Créditos tributários na reforma tributária: como ficam?
O tópico sobre créditos tributários na reforma tributária tem gerado amplas discussões e questionamentos sobre diversos aspectos. No artigo a seguir, buscamos esclarecer os principais pontos sobre a transição dos créditos tributários com a implementação da reforma tributária, destacando desafios, oportunidades e as previsões legais para as empresas.
A reforma tributária proposta visa simplificar o sistema de impostos no Brasil, substituindo diversos tributos atuais por novos impostos mais simplificados. Entre as principais mudanças estão a substituição do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, a transição para esse novo sistema tem gerado preocupações, especialmente no que diz respeito aos créditos tributários acumulados pelas empresas.
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Desafios na transição dos créditos tributários na reforma tributária
Um levantamento realizado pelo Tax Group revelou que as maiores empresas dos setores de agronegócio e varejo enfrentam a perspectiva de perder cerca de R$ 70,1 bilhões em créditos fiscais acumulados. Esse acúmulo de créditos ocorre porque essas empresas, muitas vezes, compram insumos e acumulam créditos, mas não conseguem compensá-los devido às isenções fiscais aplicáveis às exportações.
Segundo o regramento, os tributos PIS e Cofins serão eliminados em 2027, enquanto o ICMS será extinto em 2033. Entretanto, o texto atual não inclui normas específicas para a compensação dos saldos de créditos de PIS/Cofins acumulados até o final de 2026. Regulamentações futuras deverão ser estabelecidas por meio de Lei Complementar para resolver essa questão.
A reforma tributária prevê o ressarcimento dos créditos acumulados dos tributos atuais. Os saldos de créditos de PIS e Cofins poderão ser compensados com a CBS ou com outros tributos federais, ou ressarcidos em dinheiro.
Dessa forma, o saldo dos créditos homologados de ICMS será compensado com o IBS em até 240 parcelas, corrigidas monetariamente, a partir de 2033.
Além disso, conforme a Fazenda, os contribuintes terão a possibilidade de transferir os saldos credores a terceiros e receber ressarcimentos caso a compensação com o IBS não seja possível. A devolução dos créditos acumulados será feita de forma rápida e eficiente, visando desonerar os investimentos e exportações.
Os investimentos realizados pelas empresas gerarão créditos tributários que serão ressarcidos rapidamente, incentivando a produção e a aquisição de bens de capital. Isso visa estimular o crescimento econômico e a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Desoneração das exportações
Os exportadores serão beneficiados pela devolução do valor do IVA incidente sobre os insumos e mercadorias adquiridos, permitindo uma desoneração completa das exportações. Isso coloca os produtos brasileiros em pé de igualdade com os produtos estrangeiros no mercado global.
Incidência sobre importações
As mercadorias e serviços importados, incluindo os digitais, terão a mesma tributação aplicável aos produtos nacionais, assegurando a não cumulatividade plena. Isso significa que os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva gerarão créditos imediatos, desonerando a cadeia econômica.
Principais problemas do sistema tributário atual
O sistema tributário atual possui uma base fragmentada, com impostos diferentes para mercadorias e serviços, o que leva a conflitos de competência entre os entes federativos e à dupla tributação. Além disso, a cumulatividade dos tributos, como o ISS e o PIS/Cofins no regime cumulativo, onera os investimentos e a produção nacional.
Existem inúmeras restrições ao creditamento nos tributos não cumulativos, como ICMS, PIS/Cofins e IPI, o que impede a recuperação eficiente dos créditos acumulados. A devolução dos créditos não ocorre de forma ágil, gerando mais custos para as empresas e dificultando a competitividade.
Propostas do Projeto de Lei Complementar 68/24
O projeto de regulamentação da reforma tributária, enviado pelo governo à Câmara dos Deputados (PLP 68/24), estabelece que os contribuintes do IBS/CBS podem se apropriar de créditos quando ocorrer a cobrança desses tributos nas operações anteriores. Porém, o crédito está condicionado ao pagamento efetivo dos tributos pelo fornecedor do produto ou serviço, com comprovação por meio de documento fiscal eletrônico.
A apropriação de créditos condicionada visa fechar brechas para a sonegação e favorecer os bons pagadores. O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou que essa medida, juntamente com o split payment, é fundamental para a reforma tributária, ajudando a reduzir a alíquota dos impostos.
Impacto sobre planos de saúde
Durante as audiências públicas, surgiram preocupações sobre a possibilidade de o PLP 68/24 impedir os empregadores de aproveitar os créditos gerados na aquisição de planos de saúde corporativos. Appy negou qualquer prejuízo para as operadoras, afirmando que a alíquota total do setor de saúde deve permanecer em torno da atual e que as operadoras serão beneficiadas pela recuperação de créditos com despesas administrativas.
Setor de agronegócio
O agronegócio é um dos setores mais afetados pela reforma tributária, principalmente devido ao acúmulo de créditos tributários. As empresas do setor frequentemente acumulam créditos ao adquirir insumos para a produção, mas encontram dificuldades para compensá-los devido às isenções fiscais nas exportações. A reforma prevê a compensação desses créditos com a CBS ou o IBS, mas a falta de clareza nas regras de transição gera incertezas para o setor.
Setor Varejista
O setor varejista também enfrenta desafios significativos com a reforma tributária. As empresas varejistas acumulam créditos tributários ao adquirir mercadorias, mas a transição para o novo sistema tributário pode resultar em dificuldades na compensação desses créditos. A reforma busca desonerar a cadeia produtiva e incentivar o consumo, mas a implementação eficiente das novas regras é crucial para garantir a competitividade do setor.
Setor de Serviços
O setor de serviços, especialmente aqueles que dependem de mão de obra intensiva, pode enfrentar desafios com a reforma tributária. A substituição do ISS e do PIS/Cofins por novos tributos como o IBS e a CBS pode alterar a carga tributária sobre os serviços. No entanto, a não cumulatividade plena e a desoneração dos investimentos são medidas que podem beneficiar o setor a longo prazo.
Setor industrial
A indústria brasileira pode se beneficiar significativamente da reforma tributária, principalmente devido à desoneração dos investimentos e à devolução rápida dos créditos acumulados. A simplificação do sistema tributário e a neutralidade do IVA para os negócios prometem estimular o crescimento industrial e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global.
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Diante disso, é fundamental estar atento às principais mudanças referentes aos créditos tributários na reforma tributária. Só assim será possível se adequar e aproveitar as oportunidades. Clique no banner e fale agora mesmo com o nosso time de especialistas.
