta e ultraleves, suas peças e acessórios
18 %	-	Petróleo, combustíveis líquidos ou gasosos e gás liquefeito de petróleo, exceto óleo diesel e lubrificantes
29 %	-	Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza
17 %	2202	Refrigerantes
29 %	2202.90	Bebidas energéticas
29 %	2106.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas)
12 %	201	Carne bovina congelada
12 %	202	Carne bovina congelada
12 %	0405.10.00	Manteiga
12 %	3401.20.90	Sabão em pó
12 %	3402.20.00	Sabão em pó
12 %	3306.10.00	Creme dental
12 %	9603.21.00	Escova dental
12 %	3401.11	Sabonete sólido
12 %	3305.10.00	Xampu e condicionador de cabelo, excluídos os kits e cremes de pentear ou massagem ainda que sob outra denominação
12 %	3305.90.00	Xampu e condicionador de cabelo, excluídos os kits e cremes de pentear ou massagem ainda que sob outra denominação
12 %	3307.20.10	Desodorantes (desodorizantes) corporais e antiperspirantes líquidos
12 %	4818.10.00	Papel higiênico
12 %	3605.00.00	Fósforo
12 %	7323.10.00	Palha de aço
12 %	1905.90.90	Pães
12 %	0703.20.90	Alho
12 %	1101.00.10	Farinha de trigo
12 %	1905.90.90	Bolo
12 %	0701.90.00	Batata
12 %	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLP) até 13 kg
12 %	2711.11.00	Gás de cozinha derivado de gás natural (GLP/GN) até 13 kg
25 %	-	Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Jóias e outros produtos de joalherias
25 %	-	Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Fogos de artifício
25 %	-	Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Peleterias
25 %	-	Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Artigos de antiquário
25 %	-	Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Aviões de uso não comercial
25 %	-	Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Asas-delta e ultraleves, suas peças e acessórios
17 %	2202	Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Refrigerantes
17 %	3301	Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Perfumarias
17 %	3302	Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Perfumarias
17 %	3303	Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Perfumarias
17 %	3304	Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Perfumarias
17 %	3305	Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Perfumarias
17 %	3307	Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Perfumarias
12 %	-	Importação de bens e mercadorias que entrarem com os benefícios da área de livre comércio de Macapá e Santana: Demais mercadorias e serviços não citados anteriormente
17 %	-	Óleo diesel e lubrificantes
-	-	Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN)
-	-	Biodiesel
-	-	Óleo Diesel
-	-	Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

Fonte dos dados: Econet Editora

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