Conforme entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a denúncia espontânea é válida apenas para extinção de crédito tributário…
Em julho de 2020, o Ministro Paulo Guedes, enviou o texto do Projeto de Lei nº 3887/2020 para análise do…
Duas propostas consideradas polêmicas serão analisadas em breve pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): a criação de um imposto…
Uma das reclamações mais contundentes dos empresários é a complexidade do sistema previdenciário brasileiro. Este que é pouco uniforme, possuindo…
7.034 acordos. Esse foi o número de resoluções que o estado de São Paulo já negociou por meio da transação…
A Tributação Federal é tão complexa quanto fascinante. E é justamente por isso que sabemos a importância do empoderamento tributário…
Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a segunda parte da reforma tributária à Câmara dos Deputados.…
Ao longo dos últimos dois anos, o poder legislativo e o Governo Federal vêm se manifestando de forma favorável às…
Em julgamento virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional parte da legislação acerca do ICMS do Pará. O trecho…
Ao longo dos últimos anos, a tecnologia tornou-se uma grande aliada das empresas. A contabilidade digital, por exemplo, trouxe um…
O Novo Refis organizado pelo Congresso Nacional também englobará dívidas anteriores à pandemia da covid-19. O parcelamento de débitos tributários…
Em janeiro de 2021, diversas mudanças no ICMS do Rio Grande do Sul pegaram os gaúchos de surpresa. A proposta…