Benefícios fiscais vão acabar com a reforma tributária? Entenda

Reforma Tributária em andamento no Brasil é um tema de grande relevância, especialmente no que diz respeito ao futuro dos benefícios fiscais. Muitas empresas e estados se beneficiaram ao longo dos anos de incentivos fiscais como uma forma de promover o desenvolvimento econômico regional e a geração de empregos. No entanto, com as recentes mudanças legislativas, a dúvida que surge é: os benefícios fiscais vão acabar?

De forma geral, a resposta para essa pergunta é complexa. A Emenda Constitucional nº 132/2023, publicada em 20 de dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas para o cenário fiscal do Brasil, incluindo a reestruturação dos benefícios fiscais. Embora a reforma vise acabar com a guerra fiscal entre os estados, não significa que todos os benefícios fiscais serão eliminados de uma vez.

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Diante disso, é fundamental saber que a reforma propõe uma transição gradual, com mudanças que se estenderão até 2032. Durante esse período, os benefícios fiscais como os conhecemos podem ser modificados ou substituídos por novas formas de incentivo, regulamentadas por um fundo centralizado.

A seguir, detalhamos os pontos centrais sobre o tema e que devem mexer no planejamento de empresas e de quem atua na área tributária.

O que são benefícios fiscais?

Os benefícios fiscais são incentivos concedidos pelo governo, seja em nível federal, estadual ou municipal, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico de determinadas regiões ou setores. Esses benefícios podem se manifestar de diversas formas, como isenção, redução, suspensão de impostos ou até via doação de terreno, e são utilizados como uma ferramenta para atrair investimentos e estimular a economia.

Formatos de benefícios fiscais

Como mencionado anteriormente, há inúmeros tipos de benefícios fiscais.

Benefícios federais: por exemplo, temos o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), que é federal e permite a suspensão do PIS/COFINS em importações ou na compra de máquinas, equipamentos ou instrumentos destinados à produção para exportação. Esse tipo de incentivo é crucial para empresas que buscam modernizar sua infraestrutura sem o impacto imediato de uma alta carga tributária.

Benefícios estaduais: Além dos benefícios federais, existem também incentivos estaduais, sendo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) o principal foco. Estados com menor desenvolvimento econômico costumam conceder reduções ou até mesmo isenções completas do ICMS para atrair empresas. A ideia por trás desses benefícios é que, ao instalar uma grande indústria em uma região menos desenvolvida, o estado pode compensar a perda de arrecadação do ICMS com o aumento da geração de empregos e a movimentação econômica local.

Benefícios municipais: Diversas cidades do Brasil buscam realizar incentivos fiscais para estimular o comércio local ou melhoramento de zonas com maior vulnerabilidade social. Por exemplo, a cidade de São Paulo tem alguns programas de fomento de determinadas regiões do município, um deles é o de Incentivos Fiscais Zona Leste — DPI e o outro é o Programa de Reabilitação da Área Central — PROCENTRO.

Além disso, existem outros tipos de programas que dão benefícios fiscais, como os regionais e os setoriais. Leia mais sobre o tema clicando aqui.

O que é a Guerra Fiscal causada pelos benefícios?

A guerra fiscal é um fenômeno que ocorre quando diferentes estados competem entre si para atrair investimentos e empresas, oferecendo benefícios fiscais cada vez mais atrativos. Essa competição se intensificou no Brasil ao longo das últimas décadas, resultando em uma verdadeira “guerra”, em que estados reduziram ou isentaram tributos como o ICMS para captar investimentos.

Qual o principal problema da Guerra Fiscal?

Embora os benefícios fiscais possam trazer vantagens econômicas para os estados que os concedem, a guerra fiscal cria um ambiente de desigualdade e incerteza no país. A falta de regulamentação padronizada para esses benefícios significa que empresas podem escolher suas localizações com base na tributação mais vantajosa, independentemente de considerações de infraestrutura ou logística. Isso leva a uma distribuição desigual do desenvolvimento econômico e perpetua as disparidades regionais.

A guerra fiscal também tem sido criticada por gerar uma competição desleal entre os estados, onde regiões mais ricas podem se dar ao luxo de conceder benefícios mais generosos, enquanto estados mais pobres acabam comprometendo ainda mais suas receitas fiscais na tentativa de atrair investimentos.

Essa situação levou à necessidade de uma reforma que harmonize a concessão de benefícios fiscais, colocando um fim à guerra fiscal e promovendo um desenvolvimento econômico mais equilibrado.

Os benefícios fiscais vão acabar com a reforma tributária?

A principal dúvida em relação à Reforma Tributária é se os benefícios fiscais vão acabar. O ponto central para responder a esse questionamento é que a reforma visa, principalmente, a extinção da guerra fiscal entre os estados, mas isso não significa o fim completo dos benefícios fiscais.

Com a implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023, haverá a criação de um fundo específico para a concessão de benefícios fiscais, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais na Reforma Tributária. Esse fundo será gerido de forma centralizada, o que significa que os estados não terão mais autonomia para conceder incentivos fiscais de maneira independente.

Em vez disso, os benefícios serão distribuídos de acordo com regras estabelecidas pelo governo federal, visando uma aplicação mais equitativa dos incentivos.

Período de transição da reforma tributária

Além disso, a transição para o novo modelo de tributação será gradual, com mudanças que ocorrerão até 2032. Durante esse período, é possível que alguns benefícios fiscais sejam mantidos, enquanto outros sejam adaptados às novas diretrizes estabelecidas pela reforma. O objetivo é criar um sistema fiscal mais justo e transparente, que promova o desenvolvimento econômico sem causar distorções ou desigualdades regionais.

Portanto, embora os benefícios fiscais como conhecemos hoje possam sofrer mudanças significativas, eles não desaparecerão completamente. O que se espera é uma reestruturação desses incentivos, com uma aplicação mais controlada e direcionada, que permita um desenvolvimento econômico mais equilibrado em todo o país.

Como a sua empresa pode se preparar?

Diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, é essencial que as empresas se preparem para o novo cenário fiscal. A transição para o novo modelo pode trazer incertezas e desafios, especialmente para empresas que dependem de benefícios fiscais para manter sua competitividade.

A principal ação que a sua empresa pode tomar é buscar a orientação de uma consultoria tributária especializada como a do Tax Group. Com a ajuda de especialistas, é possível identificar quais benefícios fiscais ainda estão disponíveis, quais mudanças podem impactar diretamente o seu negócio e como se adaptar ao regramento de forma eficiente.

Além disso, a consultoria pode auxiliar sua empresa a se preparar para o futuro, desenvolvendo estratégias fiscais que aproveitem ao máximo os incentivos disponíveis, minimizando riscos e garantindo a conformidade com as novas legislações. Não espere as mudanças entrarem em vigor para agir.