50 anos da Receita Federal do Brasil

Tendo completado 50 anos de atuação, em 2018, a Receita Federal do Brasil é um dos nosso principais órgãos federais.

Sendo subordinada ao Ministério da Fazenda, ela atua “exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos”. Também é responsável pela arrecadação e gestão dos tributos da União – previdenciários e do comércio.

Contudo, apesar de ser, provavelmente, uma instituição famosa entre os brasileiros, para muitos a real importância da Receita Federal ainda é uma ideia nublada. No intuito de mudar essa realidade, nós do Tax Group preparamos um artigo especial para apresentar, em detalhes, a Receita Federal e, assim, ressaltar a sua relevância para a sociedade brasileira.

A Receita

Criada em 20 de novembro de 1968, a Receita Federal do Brasil, ou simplesmente RFB, tem estado presente no cotidiano dos brasileiros desde então. Por meio de agências, inspetorias e delegacias, a RFB é responsável, principalmente, por:

• auditar e fiscalizar os tributos federais – garantindo o cumprimento da legislação tributária vigente e a correta arrecadação de impostos para a administração do país;
• controlar aduanas – regulando aspectos relacionados à tributação das ações do comércio exterior, como importação e exportação;
• combater crimes fiscais – investigando os processos de declaração tributária realizados, a fim de impedir falsificações, fraudes e sonegação de impostos.

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Ainda cabe a Receita o dever de:

• elaborar propostas de aperfeiçoamento para o sistema tributário e aduaneiro;
• recolher impostos e contribuições – como o Imposto de Renda, por exemplo;
• fiscalizar a inadimplência dos contribuintes;
• controlar a entrada de pessoas e seus pertences em nosso país;
• identificar e mitigar ações de contrabando, pirataria, tráfico de drogas e animais.

Princípios

Segundo a descrição que consta em site institucional, a missão do órgão é “exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade.”

E a Receita, de fato, vem exercendo sua missão com bastante afinco. Inúmeras ações promovidas por ela tiveram impacto extremamente significativo no cenário tributário nacional, tornando-se famosas, inclusive. Com o auxílio do Ministério Público e da Polícia Federal, a Receita em muito contribui com a preservação da ordem fiscal no Brasil.

Desde 2017, as autuações realizadas pelo órgão somaram quase R$ 205 bilhões. Este número é reflexo de um trabalho incisivo em combate a crimes fiscais, que não discrimina origens. Isso pode ser percebido através da Operação Paraíso Fiscal, por exemplo, que é reconhecida por ter desmanchado um esquema mantido por auditores fiscais da própria instituição. Uma prova de que o órgão não hesita em lutar pelo benefício da sociedade, cumprindo com os seus valores (“respeito ao cidadão, integridade, lealdade com a Instituição, legalidade, profissionalismo e transparência”).

Realizações

Em 50 anos de atuação, a Receita Federal do Brasil sempre buscou mobilizar ações que trouxessem mais transparência aos processos fiscais, garantindo ao povo brasileiro mais segurança.

Para muitos, o trabalho da Receita ainda é invisível, mas isso é intencional. Os auditores dos órgão agem estrategicamente em sigilo, cautela e discrição durante suas investigações a fim de não levantar suspeitas que alertem os envolvidos em crimes tributários. Portanto, ainda que demore para que uma investigação venha ao conhecimento da população, através de mídias de comunicação, o trabalho da Receita não para. Segundo dados divulgados pela instituição, apenas no ano de 2017 foram elaboradas “2.877 Representações Fiscais para Fins Penais”.

Na ação investigava mais famosa do país, a Operação Lava Jato, o trabalho da RFB resultou em 2.413 procedimentos fiscais, ou R$ 17,1 bilhões em autuações. Esses números significam que forças foram aplicadas com bastante intensidade para combater a corrupção em nosso país.

Perspectivas

A visão da Receita é “ser uma instituição inovadora, protagonista na simplificação dos sistemas tributário e aduaneiro, reconhecida pela efetividade na gestão tributária e pela segurança e agilidade no comércio exterior, contribuindo para a qualidade do ambiente de negócios e a competitividade do país”.

É possível afirmar que, de fato, a RFB tem adotado medidas inovadoras para otimizar o processo de fiscalização. Investindo em tecnologia, a instituição pretende diminuir as investigações “corpo a corpo” e explorá-las em “laboratório”.

O trabalho mais tecnológico da Receita vem sendo reconhecido internacionalmente, inclusive. O prêmio de melhor site da América Latina foi atribuído ao órgão, que também classificou-se entre os cinco melhores portais do mundo na categoria “Governo”.

É preciso reconhecer que a Receita Federal do Brasil tem trabalhado com afinco para que o Brasil seja um país com atividades fiscais transparentes e com índices menores de corrupção. Ao longo destes cinquenta anos, todos os esforços do órgão voltam-se para o alcance de um sistema honesto, íntegro e leal para com a sociedade brasileira. Por isso, nos é permitido acreditar que, no que depender do trabalho da Receita, muitos ajustes ainda hão de ser feitos a fim de restabelecer a confiança do povo nas ações do Governo, tornando o Brasil em um modelo de idoneidade no âmbito fiscal.