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O conceito de alíquota se refere ao percentual utilizado para calcular o valor de um imposto. Esse percentual pode variar,…
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A nova Lei do Agro, conhecida como Lei 14.421, ou ainda, Lei do Agro 2, trouxe uma série de alterações…
O texto da reforma tributária, regulamentado a partir do Projeto de Lei Complementar, representa o primeiro passo em direção à…